abuso infantil
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... pela Primeira Infância e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, promoveu um congresso digital sobre o ... O público alvo inclui: crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração sexual e violência doméstica, em situação de ... -
Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... infantil, bem como na fiscalização, segurança e saúde do trabalho, ... Assim, o abuso sexual infantil dentro do seio familiar é apenas a representação de uma ... -
Capítulo 3 - Quando a alienação parental gera autoalienação
... em audiência especial, onde a criança narrou a ocorrência de abuso sexual praticado por primo materno e em face descrença da mãe no fato ... mãe segundo as diversas teorias psicológicas de abuso sexual infantil, especialmente as que se relacionam com abusos intrafamiliares. Mesmo que ...
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O poder da mídia
... é notícia quando envolve principalmente violência, pornografia infantil e abuso sexual infantil. Os roubos são relatados em especial aqueles ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DE MAJORANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONTROVERSO. MATÉRIA DE PROVA. IMEDIAÇÕES DE UNIDADE BÃSICA DE SAÚDE. CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NATUREZA OBJETIVA DA CAUSA DE AUMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. O exame pelo Superior...
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O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... ência, crueldade e opressão, além de punição legal em casos de abuso, violência e exploração sexual ... A doutrina da proteção ... da entrevista cognitiva, voltada à coleta de testemunho adulto e infantil, baseada em conhecimentos científicos sobre a cognição humana e a ...
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Ciberespacios y ciudades más seguros para mujeres y niñas
El tema de ciberespacios y ciudades más seguras para mujeres y niñas requiere voluntad política de los Estados. Pero también requiere de la participación y compromiso del sector privado, de los padres y, finalmente, de todos los individuos. También implica un estudio más profundo. Ya que la realidad actual en la que se manifiesta nos lleva a plantearnos con urgencia sintonizarnos con lo que...
... delitos por cuestiones de «honor», v) Matrimonio precoz o infantil, vi) Matrimonios forzados, vii) Mutilación genital femenina/excisión, ... campaña de desprestigio, difamación y descalificación, xi) Abuso y explotación sexual relacionada con las tecnologías. Enganche con ... - Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 1
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Pensamento decolonial e interseccionalidade: Um estudo psicossocial da ONG Raízes do Norte Goiano
Este artigo descreve um relato de experiência acerca dos processos psicossociais vivenciados na ONG Raízes do Norte Goiano (ONG RNG) entre o período de 2018 a 2023 no estado de Goiás. Sendo idealizada por um casal de mulheres negras, candomblecistas e lésbicas, a ONG elaborou e desenvolveu projetos sociais guiados pela perspectiva decolonial e interseccional entre as categorias de raça/etnia, gêne
... 14) Combate ao abuso infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes ... Como ... -
Eu me protejo - Educação inclusiva para prevenção contra o abuso sexual de crianças com e sem deficiência
... 2020 ... FISH, R. ‘They’ve said I’m vulnerable with men’: Doing sexuality on locked wards ... FÓRUM AFRICANO DE POLÍTICA INFANTIL. Quebrando o Silêncio: Violência contra Crianças com ... Deficiência na África. Adis Abeba. (2010). Disponível em: ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... ção política, no âmbito sexual (especialmente nas hipóteses de abuso sexual ou pornografia infantil), ou da violência familiar etc.”. (SILVA ...
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A (im)possibilidade de adoção internacional de crianças brasileiras
Pancieri: Sobre a adoção internacional de crianças brasileiras
... órgãos, para exploração sexual, para exploração do trabalho infantil, entre outras formas de abuso do poder parental ... Em 1992, o deputado ... -
Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... também sobre a legislação vigente de proteção da vida infantil (a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas; o ... a ser justificada em nome da luta contra uma suposta epidemia de “abuso infantil”. Precisamente em 17 de agosto de 2007, 19 dias antes da ... -
Embalados pela deslegalização do aborto, republicanos se preparam para novas lutas
Conservadores dos EUA se preparam para novas cruzadas cristãs
... sodomia eram usadas como acusação secundária em casos de estupro, abuso infantil e sexo com animais. A maioria dos casos envolvia sexo ... -
'Somos uma minoria cada vez mais barulhenta', diz pastor evangélico que viralizou ao se contrapor a Malafaia, Valadão e Feliciano
... Desde abuso infantil, à violência contra a mulher, passando até pelo aborto e ...
- Cativeiro em família
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Uma epidemia em meio à pandemia: reflexões sobre a violência doméstica em tempos de isolamento
... á um alto número de subnotificação, sobretudo se formos pensar em abuso sexual infantil, some-se a isso o fato de que, nas atuais condições, ...
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Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontação e...
... , o ministro Luiz Fux pautou-se em “[d]ados oficiais sobre abuso sexual infantil”, dizendo que “24,1% dos agressores das crianças são ... - Denúncias de xenofobia, misoginia e intolerância religiosa na internet cresceram em 2022, em novo aumento marcado por ano eleitoral
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Acórdão, Processo nº 5023536-61.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... e compartilhando ao menos 364 arquivos categorizados como de abuso sexual infantil, sendo que a sua última conexão foi as 5:11:08 AM” (id ...
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O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... Viviane Guerra e Maria Amélia Azevedo definem o abuso sexual intrafamiliar perpetrado contra a criança como uma “coação ... 196 ... 47 SANZ, Diana. Alegato de abuso sexual infantil en casos de divorcio. In: CORSI, Jorge. Violência familiar y abuso ... -
Em Ontário, pais podem perder filhos se recusarem identidade de gênero
Em Ontário, pais podem perder filhos por negar identidade de gênero
... filhos, que se opõem e criticam a comunidade LGBT, podem cometer abuso infantil. Se os pais cometem abuso infantil por não aceitar, de todo o ... - MPF diz que investigações a tráfico de crianças no Marajó não contêm 'nada semelhante' a torturas citadas por Damares
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Interface Direito/Psicologia em imagens: experimentação fotográfica em sala de aula
O presente artigo é resultado de experimentação fotográfica realizada com alunos da disciplina de psicologia jurídica de um curso de Direito, dentro do contexto de pesquisa sobre imagem. Em sala de aula foi feito o pedido de que os alunos produzissem imagens sobre a "interface Direito/Psicologia" para posterior projeção e debate sobre as mesmas e seu processo de produção. A experimentação...
... Segundo a autora, a imagem evidencia o abuso infantil e a infância como direito a ser protegido (o brinquedo que a ... - Michael Jackson: conheça o histórico de acusações de abuso sexual feitas ao astro