abuso poder
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Acórdão nº HC 207850 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ser observada sua função constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso" de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção, n\xC3" ...
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Acórdão nº HC 192096 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Não verificação de ilegalidade ou abuso de poder ... 5. "Habeas corpus" não conhecido por ser substitutivo do ...
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Acórdão nº 2009/0230048-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 214 C/C ART. 224, ALÍNEA A, NA FORMA DOS ARTS. 71 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABUSO DO PÁTRIO PODER. ART. 38
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABUSO DO PÁTRIO PODER. ART. 384 DO ... INOBSERVÂNCIA. ... -
TSE julga Bolsonaro: Floriano Marques vota para condenar ex-presidente por abuso de poder; entenda em três pontos
O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Marques seguiu o posicionamento do voto do ...
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Acórdão nº 2009/0217179-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ças, deve receber a proteção e assistência necessárias a fim de poder assumir plenamente suas responsabilidades dentro da comunidade; ... a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso ...
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Acórdão nº 2014/0228961-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2013/0165585-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2011/0060027-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2010/0076826-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2013/0054495-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2013/0389665-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2014/0247699-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso" de poder ” (art. 5º, inc. LXVIII). O Código \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0027280-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2011/0138981-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2013/0042672-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2010/0212575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder " no ato judicial ...
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Acórdão nº 2014/0153393-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2013/0209497-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2014/0320353-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC ...
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Acórdão nº 2014/0281896-3 de T5 - QUINTA TURMA
... para aferição da existência de "ilegalidade ou abuso de poder " no ato ... judicial impugnado. ...
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Acórdão nº 2014/0115052-6 de T5 - QUINTA TURMA
... para aferição da existência de "ilegalidade ou abuso de poder " no ato ... judicial impugnado. ...
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Acórdão nº 2014/0301007-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2014/0313368-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... ção da existência de "ilegalidade ou abuso de poder" \" no ato ... judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0225649-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder " no ato judicial ...