medidas cautelares sequestro
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Acórdão nº 2016/0178645-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUGA AUTOMOBILÍSTICA DA ABORDAGEM POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÕES DEFINITIVAS ANTERIORES. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇ
... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... SEQUESTRO ... -
Acórdão nº 2013/0198979-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ÃO. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. ... das medidas ...
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Acórdão nº 2016/0121851-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGENTE QUE OSTENTA REGISTRO ANTERIOR PELA ...
... MEDIDAS" CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.\xC2" ... CONVERSÃO ... SEQUESTRO ... -
Acórdão nº 2014/0010962-9 de T5 - QUINTA TURMA
... medidas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... medidas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURANÇA. ... INCIDENTE ... SEQUESTRO. ... espectro de incidência das medidas ...
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Acórdão nº 2016/0116781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS. ... motivação apta a justificar o sequestro corporal, a sua ...
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Acórdão nº 2016/0276562-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇ
... JUSTIFICADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... sequestro ... -
Acórdão nº 2016/0329515-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE POR&
... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ... clara a insuficiência das medidas ... ção apta a justificar o sequestro corporal a bem da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA APREENDIDA. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E DA SAÚDE...
... PÚBLICAS. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA ... clara a insuficiência das medidas ... ção apta a justificar o sequestro corporal a bem da ... -
Acórdão nº 2016/0088498-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO À LUZ DO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECE FORAGIDO. ...
... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. ... motivação apta a justificar o sequestro corporal, a sua ... -
Acórdão nº 2016/0013023-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PORTE E POSSE DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO E PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. GARANTIA ...
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS" CAUTELARES ... DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA \xC2" ... motivação apta a justificar o sequestro corporal, a sua ... -
Acórdão nº 2016/0018821-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA E ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA....
... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... clara a inaplicabilidade das medidas ... motivação apta a justificar o sequestro corporal, a sua ... -
Acórdão nº 2014/0315520-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS" CAUTELARES ... DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA \xC2" ... motivação apta a justificar o sequestro corporal, a sua ...
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Acórdão nº 2016/0237789-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇ
... E SAÚDE PÚBLICA. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. ... clara a insuficiência das medidas ... ção apta a justificar o sequestro ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. APLICAÇÃO DE ELEVADA REPRIMENDA. RÉU QUE TEVE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO INÍCIO DA AÇÃO PENAL MAS PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 4 ANOS. GRAVIDADE DO...
... clara a insuficiência das medidas ... motivação apta a justificar o sequestro corporal para assegurar ... -
Acórdão nº 2015/0130409-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ACUSADO REINCIDENTE QUE OSTENTA VÁRIOS REGISTROS CRIMINAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM
... INOCORRÊNCIA. ... CAUTELARES ... 6. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão ... ção apta a justificar o sequestro ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... a justificar o sequestro ...
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Acórdão nº 2015/0154831-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL E QUE RESULTOU EM PERIGO COMUM. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO...
... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... INSUFICIÊNCIA ... clara a inaplicabilidade das medidas ... motivação apta a justificar o sequestro corporal, a sua ... -
Acórdão nº 2015/0020581-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO CORPORAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... ção apta a justificar o sequestro ...
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Acórdão nº 2016/0028037-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECEPTAÇÃO. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. MODALIDADE DE CONSTRIÇÃO ANTECIPADA QUE NÃO ESTARIA...
... COMPROVAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ... sequestro ... -
Acórdão nº 2015/0126272-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO. PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. MODALIDADE DE CONSTRIÇÃO ANTECIPADA QUE N
... COMPROVAÇÃO. ... CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA. ... 6. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão ... ção apta a justificar o sequestro ... -
Acórdão nº 2014/0223285-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO COMPROVAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... sequestro ...
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Acórdão nº 2014/0139224-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PRESENÇA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE E NATUREZA NOCIVA DAS DROGAS APREENDIDAS. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR DELITO DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE CONTINUIDADE NA...
... Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da ... sequestro" corporal, a sua aplicação não \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e ... pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou ... Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão ...