abuso policial
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0030663-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2010
... pelo Juiz, após o comunicado de flagrante, deixa de ser ato policial puro e passa a ser analisada como ato judicial e eventual erro judicial, ... , na medida em que se entendeu que sua prisão não decorreu de abuso por parte da autoridade policial ou de erro judicial ... Nesse ponto, ...
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Processo nº 0008884-19.2015.8.19.0024 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... POLICIAL. ... LIBERDADE ... exercido com excesso e abuso de direito, maculando direitos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0345161-59.2017.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 35, C/C ART. 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUESTIONANDO A EFETIVIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, MORMENTE DO ACERVO ORIUNDO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE, ALÉM DE ILEGAL, SERIA INCAPAZ, NA ÓTICA DEFENSIVA, DE DETERMINAR A AUTORIA OU MATERIALIDADE. ATACA, IGUALMENTE, A...
... resulta de longa investigação policial ... desenvolvida desde o dia 8 de junho de ... 2017, acerca do tráfico de ... acusatória ou mesmo de um eventual abuso ... cometido pela autoridade policial, no ... que se refere aos meios ... -
Acórdão nº 2007/0238580-4 de T5 - QUINTA TURMA
... abuso de poder tão flagrante que pode ser demonstrada de plano (RHC 88.139/MG, ... úncia que, amparada nos elementos que sobressaem do inquérito policial, expõe fatos teoricamente constitutivos de delito, imperioso o ...
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Acórdão Nº 0304491-89.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 15-12-2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM POLICIAL COM ANÁLISE DO CELULAR E REVISTA EM RESIDÊNCIA DA PESSOA ABORDADA ... DINÂMICA DOS FATOS INCAPAZ DE IDENTIFICAR OCORRÊNCIA DE ABUSO OU EXCESSO NA ATIVIDADE POLICIAL. DANO MORAL QUE DEPENDE DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Processo nº 0002965-79.2013.8.19.0069 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Sentença Absolutória. Insuficiência de Provas. Recurso Ministerial. 1. Já É Entendimento Consagrado por Nossos Tribunais que a Prova Policial Deve Merecer Credibilidade, desde que Não Evidenciados Sua má-fé Ou Abuso de Poder, Encontrando Sua Versão Amparo No Conjunto Probatório Dos Autos. Assim, O Depoimento Policial Deve Ser Acolhido como Elemento de
... tribunais que a prova policial deve merecer credibilidade, desde ... abuso de poder, ... -
Acórdão nº 2007/0148933-9 de T5 - QUINTA TURMA
... abuso de poder tão flagrante que pode ser demonstrada de plano (RHC 88.139/MG, ... úncia que, amparada nos elementos que sobressaem do inquérito policial, expõe fatos teoricamente constitutivos de delito, imperioso o ...
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Acórdão Nº 0000210-75.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 11-05-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR, NA CONDIÇÃO DE POLICIAL ... MILITAR, ACUSADO POR SUPOSTO ABUSO DE AUTORIDADE EM AÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028941-50.2017.8.19.0004 (Cível), 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUTOR SUSTENTA QUE TERIA SIDO OBRIGADO A COMPARECER À DELEGACIA POLICIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. ENTEADO DO AUTOR QUE FOI CONDUZIDO À DELEGACIA POR SUSPEITA DE FRAUDE NA PLACA DA MOTOCICLETA QUE PILOTAVA, DE PROPRIEDADE DO AUTOR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE A MOTOCICLETA ESTAVA COM O REGISTRO REGULAR,...
... A COMPARECER À DELEGACIA POLICIAL PARA PRESTAR ... ESCLARECIMENTOS. ENTEADO DO AUTOR QUE FOI ... CONDUZIDO ... CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO REVELA QUALQUER ... ABUSO OU EXCESSO POR PARTE DOS POLICIAIS COM ... RELAÇÃO AO AUTOR. SIMPLES ... -
Acórdão nº 1011163-92.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-02-2024
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O DANO SOFRIDO – EXCESSO E ABUSO DE DIREITO - DISPARO EFETUADO POR POLICIAL MILITAR – AUTOR QUE FICOU PARAPLÉGICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CUMULÁVEIS – SÚMULA N.º 387 DO STJ - QUANTUM...
... SOFRIDO - EXCESO E ABUSO DE DIREITO - DISPARO ... EFETUADO POR POLICIAL MILITAR - AUTOR QUE FICOU ... -
Acórdão Nº 5001249-87.2020.8.24.0087 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... POR MEIO DA DOCUMENTAO ENCARTADA - AUSNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE DIREITO POR PARTE DOS AGENTES ESTATAIS - DANOS MORAIS -INSUBSISTNCIA ... E DESPROVIDO."No comprovado o abuso na realizao da diligncia policial, no h falar em configurao de ato ilcito. Portanto, sendo lcita a ao ...
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Acórdão Nº 5001204-97.2020.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - INSURGÊNCIA DO REQUERIDO - NÃO ACOLHIMENTO - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO CIVIL - FALSA IMPUTAÇÃO DE ABUSO DE AUTORIDADE PELO AUTOR QUE É POLICIAL MILITAR - INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO E ARQUIVADO - ABALO MORAL EVIDENCIADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A...
... ACOLHIMENTO - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISO CIVIL -FALSAIMPUTAODE ABUSO DE AUTORIDADE PELO AUTOR QUE POLICIAL MILITAR - INQURITO POLICIAL ... - Processo nº 0000274-04.2017.8.19.0053 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Julio de 2018