acao acordao caucao cautelar
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Acórdão nº 2013/0039051-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DISSIDENTE EM LIQUIDAÇÃO - CAUTELAR" QUE, A ... PRONUNCIAMENTO ... DEMANDA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0252155-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO QUE ...
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Acórdão nº 2009/0027989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ...
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Acórdão nº 2008/0281470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 15.089 - RJ (2008/0281470-0) ...
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Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO CAUTELAR DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO. DEPOSITO ...
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Acórdão nº 2010/0132550-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.172 - RJ (2010⁄0132550-0) ...
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Acórdão nº 2008/0115986-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de ...
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Acórdão Nº 0020568-09.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA (UNIÃO). AÇÃO CAUTELAR ASSECURATÓRIA DE GARANTIA POR CAUÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. DÉBITO CONSOLIDADO JUDICIALMENTE. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. INVIABILIDADE. O oferecimento de caução por parte do contribuinte que possui débitos inscritos em seu nome mostra-se como via adequada para a obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa até o...
... AÇÃO CAUTELAR ASSECURATÓRIA DE GARANTIA POR CAUÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0227615-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. ANTECIPAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17076 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.076 - RJ (2010⁄0118315-0) ...
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Acórdão nº 2006/0079422-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EFEITO DE NEGATIVA - CAUÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - POSSIBILIDADE - ARTS. 206 E 151 DO CTN - ...
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Acórdão nº 2014/0334809-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2010/0139789-6 de T4 - QUARTA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 17.192 - RJ (2010⁄0139789-6) ...
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Acórdão nº 2000/0086817-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CAUÇÃO PRESTADA EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CRÉDITO SUJEITO A ...
- Acórdão nº 2012/0242445-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0287467-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg na MEDIDA CAUTELAR" Nº 23.500 - RS (2014/0287467-3) ... :\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0225772-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTERIOR À ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17995 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.995 - SP (2011⁄0092472-3) ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1236080 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. PRECATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2010/0141154-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROVIMENTO LIMINAR - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1336601/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 15/02/2011)
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROVIMENTO LIMINAR - ... -
Acórdão nº 2005/0197587-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00088927520144058100), 20-04-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO. GARANTIA DO DÉBITO EXECUTADO ATRAVÉS DE CARTA DE FIANÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85, § 8, CPC/2015. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL e pelo particular em face de acórdão que...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO. GARANTIA DO DÉBITO EXECUTADO ... -
Acórdão nº 2004/0024666-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR". OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL PARA FINS DE OBTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0014153-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.431 - RS (2007/0014153-1) ...
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Acórdão nº REsp 1238817 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR. CAUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ...