acao acordao caucao cautelar
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Acórdão nº 2008/0119992-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ...
- Acórdão Nº 0307814-98.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
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Acórdão nº 0565763-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR ... DE CAUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ...
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Acórdão nº 2007/0042415-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.550 - SP (2007/0042415-0) ... RELATOR : ...
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Acórdão nº 2006/0064724-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - O processo da ação cautelar inominada não integra as exceções previstas no ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 113149 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 0519773-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Ação Cautelar de Caução, ajuizada por Via Varejo S/A, na qual ...
- Acórdão Nº 0301017-66.2015.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
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Acórdão nº 2008/0150912-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO A ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REEXAME PROVAS. SÚMULAS 7 e 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ainda que a controvérsia seja relativa a contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a proibição da inscrição/manutenção em...
... em antecipação de tutela e⁄ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) ... - Acórdão Nº 0300290-97.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
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Acórdão Nº 0000152-65.2011.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... nos permissivos legais, ajuizou "Ação Cautelar de Caução com Pedido de Liminar" em face da ...
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Acórdão nº 0001161-85.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO PRÉVIA - EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA — CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — NÃO CABIMENTO — QUESTÃO DE NATUREZA JURÍDICA DE INCIDENTE PROCESSUAL INERENTE À EXECUÇÃO FISCAL — PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – recurso parcialmente provido. O entendimento do superior tribunal de justiça é de que a ação cautelar...
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO PRÉVIA - EMISSÃO DE CERTIDÃO ... -
Acórdão Nº 5013354-31.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... cautelar" com prestação de garantia para tal fim, o STJ j\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003042-29.2013.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... AÇÃO CAUTELAR". CAUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS JÁ EM TR\xC3" ...
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Acórdão nº 0016378-03.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PRÉVIA –OFERECIMENTO DE CAUÇÃO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – INSURGÊNCIA QUANTO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL – AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE IMPUTADO À PARTE AUTORA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADOS – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA REFORMADA –RECURSO PROVIDO.Nos termos da jurisprudência do STJ, “Ao devedor é assegurado o direito de inicialmente ofertar bens à penhora
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PRÉVIA –OFERECIMENTO DE CAUÇÃO ANTES DO ... -
Acórdão nº 0504236-32.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Cautelar Inominada, perante o Juízo da 11ª Vara da ...
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Acórdão Nº 5034181-81.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IPTU. AÇÃO CAUTELAR. IMÓVEL OFERECIDO EM CAUÇÃO PARA ANTECIPAR A GARANTIA DA PENHORA A SER EFETIVADA EM FUTURA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DO MUNICÍPIO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS DE ANOS ANTERIORES. DESCABIMENTO. GARANTIA IDÔNEA E DE VALOR SUPERIOR AO DO CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 206...
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Acórdão nº 0548988-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR ... CAUÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FIANÇA ...
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Acórdão nº 2006/0128753-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cautelar e serve como espécie de antecipação de oferta ...
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Acórdão nº 2006/0128753-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cautelar e serve como espécie de antecipação de oferta ...
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Acórdão nº 0024310-16.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Febrero de 2012
... feito, sob o fundamento de que o pedido cautelar formulado nos presentes autos se afigura ...
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Acórdão nº 0024310-16.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Febrero de 2012
... feito, sob o fundamento de que o pedido cautelar formulado nos presentes autos se afigura ...
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Acórdão nº 0024310-16.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Febrero de 2012
... feito, sob o fundamento de que o pedido cautelar formulado nos presentes autos se afigura ...
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Acórdão nº 0024310-16.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Febrero de 2012
... feito, sob o fundamento de que o pedido cautelar formulado nos presentes autos se afigura ...