acao acordao caucao cautelar
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Acórdão nº 2010/0044516-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REQUISITOS. - A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) houver demonstração de que a cobrança...
... em antecipação de tutela e⁄ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ... -
Acórdão nº 2006/0191464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. CAUCIONAMENTO. OBTENÇÃO CPD-EN ... A ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1240428 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0414798-3 de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será deferida se, ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18038 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.038 - SP (2011⁄0104230-2) ...
- Acórdão nº REsp 1252812 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 19191 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 33480 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0091981-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO. ART. 206 DO CTN. CERTIDÃO POSITIVA ...
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Acórdão nº 2005/0207811-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ARTS. 206 E 151 DO CTN. CAUÇÃO. CERTIDÃO ...
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Acórdão nº 2007/0046595-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GARANTIA DO JUÍZO. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DECISÃO DA ...
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Processo nº 0050975-65.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração No Agravo de Instrumento. Ação Cautelar. Decisão que Deferiu Liminar para Arrestar As Contas Do Agravante. Caução. Acórdão Negando Provimento Ao Recurso de Agravo de Instrumento. Sentença Proferida No Juízo a Quo. Homologação de Transação. Perda Do Objeto Deste Recurso de Embargos de Declaração. Aplicação Do Artigo 932, Iii, Do Cpc. Embargos Prejudicado.
... INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO QUE DEFERIU ... -
Acórdão nº 0565763-48.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE CAUTELAR DE ... CAUÇÃO. APELO DO BOMPREÇO BAHIA ...
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Acórdão Nº 0005572-60.2012.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-09-2021
... ajuizou ao cautelar de cauo em face do Estado de Santa Catarina, ...
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Acórdão nº 2006/0089958-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0005409-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ízo, tutela antecipada ou medida liminar cautelar, para o que deverá, ainda, atender a ...
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Acórdão nº 0506722-87.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... Cautelar de Prestação de Caução, aduzindo que ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1266163 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1232232 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PARA GARANTIR A EXPEDIÇÃO DE CND ...
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Acórdão nº 2008/0159149-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DÉBITO DISCUTIDO EM JUÍZO. MEDIDA CAUTELAR PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO NO CADIN E O ...
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Acórdão nº 2007/0047854-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 931453 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1092428 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. - É admitida a incidência da comissão de permanência desde que pactuada e não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual. - Reconhecida a abusividade dos encargos exigidos no período de normalidade contratual, descarateriza-se a mora. - Afastada a mora, o consumidor deve...
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Acórdão nº 2005/0182640-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , mediante caução real em Ação Cautelar, para fins de obtenção da certidão positiva ...
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Acórdão nº 2010/0137932-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de ...