acao aluguel c c cobranca despejo
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Acordao N° 1235714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Interesse recursal. Ausência. Inovação recursal. Não conhecimento. Aluguel. Reajuste. Pagamento a menor. Rescisão. Despejo. Sucumbência. Redistribuição dos ônus 1. Falta interesse recursal aos réus para rediscutir pedido não concedido na sentença. 2. Inviável conhecer de parte do recurso que contém matéria não submetida à apreciação do juízo de 1ª...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. INTERESSE RECURSAL ... AUSÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ALUGUEL. REAJUSTE ... PAGAMENTO A MENOR. RESCISÃO ... -
Acórdão nº 1.0518.15.017128-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E DESPESAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO COMPANHEIRO DA EXECUTADA - SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - IMPOSSIBILLIDADE - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A DÍVIDA FORA CONTRAÍDA EM PROL DA ENTIDADE FAMILIAR - TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - INTELIGÊNCIA DO ART. 50
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Decisão Monocrática Nº 0187104-37.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-08-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS C/C COBRANÇA E PEDIDO DE LIMINAR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO AO RECORRENTE (ART. 98 E 99, DO CPC). EFEITOS EX NUNC. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA APENAS
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO DE ALUGUEL E ... -
Acórdão nº 70084738269 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS C/C COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. PENHORA SOBRE ÚNICO IMÓVEL DO FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 3°, INC. VII, DA LEI N° 8.009/1990. AFASTAMENTO DA PROTEÇÃO LEGAL A QUEM SE OBRIGA EM RAZÃO DE FIANÇA CONCEDIDA EM...
... AGRaVO DE INSTRUMENTO. ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios ... -
Acórdão nº 1.0024.13.304116-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. PAGAMENTO DO ALUGUEL REALIZADO A TERCEROS. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS. RENÚNCIA EXPRESSA DO LOCATÁRIO A ESSE DIREITO. VALIDADE DA CLÁUSULA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 35 E 54 DA LEI DO INQUILINATO E DO ENUNCIADO DA SÚMULA 335 DO COLENDO STJ. Prevendo o contrato de locação, que os...
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Acórdão Nº 0300355-74.2018.8.24.0126 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300355-74.2018.8.24.0126ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível n. 0300355-74.2018.8.24.0126, de ItapoáRelator: Desembargador Luiz Cézar MedeirosPROCESSUAL CIVIL E CIVIL - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INOCORRÊNCIA - ACTIO AJUIZADA EM FACE DO INQUILINO...
... DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL – ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 51100800420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. LIMINAR DEFERIDA. ART. 59, §1º, INCISO IX DA LEI Nº 8.245/91. CASO CONCRETO. CONTRATO CELEBRADO HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. NOTÍCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES DA LOCATÁRIA DURANTE TODA A RELAÇÃO NEGOCIAL. INADIMPLEMENTO CONCOMITANTE COM A PANDEMIA DA COVID-19. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS NO...
... face de decisão que, nos autos ação de despejo por falta de pagamento c/c. cobrança de ... precípua do locatário é o pagamento de aluguel e que a liminar de despejo foi requerida nos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1009418-59.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – LIMINAR INDEFERIDA – CONTRATO VERBAL – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se não há relevância nos fundamentos apresentados pelo agravante, bem como não se demonstrou o risco de prejuízo irreparável, já que alega a inadimplência e o abandono dos...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL C/C PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão Nº 0724193-77.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO POR UM DOS DEMANDADOS. INSURGÊNCIA.CONTRATO FIRMADO POR EX-SÓCIO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA RÉ, TODAVIA, QUANDO JÁ HAVIA SE RETIRADO DA SOCIEDADE HÁ MAIS DE 1 ANO, CUJA ALTERAÇÃO FOI DEVIDAMENTE REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL. REGULARIDADE DO ATO QUE O TORNA OPONÍVEL A TERCEIROS. INTELECÇÃO...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ... ALUGUEL. SENTENÇA QUE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.202466-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LIMINAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. TRÊS MESES DE ALUGUEL. NECESSIDADE - Nos termos do art. 59, §1º, inc. IX, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que...
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Acórdão nº 1.0000.22.202466-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LIMINAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. TRÊS MESES DE ALUGUEL. NECESSIDADE - Nos termos do art. 59, §1º, inc. IX, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que...
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Acórdão Nº 0000145-97.2011.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. DESCABIMENTO. PRETENSÃO INICIAL DE RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS EM ATRASO QUE FICOU PREJUDICADA COM O DEFERIMENTO DE EMENDA À INICIAL E CONSEQUENTE CONVERSÃO DO...
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Acórdão nº 1.0000.21.089925-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - FIANÇA - OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade, incumbe à parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos da sentença.Se a peça recursal...
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Acórdão nº 1.0000.21.089925-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - FIANÇA - OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade, incumbe à parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos da sentença.Se a peça recursal...
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Acórdão nº 1002361-37.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1002361-37.2018.8.11.0041EMBARGANTE: DIRCEU DE ASSIS SIMEEMBARGADOS: SERGIO ADIB HAGE, CID IMOVEIS EIRELI - EPPE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO – ALEGAÇÃO DE...
... de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – ATRASO NO ... do CPC, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANCA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS proposta por SERGIO ... -
Acórdão Nº 0031319-72.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECURSO DOS RÉUS. ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS.PRETENSÃO VISANDO A EXCLUSÃO DO DÉBITO OU COMPENSAÇÃO COM SUPOSTAS BENFEITORIAS EFETIVADAS NO BEM. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECURSO DOS RÉUS. ALUGUEL E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LIMINAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. TRÊS MESES DE ALUGUEL. NECESSIDADE. - Nos termos do art. 59, §1º, inc. IX, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que...
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Acórdão nº 1.0000.21.085608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LIMINAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. TRÊS MESES DE ALUGUEL. NECESSIDADE. - Nos termos do art. 59, §1º, inc. IX, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que...
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Acórdão nº 1.0699.14.001273-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÉRMINO DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL DESOCUPADO - NÃO COMPROVAÇÃO - ALUGUEL EM ATRASO - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.Tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal, deve ser...
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Acórdão nº 50003843420168210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE ALUGUEL VERBAL. TESE DEFENSIVA DE QUE O DE CUJUS TERIA CEDIDO O IMÓVEL PARA MORADIA, QUE CARECE DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM A OCORRÊNCIA DA LOCAÇÃO, INCLUSIVE, PRESENCIANDO O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. DEVER DE OS RÉUS DESOCUPAREM O IMÓVEL. A MERA EXISTÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, POR SI SÓ, EM...
... e ANA PAULA BECKER nos autos da ação de despejo c/c cobrança de alugueis movida pela SUCESSÃO ... ao pagamento das parcelas vencidas do aluguel, correspondente ao valor de R$ 8.008,39 (oito mil ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0632478-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO ENCERRADO. 23 (VINTE E TRÊS) PARCELAS DE ALUGUEIS EM ATRASO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE REALIZADA. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO DE 1º GRAU CONFIRMADA.1. In casu, vislumbra-se, a partir da leitura dos fólios, que, o agravante
... SUSPENSIVO em AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA ... DE ... DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07174412820218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. REVELIA. INTIMAÇÃO....
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Decisão Monocrática nº 51630963320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. A decisão judicial que determina a emenda da petição inicial para adequar o valor da causa não é atacável por meio de agravo de instrumento, visto que ausente cunho...
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL e ACESSÓRIOS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302984-20.2014.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.AVENTADA NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM O ANTERIOR TITULAR REGISTRAL DO BEM. TESE QUE CONSTITUI INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO.VERBERADA ILEGITIMIDADE ATIVA. INSUBSISTÊNCIA. OCORRÊNCIA DE EMENDA À EXORDIAL QUE REGULARIZOU O POLO ATIVO PARA FAZER CONSTAR A ADQUIRENTE...
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Acórdão Nº 0063817-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO que indeferiu o pedido de expedição de ofícios ao inss e à delegacia regional do trabalho. insurgência da parte exequente. acolhimento. expedição de ofícios que tem por objetivo buscar informações acerca de vínculos empregatícios. medida que não resulta em bloqueio de valores de forma automática....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL EM ... CUMPRIMENTO DE ...