feto humano
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O reconhecimento aos chimpanzés do direitode utilizar os writs do habeas corpus e do de homina replegiando
Os chimpanzés, e demais animais não-humanos, apesar de ainda serem considerados por muitos como meras coisas jurídicas, vêem sendo cada vez mais considerados pelo commom law como sujeitos de direitos básicos, vez que a moralidade social e as políticas sociais mudam, e a experiência humana avança. Até um passado relativamente recente, um escravo africano era considerado uma coisa sem direitos; no...
... um vassalo inglês; hoje, essa coisa pode ser um feto humano, amanhã, um chimpanzé. É inegável que os ... -
Aborto: entre autonomia e empatia
O artigo versa sobre a complexidade da análise dos fundamentos do aborto, em virtude dos aspectos de sensibilidade pessoal, validade moral, importância social e crenças pessoais envolvidos na questão. A legislação brasileira inclinou-se originariamente, pela proibição do aborto desde a concepção, mas o uso de dispositivos contraceptivos que impedem a nidação, a existência de excludentes de...
... não reconhecido e não declarado, que pretenda evitar a excisão do feto quando for marcante sua similaridade com o indivíduo humano completo. . ... -
Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
...A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento, é ... de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto. § 8º O auto-transplante depende apenas do consentimento do próprio ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... poderá doar órgãos, tecidos e partes de seu corpo, exceto medula óssea, desde que não haja risco para a sua saúde e a do embrião ou do feto. § 9º A gestante será a responsável pela autorização, previamente ao parto, de doação de células progenitoras do sangue do cordão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;. II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou ... e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu ...
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Direitos individuais e coletivos
..., podendo-se dizer que o direito à vida é o direito do indivíduo humano de viver, em sentido físico e biológico , sendo incabíveis quaisquer ...23, II, e 25, do Código Penal. . 3.2 O feto possui direito a vida? . Antes de respondermos se o feto tem direito ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...Considerações. FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRA VIDEZ ... de Deus, sustentou o livre arbítrio de todo ser humano. Disse prevalecer, nesse caso, o desejo da mulher, única capaz de ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... podemos entender a consciência jurídica dos romanos em relação ao feto por meio do brocardo partus nondum editus homo non recte fuisse dicitur ... de Associação Médica Mundial, que dispunha que a vida do ser humano começa com a concepção e termina com a morte. 15 . Todavia, o ...
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Aborto, política e justiça: moralismo, mimetismo e desinformação
Barros Lima: Aborto, política e justiça
... argumento daqueles que são contrários ao abortamento é o de que o feto, desde a fecundação, é um ser humano e, como matar um ser humano é ... -
Princípios fundamentais
... como sendo uma qualidade especial que atribui a cada ser humano um valor intrínseco indissociável. Num primeiro momento, a dignidade da ...Deste modo, merece proteção e respeito, inclusive, o feto humano antes mesmo do nascimento, vez que se trata de uma vida humana em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1471-06.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ POR ABORTO. PERÍODO DE REPOUSO DO ART. 395 DA CLT NÃO RESPEITADO PELO EMPREGADOR. DESCONTO DOS DIAS DE REPOUSO E SUSPENSÃO PELAS FALTAS AO TRABALHO. DANO MORAL. A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação
... à proteção da dignidade humana e da valorização do trabalho humano" (art. 1º,III e IV, da CR/88). No caso concreto, fundamenta-se a condenaç\xC3"... da Reclamante decorrente de aborto em virtude de falecimento do feto. Consigna o acórdão que a empregadora tomou conhecimento da desventura ... -
Jurisprudência e Ementário
Decisões sobre temas relacionados ao direito à saúde de tribunais da Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai.
...Reafirmando el concepto del derecho a la salud como derecho humano fundamental y la función del Estado como encargado de proteger el goce de ... del Roaccutan, informan que no se han reportado malformaciones del feto humano. Posteriormente se consignan como efectos adversos a las pacientes ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... da pessoa humana representa as exigências fundamentais do ser humano com o escopo de lhe assegurar os recursos de que dispõe a sociedade para ...Não se pode dar tratamento de “coisa” ao feto, mas de um ser humano que necessita de proteção. . Como exemplo, ...
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A família na constituição
... cidadão (na expressão, incluo também residentes e qualquer ser humano que transite no território nacional). São princípios, pois, que geram .... Dizer que antes da formação do feto, o embrião não é um ser humano é lembrar a resposta de Jérôme ...
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Bens digitais
... bens digitais não se restringem a esta manifestação do espírito humano 4 . . Nesse sentido, novamente com Leonardo Poli, é possível afirmar ... o embrião como parte das vísceras da mulher, não vislumbrando o feto como um ser vivo independente, um ser humano que está em desenvolvimento. ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
...ão as condições constitucionais do direito e qual o comportamento humano sem o acesso aos direitos básicos, como também a quebra do ... ao pescoço para mostrar por que foi executado: um desenho de um feto humano (ATWOOD, 1985, p.45). . O julgamento e a hierarquização de uns ... -
Capítulo 9 - Sexologia forense
..., quando o útero já está palpável; • Batimentos do coração do feto presentes; • Ultrassonografia, que identifica o saco gestacional com 5 ..., conservar, distribuir, transferir e descartar material biológico humano dos pacientes submetidos às técnicas de RA. . Devem apresentar como ...
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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
...Significado do embrião – 11. Embrião humano – 12. Natureza jurídica do embrião excedentário – 13. Direitos do ....804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos) que também busca proteger o feto e a gestante, assegurando os meios necessários ao seu pleno ...
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Dos crimes contra a pessoa
...humano) e o direito penal adota um conceito de pessoa natural mais amplo do que o ...ência da pessoa desde o início da vida intrauterina, protegendo o feto, e depois a vida extrauterina. . As pessoas jurídicas , ou seja, as ...
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Do direito à vida: da concepção à constituição
...ão para a fixação de um marco legal de proteção do embrião (feto), porque se adotará como pressuposto que a partir da efetiva fecundação ... indica a existência de morte, pode-se afirmar que, no caso do ser humano, a formação do tubo neural é o indicativo de ativi-dade cerebral porque ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
...ão as condições constitucionais do direito e qual o comportamento humano sem o acesso aos direitos básicos, como também a quebra do ... ao pescoço para mostrar por que foi executado: um desenho de um feto humano (ATWOOD, 1985, p.45). . O julgamento e a hierarquização de uns ... -
Banalização dos princípios constitucionais e voluntarismo judicial
...Fica, então, patente que o feto não é apenas uma coisa, sujeita à livre disposição da sua genitora. ...Em suma, o ser humano e, mais do que isso, sua vida, são a condição de possibilidade do ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... das células-tronco embrionárias e da interrupção da gravidez de feto anencéfalo; e 2) os direitos LGBTQIA+ e a oposição de maiorias ... com o que defendeu na ADI 3510, a Igreja considera o feto um ser humano vivo e não aceita o aborto em hipótese alguma, nem mesmo nos casos ... -
Dos crimes contra a pessoa
...humano) e o direito penal adota um conceito de pessoa natural mais amplo do que o ...ência da pessoa desde o início da vida intrauterina, protegendo o feto, e depois a vida extrauterina. . As pessoas jurídicas , ou seja, as ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... e p rofun- damente o indivíduo, ou seja, a salvaguarda do co rpo humano imposta pelo respeito à dignidade humana, tem-se uma “revolução ” ... em risco a saúde e a vida da mãe (notadamente em adolescentes) e do feto, impactam negativamente nos cuidados da primeira infância, reduzem as ...