acao aluguel jurisprudencia revisional
-
Decisao Nº 0000249-34.2011.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
-
Processo nº 0018334-94.2011.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. ...
-
Acórdão nº 1.0231.12.028369-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O art. 25 do ADCT revogou apenas a competência atribuída ou delegada a órgão do Poder Executivo pela legislação pré-constitucional
-
Acórdão nº 4678690 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 09-03-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO . AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... IMÓVEL COMERCIAL. LEI Nº 8.245 ...
-
Prefácio
... esta primorosa obra intitulada Ação Revisional de Aluguel de Imóvel Urbano ... Tenho ...
-
Acórdão nº 1.0248.14.000898-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL - APURAÇÃO DO MONTANTE - INCONSISTÊNCIA NA METODOLOGIA UTILIZADA PELO PERITO OFICIAL - CONSTATAÇÃO - ESTUDO DO ASSISTENTE DA RÉ - OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS - VALIDADE - LOCATIVO COMPATÍVEL COM A REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE DEFASAGEM.- A Ação de Revisão tem o escopo de readequação do aluguel à...
-
Acórdão nº 1.0000.22.012841-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO ALUGUEL. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. DILAÇÃO...
-
Acórdão nº 1.0000.20.485223-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO POSSIBILIDADE - PANDEMIA - PLAUSIBILIDADE DA PROPOSTA. - A análise conjunta dos documentos carreados ao Agravo de forma a conferir plausibilidade ao pedido de fixação de aluguel provisório deve conduzir à manutenção da tutela de urgência. Eventual insuficiência do aluguel provisório ensejará a cobrança
-
Processo nº 0029274-37.2015.8.19.0209 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Aluguel. Sentença de Procedência. Insurgência Autoral. Consectários Da Sucumbência Devidos. Teoria Da Causalidade. Honorários Advocatícios. Percentual Incidente sobre Proveito Econômico. - Malgrado O Juízo de Origem Ter Considerado a Lide como de Mero Acertamento, de Acordo Com a Jurisprudência Prevalente O Acolhimento Da Pretensão de Revisão Locatícia...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL" DE ... ALUGUEL. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.156047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - SHOPPING CENTER - REDUÇÃO DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o indeferimento da fixação de aluguéis provisórios é medida
-
Acórdão nº 1.0000.22.136772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A pretensão perante o juízo ad quem caracteriza inovação recursal, sendo que a análise de tese nova em sede recursal importa em violação ao duplo grau de jurisdição sendo vedado no...
-
Acórdão nº 1.0000.16.002955-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DECIDIDA E NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL DO IMÓVEL LOCADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 19 DA LEI 8.245/91. ADEQUAÇÃO AO PREÇO DE MERCADO. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNC
-
Acórdão nº 1.0000.21.233636-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. MAJORAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA DE RENÚNCIA. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 54-A, §1º, DA LEI N.º 8.245/91. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgInt no AREsp 1.606.675/RJ, de relatoria do Ministro Antônio Carlos Ferreira, DJe 28/08/2020 deliberou no sentido de que "a...
-
Contrato de locação
... ível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 ... Para firmar o contrato de ... ação revisional de aluguel de imóvel urbano 19 ... ( ii ) ...
-
Processo nº 0021545-65.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... Ação revisionalncial. Imóvel ... comercial. Aluguel ...
-
Acórdão nº 1.0145.11.038854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. AJUSTAMENTO À MÉDIA DE MERCADO. ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM PRIMAZIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DE ORDEM TÉCNICA CAPAZES DE DERRUIR AS CONCLUSÕES DO PERITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ACOLHIMENTO DE UM DOS PEDIDOS FORMULADOS EM ORDEM SUCESSIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO DA...
-
Acórdão nº 1.0145.11.038854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. AJUSTAMENTO À MÉDIA DE MERCADO. ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM PRIMAZIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DE ORDEM TÉCNICA CAPAZES DE DERRUIR AS CONCLUSÕES DO PERITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ACOLHIMENTO DE UM DOS PEDIDOS FORMULADOS EM ORDEM SUCESSIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO DA...
- Acórdão Nº 0800753-70.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
-
Acórdão nº 0101386-75.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... EMENTA: APELAÇão cível. AÇÃO REVISIONAL de contrato ... de compra e venda de imóvel na ... ESTIMATIVA ... DO VALOR DO ALUGUEL DE IMÓVEL SIMILAR INFORMADA ... POR CORRETORA DE ...
-
Decisao Nº 0800148-33.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
-
Decisao Nº 0753242-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
-
Acórdão Nº 0727707-48.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE ... CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE ...
-
Acordao N° 1395970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Ação revisional de aluguel comercial. Conhecimento. Princípio da dialeticidade. Preliminar de cerceamento de defesa. Pedido não contestado. Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Pandemia da covid-19. Onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Alteração do equilíbrio contratual. Impacto concreto no faturamento da loja. Persistência dos...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... COMERCIAL. CONHECIMENTO ... -
Processo nº 0005461-56.2010.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA ... É como se fosse um “aluguel” do dinheiro emprestado. E, se ...
-
Acordao N° 1296523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Locação. Valor aluguel. Redução. Pandemia. Setor de turismo. Imprevisibilidade. Art. 317 código civil. Agravo provido parcialmente. Agravo interno prejudicado. 1. Recurso tirado contra decisão que, em ação revisional de aluguel, na qual a agravante, que atua no setor do turismo e hospedagem, alega que a situação econômica resultante da pandemia desencadeada...
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. VALOR ALUGUEL ... REDUÇÃO. PANDEMIA. SETOR DE TURISMO ... tirado contra decisão que, em ação revisional de aluguel, na qual a agravante, que atua no ...