acao aluguel jurisprudencia revisional
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Acordao N° 1348920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato de locação comercial. Onerosidade excessiva. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de revisão contratual, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pelo qual o agravado pretendia a revisão do contrato de locação. 1. 1. O recorrente pede a suspensão da a...
... pede a suspensão da a exigibilidade do aluguel para o período compreendido entre ... 1/12/2020 ... decisão que, nos autos de ... ação revisional de aluguel, deferiu parcialmente a tutela ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007056-80.2020.8.19.0066 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, SUSCITANDO: 1) PRELIMINAR: 1.1) DE NULIDADE PREVISTA NO ARTIGO 564, IV DO CPP, ALEGANDO CERCEAMENTO À DEFESA, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE JUNTADA AO PROCESSO DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO RECORRENTE, O QUAL TERIA SIDO FERIDO DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL; E 1.2) DE NULIDADE DAS PROVAS, EM...
... Penal, cabe à esta instância revisional ... alcançar a solução absolutória, quanto à ... aluguel de apartamento no Jardim Botânico - RJ, tudo com ... -
Acordao N° 1281840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alegação de omissão no julgado. Ação revisional de aluguel. Existência de ação revisional de contrato de locação em curso em outro juízo. Ausência de trânsito em julgado. Prejudicialidade externa. Mero inconformismo. Rediscussão da controvérsia. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL ... -
Processo nº 0321500-56.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Apelações Cíveis. Ação Renovatória. Locação de Imóvel Comercial. Laudo Pericial Conclusivo. Valor Corretamente Fixado. Prazo de 05 (cinco) Anos que Se Mostra Razoável para a Renovação Do Contrato. Sucumbência Da Parte Autora, Cuja Proposta Se Distanciou Do Valor Arbitrado e Do Prazo Pleiteado. Desprovimento Do Recurso Da Parte Autora. Provimento Do Recurso Da Parte Ré.
... a locação, com valor de aluguel mensal de R$ ... Apelação Cível. Ação revisional de aluguel. Imóvel não ... -
Acórdãos nº 1002564-77.2015.8.26.0302 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... vez ajuizada contra ela, ação revisional de aluguel, deliberou, então, invocar ...
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Acórdão Nº 5050244-67.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... proferida nos autos da Ao Revisional de Aluguel n5021722-02.2021.8.24.0018,a qual ...
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Decisão monocrática nº 2016.00441116-83 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 15-02-2016
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... - PAGAMENTO DE VALOR MENSAL DO ALUGUEL - ENTREGA DAS CHAVES - ... PRESSUPOSTOS PRESENTES ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0172814-64.2010.8.19.0001 (Criminal), 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 487 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO RENOVADA PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, INICIANDO-SE O PRAZO EM 01/12/2010 E FINDANDO-SE EM 30/11/2015, REAJUSTANDO-SE O VALOR DO ALUGUEL MENSAL PARA R$22.150,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), A SER...
... EM 30/11/2015, REAJUSTANDO-SE O VALOR DO ALUGUEL ... MENSAL PARA R$22.150,00 (VINTE E DOIS MIL, ... TJRJ: ... Apelação Cível. Ação revisional de aluguel. Imóvel não residencial. Sentença ... -
Acórdão nº 1.0525.15.008448-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIO E ADESIVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR POR PREÇO GLOBAL. REAJUSTAMENTO CONTRATUAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR INDIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTENCIA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA. ART. 71, § 1º DA LEI 8.666/93....
... : REEXAME NECESSRIO - APELAO CVEL - AO REVISIONAL DE ALUGUEL - MUNICPIO DE CALDAS - CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0525.15.008448-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIO E ADESIVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR POR PREÇO GLOBAL. REAJUSTAMENTO CONTRATUAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR INDIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTENCIA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA. ART. 71, § 1º DA LEI 8.666/93....
... : REEXAME NECESSRIO - APELAO CVEL - AO REVISIONAL DE ALUGUEL - MUNICPIO DE CALDAS - CONTRATO ... -
Decisão Monocrática Nº 5001998-06.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-09-2022
... "AO REVISIONAL DE ALUGUEL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGNCIA" ...
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Acórdão nº 0755417-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
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Decisao Nº 0780760-18.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-09-2020
ÃPELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL. NULIDADE DA CDA. EXECUÇÃO EXTINTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ADEQUAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS....
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ... -
Decisao Nº 0797651-17.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL. NULIDADE DA CDA. EXECUÇÃO EXTINTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ADEQUAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ... -
Acórdão nº 0787943-45.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
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Acórdão nº 0769536-49.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
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Acórdão nº 0104098-72.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... atinente ao aluguel" à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Ot\xC3" ... à instância revisional do próprio Ministério Público. Nesse sentido, ... -
Decisão monocrática nº 2015.01533989-16 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-05-2015
... do valor pago a título de aluguel do bem imóvel ... adquirido na constância da ... REVISIONAL DE ALUGUEL ... PEDIDO LIMINAR. PROVA INEQUÍVOCA ...
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Decisão Monocrática Nº 5007966-51.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2021
... AO REVISIONAL DE ALUGUEL. JUSTIA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALUGUEL ENTRE SHOPPING CENTER E LOJISTA. SUPERVENIÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19. CONTRATOS PARITÃRIOS. REGRA GERAL. PRINCÃPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PREVISÃO DO ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA IMPREVISÃO. ART. 478 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA ONEROSIDADE...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... PREVIDÊNCIA ... REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... SÚMULA ... 335/STJ. PAGAMENTO DE ALUGUEL. ENTREGA DAS CHAVES ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... -
Acórdão nº 39971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 1967
LOCAÇÃO COMERCIAL, AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2027309-35.2018.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... ÊNCIA RECURSAL Ação revisional de aluguel Matéria que é de ...
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Acórdão Nº 5017790-68.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... impossibilidade de arcar com os custos do aluguel firmado com a agravada, ante a notória ... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ARGUIDA A TEORIA ...