acao area retificacao
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Acórdão nº 1.0514.12.002671-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - INCREMENTO DA ÁREA - ANUÊNCIA DOS CONFINANTES - IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA APRESENTADA POR UMA DAS CONFRONTANTES - DISCUSSÃO QUANTO À PROPRIEDADE - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - INADEQUAÇÃO DO PLEITO RETIFICATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - INCREMENTO DA ÁREA - ANUÊNCIA DOS CONFINANTES - IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000263-07.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ERRO ENTRE O ASSENTO REGISTRAL E A ÁREA EFETIVAMENTE OCUPADA PELOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE ERROS NO REGISTRO. CLARA PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO DE ÁREA POR MEIO DA RETIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE AFORAMENTO DA AÇÃO DE...
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Acórdãos nº 0003282-79.2014.8.26.0091 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... u ze s AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. Sentença de parcial procedência ...
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Acórdãos nº 0031853-69.2006.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... SÃO PAULO AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...
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Acórdãos nº 0101322-43.2004.8.26.0222 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... em ação de retificação de área Admissibilidade em face da ...
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Acórdão Nº 5022878-87.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... a causa (base de cálculo: valor apurado da área" objeto do litígio: R$ 63,635,07) (CPC, art. 85, \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0674.12.001170-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEITAR - NEGÓCIO JURÍDICO - RETIFICAÇÃO DE ÁREA IMOBILIÁRIA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA.- Não há nos autos qualquer comprovação que houve uma modificação na situação financeira da parte que litiga sob o pálio da justiça...
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Acórdão nº 1.0674.12.001170-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEITAR - NEGÓCIO JURÍDICO - RETIFICAÇÃO DE ÁREA IMOBILIÁRIA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA.- Não há nos autos qualquer comprovação que houve uma modificação na situação financeira da parte que litiga sob o pálio da justiça...
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Acórdãos nº 0004033-09.2009.8.26.0587 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... Ação de retificação de área. Imóvel situado no município de ...
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Acórdão Nº 0005927-07.2012.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... TERRENO RURAL. INADEQUAÇÃO ... ENTRE A ÁREA REGISTRADA E A MEDIDA APURADA IN LOCO ...
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Decisão monocrática Nº 0039465-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-07-2023
... Declaratória de Retificação da Área do Imóvel e a ação de Turbação de posse ...
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Acórdãos nº 0000934-66.2012.8.26.0218 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA COM PLEITO DEMOLITÓRIO. Laudo pericial ...
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Acórdãos nº 0018483-68.2001.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Ação de retificação de área Procedimento relativo a registros ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... orientação, coordenação e normativa, na área técnica; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 1.0000.20.474263-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÁREA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - "PERICULUM IN MORA" INDEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL ELENCADO NO ART. 995, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão nº REsp 1252371 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL RURAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ÁREA REGISTRADA MAIOR QUE A LEVANTADA PELO INCRA. COBERTURA FLORÍSTICA. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO SEPARADO DA TERRA NUA. SITUAÇÃO PECULIAR. TDA'S. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Considerando que todas
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Acórdãos nº 0038332-40.2012.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... , PORTANTO, A RETIFICAÇÃO DA ÁREA PELITEADA - SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0005179-98.2013.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... PERICIAL, QUE PERMITE CONCLUIR QUE, DA ÁREA OCUPADA PELO RÉU, APENAS UMA PARTE ESTÁ ...
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Acórdão nº 1.0680.08.014865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA ESBULHADA - ART. 927 DO CPC/73 - ÔNUS DOS POSSUIDORES - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM IDENTIFICAR A ÁREA POR MEIO DE PERÍCIA - PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - CONSENTIMENTO DOS AUTORES...
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Acórdão Nº 08412333420198230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/09/2022
... 52.518 d a autora, com área total de 2.100,00 m² (dois mil e cem ...
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Acórdão Nº 0804966-15.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-06-2020
... RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA DO ... IMÓVEL A SER PARTILHADO. A DESPEITO DE ...
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Acórdão Nº 0802447-14.2016.8.12.0015 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/12/2022
... ÁRIO – PRETENSÃO DE ACRÉSCIMO DE ÁREA EM ... MATRÍCULA PREEXISTENTE – DISCORDÂNCIA ...
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Acórdão nº 1.0396.16.000705-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - ERRO MATERIAL DA IMOBILIÁRIA - ÁREA REAL - APURAÇÃO - NECESSIDADE FACE À REALIDADE FÁTICA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NECESSIDADE INSTRUÇÃO DO FEITO. A ação de retificação de registros públicos destina-se a corrigir dados incorretamente lançados em um registro, determinando o juiz a respectiva correção ao oficial ou tabelião...
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Acórdão nº 1.0396.16.000705-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - ERRO MATERIAL DA IMOBILIÁRIA - ÁREA REAL - APURAÇÃO - NECESSIDADE FACE À REALIDADE FÁTICA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NECESSIDADE INSTRUÇÃO DO FEITO. A ação de retificação de registros públicos destina-se a corrigir dados incorretamente lançados em um registro, determinando o juiz a respectiva correção ao oficial ou tabelião...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0086795-72.2021.8.19.0000 (Cível), 02-06-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO ORIGINÁRIA NA QUAL SE DISCUTIU RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL PARA FINS DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL QUE FOI MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO POR ARESTO PROLATADO PELA EGRÉGIA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0029592-86.2016.8.19.0014. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO JULGADO,...
... SE DISCUTIU RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL ... PARA FINS DE REGISTRO DO FORMAL DE ...