ação aresto

724294 resultados para ação aresto

  • Acórdão nº 2009/0005217-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO OU DEFINIÇÃO DO DOMÍNIO POR AÇÃO PRÓPRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 26 DO DECRETO-LEI 3.365⁄1941 E ... 1. Entendo não haver contradição no aresto recorrido, uma vez que a contradição que autoriza o manejo dos embargos ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 20635 / DF de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ART.  535  DO  CPC.  CABIMENTO  DA  AÇÃO  CIVIL  PÚBLICA.  DANO  ... aresto" aduz: \"conforme destacado no parecer da Procuradoria de Justiça,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2004/0096955-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 3. In casu, um dos fundamentos nodais do aresto hostilizado, no sentido da impossibilidade de agentes políticos serem us em ação de improbidade administrativa com fundamento na Lei 8.429/92, mas apenas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-1962/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Septiembre de 2003

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO RESCISÓRIA QUE SE DIRIGE CONTRA ARESTO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO ORDINÁRIO, POR INTEMPESTIVO. QUESTÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER OBJETO DE AÇÃO RESCISÓRIA. OJ Nº 46 DA SBDI-2. 1. O acórdão que conhece de determinado obstáculo processual à pretensão recursal da parte e, em função disso, não se adentra no meritum causae, não faz coisa julgada...

    ... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO RESCISÓRIA QUE SE DIRIGE ... CONTRA ARESTO QUE ...
  • Acórdão nº AR 4032 / PB de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.032 - PB (2008⁄0174672-0) ... RELATOR : MINISTRO ... 4. Consta do voto condutor do aresto rescindendo que a remuneração dos procuradores da Fazenda Nacional no ...
  • Acórdão nº 2009/0142585-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.294 - SC (2009/0142585-8) ...  relativo à conversão do Cruzeiro Real para o Real e o aresto rescindendo rumou  ...
  • Acórdão nº 2011/0086829-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.

    ... DO  AJUIZAMENTO  DE  AÇÃO"  CAUTELAR  DE  PROTESTO  ... CONTRA  ALIENAÇÃO  DE  BENS. \xC2" ... ventilada  no  v.  aresto  atacado  e  sobre  a  qual,  embora  devidamente  ...
  • Acórdão nº 2016/0134972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ação"  mandamental  seria  a  negativa  da  ... promoção com base\xC2" ... aresto proferido na origem.   ... 6. Recurso Ordinário não provido ...
  • Acórdão nº 2006/0278481-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.691 - MG (2006/0278481-0) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ... ória foi o dia seguinte ao término do prazo para recorrer do aresto prolatado no julgamento dos embargos declaratórios opostos (publicado em ...
  • Acórdão nº 2006/0278481-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.691 - MG (2006/0278481-0) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ... ória foi o dia seguinte ao término do prazo para recorrer do aresto prolatado no julgamento dos embargos declaratórios opostos (publicado em ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1286765 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há falar em nulidade da decisão que inadmitiu o recurso especial, em razão de impedimento de Desembargador que participara de julgamento anterior de habeas corpus referente a mesma ação penal, tendo em vista que a decisão aqui atacada não examina o mérito do aresto recorrido, mas tão-somente os...

  • Acórdão nº 2014/0288597-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ANÁLISE DO CONTEÚDO DO DISPOSITIVO IMPUGNADO. MENÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. DEPÓSITOS INSUFICIENTES. QUITAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O ...

    ... AÇÃO  DE  CONSIGNAÇÃO  EM  PAGAMENTO.  ANÁLISE  DO  ... apenas  que,  no  aresto  recorrido,  a  questão  tenha  sido  discutida  e   ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 512403 / PE de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. à AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C⁄C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... 1. O recurso especial interposto contra aresto que julga a antecipação de tutela ou liminar deve limitar-se aos ...
  • Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO ... S.T.J à luz dos argumentos subjetivos do aresto recorrido. Sob esse enfoque a 1ª Seção decidiu no EREsp 260821/SP, ...
  • Acórdão nº 2012/0148092-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.008 - RS (2012/0148092-3) ... abrigo judicial ... 3.      O aresto rescindendo acolheu a tese de que, tratando-se  ...
  • Acórdão nº 2016/0107234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COM  AÇÃO"  POPULAR.  NECESSIDADE  DE  REVOLVIMENTO  DO  CONJUNTO  ... F\xC3" ...   origem  a  sanar  eventual  vício  contido  no  aresto"\"  (STJ,  AgRg  no  ... AREsp 244.325/SC. Rel. Ministro HUMBERTO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0283923-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. TESE NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. SANÇÕES. DOSIMETRIA DA PENA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ARESTO ...

    ... PRINCÍPIOS  ... PROPORCIONALIDADE  ... RAZOABILIDADE .  ARESTO  PARADIGMA    QUE  NÃO  ULTRAPASSA  O  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-173200-42.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA. MOMENTO OPORTUNO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que o disposto no artigo 845 da CLT não abrange a hipótese de documento já disponível quando do ajuizamento da ação. A agravante colacionou aresto paradigma, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, hábil ao cotejo, em que sufragada tese divergente, no sentido de

    ... a hipótese de documento já disponível quando do ajuizamento da ação. A agravante colacionou aresto paradigma, nos moldes do art. 896, "a", da ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE  ... ARESTO  RECORRIDO  EM  SINTONIA  COM  A  JURISPRUDÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2015/0233960-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AÇÃO COLETIVA ... aresto ...
  • Acórdão nº 2014/0109559-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  outro enfoque ao conjunto fático-probatório delimitado no aresto ...   art.  214  do  Código  Penal,  inclui  toda  ação  atentatória  contra  o pudor  ...
  • Acórdão nº 2016/0223297-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. PRETENDIDA EXTENS&#x

    ... MATÉRIA  NÃO  ANALISADA  NO  ARESTO  COMBATIDO.  ... 2.  No  caso  dos  autos,  a  ação  penal  vem  tramitando  ...
  • Acórdão nº 2002/0009400-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    EDcl nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.169 - CE (2002/0009400-8) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... 1. A embargante alega existir contradição, ao argumento de que o aresto embargado "reconhece, nos fundamentos, que a permanência no emprego é ...
  • Acórdão nº 2013/0158395-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta,

    ... como bem consignou o aresto recorrido, não basta para o reconhecimento do  ... outra  Ação ...

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