acao caluniosa danos denunciacao indenizacao morais
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Acordao Nº 107126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MÁ-FÉ COMPROVADA. DANO MORAL RECONHECIDO. 1) O ordenamento jurídico pátrio adota como regra geral, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, com fundamento na conduta dolosa ou culposa do agente, nos termos do art. 186 c/c art. 927, ambos do Código Civil. 2) Comprovada a prática do ato ilícito,...
... CEI , nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais que moveram em desfavor de LUCIANO MARBA ... de indenizao por suposta denunciao caluniosa e, pela sucumbncia, condenou-os ao pagamento de ... -
Acordao Nº 107126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MÁ-FÉ COMPROVADA. DANO MORAL RECONHECIDO. 1) O ordenamento jurídico pátrio adota como regra geral, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, com fundamento na conduta dolosa ou culposa do agente, nos termos do art. 186 c/c art. 927, ambos do Código Civil. 2) Comprovada a prática do ato ilícito,...
... CEI , nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais que moveram em desfavor de LUCIANO MARBA ... de indenizao por suposta denunciao caluniosa e, pela sucumbncia, condenou-os ao pagamento de ... -
Acordao Nº 107126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MÁ-FÉ COMPROVADA. DANO MORAL RECONHECIDO. 1) O ordenamento jurídico pátrio adota como regra geral, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, com fundamento na conduta dolosa ou culposa do agente, nos termos do art. 186 c/c art. 927, ambos do Código Civil. 2) Comprovada a prática do ato ilícito,...
... CEI , nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais que moveram em desfavor de LUCIANO MARBA ... de indenizao por suposta denunciao caluniosa e, pela sucumbncia, condenou-os ao pagamento de ... -
Acordao Nº 107126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MÁ-FÉ COMPROVADA. DANO MORAL RECONHECIDO. 1) O ordenamento jurídico pátrio adota como regra geral, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, com fundamento na conduta dolosa ou culposa do agente, nos termos do art. 186 c/c art. 927, ambos do Código Civil. 2) Comprovada a prática do ato ilícito,...
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Acórdãos nº 1104426-52.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... PRADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência ... de alegada denunciação caluniosa Narrativa de vítima, junto ...
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Acórdão Nº 0004886-61.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA-CRIME FEITA FORMULADO POR SERVIDOR PÚBLICO E ENCAMINHADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCLUDENTES DA ILICITUTE. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FE. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. PUBLICAÇÃO DO TEOR DA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. NOTÍCIA-CRIME FEITA FORMULADO POR ... Aduziu, que a mensagem caluniosa teve a finalidade ... de desrespeitar a sua ... -
Decisão monocrática Nº 0800527-16.2019.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 12-06-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO FATO DE DENUNCIAO CALUNIOSA ...
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Acórdão nº 7006258-19.2017.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-06-2023
Apelação cível. Processo Administrativo Disciplinar. Instauração. Provas preliminares. Não observado. Apuração. Abertura indevida. Dever da administração. Ressalvas. Dano moral e material. Devido. Majoração do quantum indenizatório. Improcedente. Recurso adesivo. Sucumbência recíproca. Afastamento. Súmula n. 326/STJ. Provimento parcial. Fica caracterizado ilícito capaz de gerar indenização por...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ABERTURA DE ... -
Acórdãos nº 1000927-03.2016.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... caluniosa por furto tentado - Acusação ... pela ocorrência de prescrição - Danos morais bem afastados - Supostos danos ...
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Acordao Nº 149499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DE AÇÃO - GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A interposição de uma ação perante o Judiciário constitui exercício do direito de ação garantido pela Constituição Federal, ex vi, do artigo 5ª, inciso XXXV. 2) Em razão da ausência de nexo de causalidade...
... -Ap que, nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de FK Transportes e ... ALEGAO DE DENUNCIAO CALUNIOSA. AUSNCIA DE M-F. EXERCCIO REGULAR DE DIREITO ... -
Acordao Nº 149499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DE AÇÃO - GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A interposição de uma ação perante o Judiciário constitui exercício do direito de ação garantido pela Constituição Federal, ex vi, do artigo 5ª, inciso XXXV. 2) Em razão da ausência de nexo de causalidade...
... -Ap que, nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de FK Transportes e ... ALEGAO DE DENUNCIAO CALUNIOSA. AUSNCIA DE M-F. EXERCCIO REGULAR DE DIREITO ... -
Acordao Nº 149499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DE AÇÃO - GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A interposição de uma ação perante o Judiciário constitui exercício do direito de ação garantido pela Constituição Federal, ex vi, do artigo 5ª, inciso XXXV. 2) Em razão da ausência de nexo de causalidade...
... -Ap que, nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de FK Transportes e ... ALEGAO DE DENUNCIAO CALUNIOSA. AUSNCIA DE M-F. EXERCCIO REGULAR DE DIREITO ... -
Acordao Nº 149499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DE AÇÃO - GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A interposição de uma ação perante o Judiciário constitui exercício do direito de ação garantido pela Constituição Federal, ex vi, do artigo 5ª, inciso XXXV. 2) Em razão da ausência de nexo de causalidade...
... -Ap que, nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de FK Transportes e ... ALEGAO DE DENUNCIAO CALUNIOSA. AUSNCIA DE M-F. EXERCCIO REGULAR DE DIREITO ... -
Acordao Nº 149499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DE AÇÃO - GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A interposição de uma ação perante o Judiciário constitui exercício do direito de ação garantido pela Constituição Federal, ex vi, do artigo 5ª, inciso XXXV. 2) Em razão da ausência de nexo de causalidade...
... -Ap que, nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de FK Transportes e ... ALEGAO DE DENUNCIAO CALUNIOSA. AUSNCIA DE M-F. EXERCCIO REGULAR DE DIREITO ... -
Acordao Nº 149499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DE AÇÃO - GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A interposição de uma ação perante o Judiciário constitui exercício do direito de ação garantido pela Constituição Federal, ex vi, do artigo 5ª, inciso XXXV. 2) Em razão da ausência de nexo de causalidade...
... -Ap que, nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de FK Transportes e ... ALEGAO DE DENUNCIAO CALUNIOSA. AUSNCIA DE M-F. EXERCCIO REGULAR DE DIREITO ... -
Acordao Nº 149499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DE AÇÃO - GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A interposição de uma ação perante o Judiciário constitui exercício do direito de ação garantido pela Constituição Federal, ex vi, do artigo 5ª, inciso XXXV. 2) Em razão da ausência de nexo de causalidade...
... -Ap que, nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de FK Transportes e ... ALEGAO DE DENUNCIAO CALUNIOSA. AUSNCIA DE M-F. EXERCCIO REGULAR DE DIREITO ... -
Acórdãos nº 1000502-11.2018.8.26.0027 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... “Ação de indenização por danos morais” Insurgência contra a ... danos morais por denunciação caluniosa Sentença de improcedência ...
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Acórdão Nº 0800527-16.2019.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO FATO DE DENUNCIAO CALUNIOSA ...
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Acórdão Nº 0002126-37.2020.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-06-2023
... MATÉRIA RESIDUAL ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA- ... CRIME JUNTO A AUTORIDADE ... ABSOLVIÇÃO. DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... MÁ-FÉ ...
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Acórdãos nº 1089499-81.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Ação de indenização por danos materiais morais. Constrangimento em ... ção inverídica e denunciação caluniosa. Réu que sustenta que houve erro por parte ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... ção de fazer com pedido indenização por danos morais e tutela de urgência intentada por ... danos morais, materiais e denunciação caluniosa interposta por CESAR BORGES DE JESUS já ...
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Acordao N° 1241013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível e apelo adesivo. Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Mensagens em grupo de ?whatsapp? de condomínio. Questionamento sobre obras em unidade autônoma. Exposição vexatória. Inocorrência. Falsa imputação de violação de correspondência. Matéria reservada à seara criminal. Suspensão do processo por prejudicialidade externa com ação penal. Desnecessidade. Sentença...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. MENSAGENS EM GRUPO DE “WHATSAPP” DE ... caluniosa que o Reconvinte alega ter sofrido, tais ... -
O dano moral
... como o somatório dos bens patrimoniais e morais de uma pessoa, ou seja, o “ter” conjuntamente ... ídica, embora já distinga os dois tipos de danos, continua usando a ‘patrimonial’ ligada aos ... represália, configurando denunciação caluniosa contra ex-empregado, enseja reparação pelo ...
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Acórdãos nº 1004420-60.2016.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... e em ação penal de denunciação caluniosa Sentença de procedência Insurgência ... ocorrido prescrição quanto ao pleito de danos morais e materiais, e, no mérito, que ...
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Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...
... /67), proferida em ação de reparação por danos morais, em face da União, que julgou ... que foi vítima de denunciação caluniosa, como incurso no crime tipificado no art. 203 do ...