acao caluniosa danos denunciacao indenizacao morais
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Acórdão Nº 0300533-34.2017.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... EMENTARECURSO INOMINADO.AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAO CALUNIOSA. SENTENA DE ...
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Acórdão Nº 0300424-20.2017.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... EMENTARECURSO INOMINADO.AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAO CALUNIOSA. SENTENA DE ...
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Acórdão nº 0330505-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... DA PARTE. REJEITADA. DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO AO ... AUTOR DO CRIME DE O. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ... CONFIGURADA. APELO NÃO PROVIDO. QUANTUM ...
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Decisão Monocrática Nº 0019381-03.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-09-2019
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DANOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0215417-42.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... AÇÃO ... REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... REQUERIDA ... INDENIZAÇÃO ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 0002089-24.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015
Apelação. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Honorários contratuais. Denunciação caluniosa. Exercício regular do direito. Dano moral. Indenização. Expostos os fundamentos para o acolhimento da pretensão inicial de forma clara e objetiva, embora contrários aos interesses da parte ré, não há que se falar em nulidade da sentença por falta de fundamentação. Os honorários de advogados...
... Honorários contratuais. Denunciação caluniosa. Exercício regular do direito. Dano moral ... danos morais sofridos, devendo ser aplicada ... -
Acórdão nº 0003543-05.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015
Apelação. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Honorários contratuais. Denunciação caluniosa. Exercício regular do direito. Dano moral. Indenização. Expostos os fundamentos para o acolhimento da pretensão inicial de forma clara e objetiva, embora contrários aos interesses da parte ré, não há que se falar em nulidade da sentença por falta de fundamentação. Os honorários de advogados...
... Honorários contratuais. Denunciação caluniosa. Exercício regular do direito. Dano moral ... danos morais sofridos, devendo ser aplicada ... -
Acórdão Nº 0004611-23.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-12-2016
Recorrida: Pryscilla de Souza DroppaRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE FLORIANÓPOLIS A GUARAPUAVA - CANCELAMENTO UNILATERAL DA PASSAGEM - COMUNICAÇÃO NO DIA ANTERIOR À VIAGEM - ALTERNATIVA OFERECIDA PELA RÉ - REACOMODAÇÃO EM CARROS DE OUTRAS EMPRESAS COM PARADA E TROCA DE ÔNIBUS - AUSÊNCIA DE RESERVA EM NOME DA AUTORA NO...
... DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... MORAIS - SUPOSTA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 50001651120168210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ACUSAÇÃO DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 927, DO CÓDIGO CIVIL, É NECESSÁRIA A...
... a responsabilização e a condenação por danos morais ... Requer o provimento do apelo (Evento ... concluir que a denúncia das rés foi caluniosa, com a nítida intenção de atingir a imagem da ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0000569-90.2011.8.05.0069 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... pleiteia a reparação de danos morais que alega ter sofrido em razão da Ré ter ... não provada a má-fé e intenção caluniosa de quem ... comunicou o fato à autoridade ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0437702-82.2015.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE GRAVE DEFICIÊNCIA NA PERSECUÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIOR ABSOLVIÇÃO EM SEDE JUDICIAL PELA INEXISTÊNCIA DO FATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. A Constituição da República adotou no artigo 37, §6º, expressamente, a teoria do risco administrativo como fundamento da...
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ... GRAVE ... caluniosa. Assim, foi comprovado o nexo de causalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046721620194058200), 01-09-2020
PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 16ª Vara da Paraíba,...
... de difamação, calúnia, denunciação caluniosa e extorsão ... O IPL absorveu uma segunda ... 4.05.8200) - ação de indenização por danos morais, movida por Lanusa em face de ASSIS ; ... -
Acórdão Nº 0069654-50.2009.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... 460/467): Trata-se de "ao de indenizao por danos morais" ajuizada por Carlos Roberto de Souza ... caracterizada a imputao da denunciao caluniosa, que causou ao Requerente enorme abalo moral e ...
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Acórdão nº 50002683620188210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... a ação de indenização por danos morais ajuizada em desfavor de JOAO PAULO ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ NA CONDUTA DO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50002481420208210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. Trata-se de ação de indenização por dano material e moral decorrente de perturbação do sossego, de modo que o caso versa sobre responsabilidade civil e não de direito de vizinhança, na medida em que este compreende o uso anormal da propriedade, de forma reiterada, o que não engloba o...
... Trata-se de ação indenizatória por danos" mateirias e morais decorrente de suposta perturba\xC3" ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO EVIDENCIADA. REGISTRO DE BOLETIM DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043121-75.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0043121-75.2020.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA Recorrido: Estado do Rio de Janeiro AUTOR VÍTIMA DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA RECONHECIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL. EXTRAVIO DE DOCUMENTO QUE NÃO INTERFERIU NO DESLINDE DO CASO, E POR SÍ SÓ, NÃO CAUSA DANOS MORAIS, QUE DECORREM IN RE IPSA. RELATÓRIO Cuida-se de ação ordinária proposta com o fim de...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... informação por si só, mas dos possíveis danos que podem advir da discriminação, da ... 4. A indenização por danos morais, fixada em quantum sintonizado ao princípio da ... a criminalização da denunciação caluniosa ...
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Acórdão Nº 0003445-70.2013.8.24.0052 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... , ingressou em Juzo com Ao de Indenizao por Danos Morais contra SOLANGE DEBACKER JUNG e INGRIT ... em relao ao delito de denunciao caluniosa em desfavor das requeridas. Ao fim, o ...
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Acórdão Nº 5001795-80.2019.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... LUIZ HINCKEL promove AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS contra OSNILDO FONTANA CARVALHO alegando ... extrapatrimonial, em razo de denunciao caluniosa realizada pelo ru junto ao Comando da Polcia ...
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Acórdão Nº 0000544-71.2022.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO DO ... RÉU PERANTE ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, MISTER A PROVA DA MÁ-FÉ ... ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão Nº 0302726-80.2015.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... , nos autos da "Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais" n. 03027268020158240040, ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... [Perdas e Danos] ... Autos nº 8000295-46.2016.8.05.0220 ... -se de ação de indenização por danos morais, materiais e denunciação caluniosa interposta ...
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Acórdão nº 50006347220178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFIDELIDADE CONJUGAL E IMPUTAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA PELA DEMANDADA QUANTO A ESTUPRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. EMBORA CABÍVEL, EM TESE, A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA, PARA TANTO É IMPRESCINDÍVEL NÃO SÓ A CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO, COMO O COMPROVAÇÃO DE EFETIVO...
... abalo, devendo ser ressarcido a título de danos morais, pela quebra dos deveres do casamento; (9) ... alegações, diante da denunciação caluniosa, que o prejudicou em seu trabalho, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 0011300-37.2010.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... nº 0522 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – Cerceamento de defesa – ... caracterização da denunciação caluniosa" Recurso desprovido. Trata-se de apelaç\xC3" ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao Nº 107126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MÁ-FÉ COMPROVADA. DANO MORAL RECONHECIDO. 1) O ordenamento jurídico pátrio adota como regra geral, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, com fundamento na conduta dolosa ou culposa do agente, nos termos do art. 186 c/c art. 927, ambos do Código Civil. 2) Comprovada a prática do ato ilícito,...
... CEI , nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais que moveram em desfavor de LUCIANO MARBA ... de indenizao por suposta denunciao caluniosa e, pela sucumbncia, condenou-os ao pagamento de ...