ação cautelar de arresto
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Acórdão nº 2016/0051632-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE COMODATO. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... ão de posse e a ação cautelar de arresto e à falta de ... -
Acórdão nº 2011/0296285-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. APARÊNCIA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou...
... AÇÃO" CAUTELAR DE ARRESTO. APARÊNCIA DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0206960-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CREDORA. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2014/0115296-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. ...
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Acórdão nº 2013/0394768-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO PROPOSTA CONTRA 159 ... arresto" de bens dos demandados para o \xC2" ... , que fundamenta o pedido cautelar", sequer os indiciou ... 5. Doutrina e\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0381071-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO" ... CAUTELAR DE ARRESTO E INDISPONIBILIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0063996-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2015/0216334-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO PREPARATÓRIA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. IMPENHORABILIDADE DO ARTIGO 64
... POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO ... -
Acórdão nº 2005/0080702-2 de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE ... 1. Proferida sentença na ação" cautelar de arresto, transmudando-se o panorama f\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0058298-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. CONCESSÃO DA CAUTELAR. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCI
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2889-87.2012.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
... IMPUGNAÇÃO À DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE ...
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Acórdão nº 2004/0072045-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Na hipótese, em ação cautelar de arresto constatou-se a falta de prova ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ... cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de ...
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Acórdão nº 2005/0121581-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. DIREITO DE RETENÇÃO. COMPRA E A DE IMÓVEL. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO PARA DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da ... V - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de ... de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... pela CCI será exigível mediante ação de execução, ressalvadas as hipóteses em que a ... não poderão ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão, ou qualquer ... objeto de penhora, ou de qualquer medida cautelar por obrigação do seu titular ... § 3º O ...
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Acórdão nº AgRg no CC 123658 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO, CAUTELAR DE ARRESTO E ...
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Acórdão nº 2009/0188094-5 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 16.085 - MT (2009⁄0188094-5) ... CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO. ARRESTO. DISCUSSÃO DO DÉBITO EM AÇÃO REVISIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13840-70.2005.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO INCIDENTAL A PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORABILIDADE DE CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO RECLAMADO/EXECUTADO. MATÉRIA QUE DEMANDA A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2.º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. 1. Conforme se extrai dos autos, a presente ação cautelar de arresto foi ajuizada como incidente de...
... AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO INCIDENTAL A PROCESSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13840-70.2005.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO INCIDENTAL A PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORABILIDADE DE CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO RECLAMADO/EXECUTADO. MATÉRIA QUE DEMANDA A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2.º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. 1. Conforme se extrai dos autos, a presente ação cautelar de arresto foi ajuizada como incidente de...
... AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO INCIDENTAL A PROCESSO DE ... -
Acórdão Nº 0021081-16.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO DE BENS. É cabível o arresto de bens dos demandados a fim de viabilizar o adimplemento de eventuais créditos futuros nas ações individuais ajuizadas pelos empregados quando demonstrado que há prejuízo iminente de esvaziamento do patrimônio dos reclamados, já reduzido, ainda que em fase de cognição o processo.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO DE BENS. É cabível o arresto ... -
Acórdão Nº 0020829-46.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2021
AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO. Os elementos contidos nos autos da ação cautelar justificam a manutenção da Sentença.
... çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO. Os elementos contidos nos ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ... o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção de qualquer forma de retenção, arresto", penhora, sequestro, busca e apreensão e constri\xC3" ... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º ... ção judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e seguintes da Lei nº ...