ação cível originária
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Decisões Monocráticas nº 3114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... de refinanciamento de dívida objeto desta ação. Argumenta estar adimplente com o ... SE SUBMETE À ESFERA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HARMONIA E ... da ementa do acórdão: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA [ ... ] CONSEQUENTE IMPOSIÇÃO AO ...
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Decisões Monocráticas nº 3414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
Decisão: Trata-se de ação civil originária, com pedido de tutela de ... optou pelo ajuizamento da presente ação cível originária ... O escopo desta demanda consiste ...
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Decisão da Presidência nº 886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... o interesse no prosseguimento da ação, requerendo também seja o feito chamamento à ... , atribui a esta Corte competência originária para dirimir controvérsias com aptidão a ...
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Decisão da Presidência nº 787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... 15-16) O presente feito decorre da Ação Civil Pública 2005.33.00.001454-7, ajuizada pelo ... , atribui a esta Corte competência originária para dirimir controvérsias com aptidão a ...
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Decisões Monocráticas nº 838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
Decisão Trata-se de Ação Civil Pública, proposta pelo Estado de Santa ... , com a seguinte ementa: Ação Civil Originária ... Decreto Presidencial que criou o Parque ...
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Decisão da Presidência nº 838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
Decisão Trata-se de Ação Civil Pública, proposta pelo Estado de Santa ... , com a seguinte ementa: Ação Civil Originária ... Decreto Presidencial que criou o Parque ...
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Decisão da Presidência nº 1907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... ária da Justiça Federal do Paraná, ação civil pública contra a empresa hidrelétrica ... ção, reconhecendo a competência originária para processar e julgar o caso ... Recebido o ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... efeitos da tutela concedida tanto nessa ação ordinária quanto na de nº 3286, eis que ...
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Decisão da Presidência nº 473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... efeitos da tutela concedida tanto nessa ação ordinária quanto na de nº 3286, eis que ...
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Decisão da Presidência nº 1023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
Decisão: Trata-se de ação cível originária ajuizada pelo Estado do Pará ...
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Decisão da Presidência nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. POTENCIAL CONFLITO FEDERATIVO ... : QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... TÍTULOS DE PROPRIEDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. POTENCIAL CONFLITO FEDERATIVO ... : QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... TÍTULOS DE PROPRIEDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
Decisão: Trata-se de Ação Popular, ajuizada perante este Supremo Tribunal ... , em 16.04.2007 (e autuada como Ação Cível Originária 1.003), em que se discute questão ...
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Decisão da Presidência nº 2176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
Decisão: Vistos ... A UNIÃO promoveu ação anulatória com pedido de tutela antecipada (fls ... ação, em parecer assim ementado: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... TOMBAMENTO DO AEROPORTO SANTOS ...
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Decisão da Presidência nº 1299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de liminar, ...
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Decisão da Presidência nº 857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Ação Civil Pública 2005.38.00.002238-0, ajuizada em ... , atribui a esta Corte competência originária para dirimir controvérsias com aptidão a ...
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Decisão da Presidência nº 876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Ao negar o pedido liminar na presente ação, o Ministro Relator, à época, declarou sem ... , atribui a esta Corte competência originária para dirimir controvérsias com aptidão a ...
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Decisão da Presidência nº 873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Não obstante cada ação impugne aspectos específicos do Projeto de ... , atribui a esta Corte competência originária para dirimir controvérsias com aptidão a ...
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Decisão da Presidência nº 820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Não obstante cada ação impugne aspectos específicos do Projeto de ... , atribui a esta Corte competência originária para dirimir controvérsias com aptidão a ...
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Decisão da Presidência nº 872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Não obstante cada ação impugne aspectos específicos do Projeto de ... , atribui a esta Corte competência originária para dirimir controvérsias com aptidão a ...
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Decisão da Presidência nº 870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Não obstante cada ação impugne aspectos específicos do Projeto de ... , atribui a esta Corte competência originária para dirimir controvérsias com aptidão a ...
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Decisão da Presidência nº 1208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
Decisão: Trata-se de ação cível originária movida pela União em face do ...
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Decisão da Presidência nº 1052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Não obstante cada ação impugne aspectos específicos do Projeto de ... , atribui a esta Corte competência originária para dirimir controvérsias com aptidão a ...
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Decisão da Presidência nº 716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... Tratam os presentes autos de Ação" Cível Originária ajuizada pelo Estado do Maranh\xC3" ...