ação cível originária
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Decisões Monocráticas nº 2999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
DECISÃO Trata-se de Ação Cível Originária, com pedido de liminar, ...
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Decisão da Presidência nº 2830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ...
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Decisões Monocráticas nº 2421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
Trata-se de julgamento conjunto de Ação Cível Originária e Ação Cautelar 3.562/MG, ...
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Decisão da Presidência nº 2421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
Trata-se de julgamento conjunto de Ação Cível Originária e Ação Cautelar 3.562/MG, ...
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Decisões Monocráticas nº 3290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... Decisão: Trata-se de ação cível originária ajuizada pelo Estado de Mato ...
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Decisão da Presidência nº 3290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... Decisão: Trata-se de ação cível originária ajuizada pelo Estado de Mato ...
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Decisões Monocráticas nº 3129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado da Bahia ...
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Decisão da Presidência nº 722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
Decisão: Trata-se de ação originária proposta pelo Estado de Minas Gerais ... a questão aplicável à presente ação cível originária ... Assim, se o Supremo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 3129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado da Bahia ...
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Decisões Monocráticas nº 3236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária proposta pelo Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 3236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária proposta pelo Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 3135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária, com pedido de liminar, ...
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Decisão da Presidência nº 3135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária, com pedido de liminar, ...
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Decisão da Presidência nº 2674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ...
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Decisões Monocráticas nº 775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
Decisão Trata-se de Ação" Cível Originária, com requerimento de liminar n\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ...
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Decisão da Presidência nº 3234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ...
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Decisões Monocráticas nº 3397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
Vistos etc ... Cuida-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 1823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
Decisão: Trata-se de ação cível originária ajuizada pelo Estado do Rio ...
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Decisões Monocráticas nº 3310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária proposta pelo Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 3310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária proposta pelo Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 2335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
Decisão: Trata-se da Ação Cível Originária, com ação cautelar 3.530 em ...
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Decisão da Presidência nº 2335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
Decisão: Trata-se da Ação Cível Originária, com ação cautelar 3.530 em ...
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Decisões Monocráticas nº 2858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária proposta pelo Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 1918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela ...