ação cível pública
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Decisão da Presidência nº 2440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... ícios a que for condenada a Fazenda Pública, cabendo implementação do pagamento por ...
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Decisão da Presidência nº 1573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... CONVERSÃO EM RENDA DE ... fins de pagamento de dívidas da fazenda pública no âmbito do estado ... Considerando que o ...
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Decisão da Presidência nº 2924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... ícios a que for condenada a Fazenda Pública, cabendo implementação do pagamento por ...
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Decisão da Presidência nº 2783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... ícios a que for condenada a Fazenda Pública, cabendo implementação do pagamento por ...
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Decisão da Presidência nº 1331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
DESPACHO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DECISÃO JUDICIAL ...
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Decisões Monocráticas nº 2660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... CONVERSÃO EM RENDA DE ...
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Decisão da Presidência nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... FASE DE CUMPRIMENTO DE ... em decisão proferida contra a Fazenda Pública em ação de competência originária do ...
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Decisão da Presidência nº 2742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... aos honorários sucumbenciais da Fazenda Pública estadual ... Após essa incumbência processual, ...
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Decisão da Presidência nº 963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... ícios a que for condenada a Fazenda Pública, cabendo implementação do pagamento por ...
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Decisões Monocráticas nº 2655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... ícios a que for condenada a Fazenda Pública, cabendo implementação do pagamento por ...
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Decisões Monocráticas nº 2494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2018
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... ícios a que for condenada a Fazenda Pública, cabendo implementação do pagamento por ...
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Decisões Monocráticas nº 2490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... ícios a que for condenada a Fazenda Pública, cabendo implementação do pagamento por ...
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Decisões Monocráticas nº 1719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... ícios a que for condenada a Fazenda Pública, cabendo implementação do pagamento por ...
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Decisões Monocráticas nº 2893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para determinar à União que se abstenha de ... Pública de pagar quantia certa, inclusive quanto à ...
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Decisão da Presidência nº 2071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... ícios a que for condenada a Fazenda Pública, cabendo implementação do pagamento por ...
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Decisão da Presidência nº 2747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para determinar à União que se abstenha de ... Pública de pagar quantia certa, inclusive quanto à ...
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Decisão da Presidência nº 1532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... CONVERSÃO EM RENDA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
AÇÃO ORIGINÁRIA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... Decisão: rata-se de ação cível originária ajuizada pelo Estado do Pará em face ...
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Decisão da Presidência nº 865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... que reconhece a obrigação de a Fazenda Pública pagar quantia certa, inclusive quanto à ...
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Decisões Monocráticas nº 2165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... que reconhece a obrigação de a Fazenda Pública pagar quantia certa, inclusive quanto à ...
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Decisões Monocráticas nº 2757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... que reconhece a obrigação de a Fazenda Pública pagar quantia certa, inclusive quanto à ...
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Decisões Monocráticas nº 2307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... Pública de pagar quantia certa, inclusive quanto à ...
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Decisões Monocráticas nº 1610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... Pública de pagar quantia certa, inclusive quanto à ...
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Decisão da Presidência nº 1532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... ça apresentado pela União nos autos da ação cível originária em que se condenou o Estado de ... 535 A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante ...
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Decisão da Presidência nº 2655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
DESPACHO EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... HONORÁRIOS ... ícios a que for condenada a Fazenda Pública, cabendo implementação do pagamento por ...