ação civil pública energia elétrica

... efetivação do corte do fornecimento de energia elétrica em razão desse débito. Os Embargos ...389, grifei). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ...

... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D. ADVOGADO : FABIANE REUTER E ...PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. ...

...RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A. ADVOGADO : CLÁUDIA RODRIGUES LEIRIA E ... – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – ...DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ...131 do Código de Processo Civil:. "Art. 131. O juiz apreciará livremente a ...

...DENISE ARRUDA. AGRAVANTE : AMPLA ENÉRGIA E SERVIÇOS S/A. ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA E ...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ...FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. ALEGADA AÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CÓDIGO DE ...

... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA" ELÉTRICA - CEEE/D. ADVOGADO : JOÃO MANOEL CORR\xC3"...535, I e II, do Código de. Processo Civil, tampouco nega a prestação jurisdicional, o ..."PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO. ...

...AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE. ADVOGADO : FABIANE REUTER E ...PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO. ...

... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO : TALES LUIZ NOGUEIRA E OUTRO(S). ...DECISÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CORTE NO FORNECIMENTO DE IA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA LEI N. 8.987/95. ...ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DENOMINADA "CAUTELAR". NATUREZA SATISFATIVA. ...

...RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA SA. ADVOGADO : MÁRCIO LOUZADA CARPENA E ... ADVOGADO : LÉA BRITO KASPER - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS. ADMINISTRATIVO – FORNECIMENTO DE IA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – ...131 do Código de Processo Civil:. "Art. 131. O juiz apreciará livremente a ...

...PROCESSUAL CIVIL" \u0096 AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO \u0096 SÚMULA 282 \xC2"... ou não ser suspenso o fornecimento de energia. Exame vedado em recurso. especial, desse modo, ...CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DISPOSITIVOS LEGAIS. NÃO-PREQUESTIONADOS. ...

...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. ... ora recorrido, a ora recorrente ajuizou ação de indenização por danos morais, em face da ...

... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D. ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE ...DECISÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... que, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial, é descabida a inscrição em cadastro ...

...AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA E ...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ...FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. ALEGADA AÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CÓDIGO DE ...

... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/ A. ADVOGADO : EDER VIEIRA FLORES E OUTRO(S). ... – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR – – AUSÊNCIA DE ...258):. "APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ...535, inciso II, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem persistiu em omissão ...

... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO : PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA E ...CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE NO CIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA". PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DANO MORAL. C\xC3"...535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou. ...

... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO : FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA E ...PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ARTS. 458 E 535 DO CPC. ...SÚMULA 211/STJ. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. FRAUDE NO ...

...: CARMEN LUCIA IANKOWSKI DIAS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS AGRAVADO : RIO GRANDE ENERGIA S/A. ...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL – ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO: LEGALIDADE. ...

...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL – ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – VIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO: ..., como são os serviços de segurança pública, os de saúde e outros. Diferentemente, há os ...

...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § ...(ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU ... a decisão liminar proferida em sede de ação ajuizada por fábrica de tecidos contra a ...

...RECORRIDO : RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE. ADVOGADO : JOSÉ VICENTE FILIPPON ...CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CABIMENTO NO CASO DO ART. 6º, § 3º, II, DA ...

... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. ELETÉTRICA CEEE D. ADVOGADO : IURE CASAGRANDE ...DECISÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535, DO CPC. ALEGAÇ\xC3"...CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA LEI N. 8.987/95. ...ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DENOMINADA "CAUTELAR". NATUREZA SATISFATIVA. ...

... ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA" ELETRICA -. CEEE-GT. ADVOGADO : LUCIANO SCHERER M\xC3"..."PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO ...

...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL – APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC – ...SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO EFETUADO PELO PRÓPRIO ... no sentido de que é indevido o corte de energia elétrica em razão da existência de débitos ...

... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO : PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA E ...DECISÃO. RECURSO ESPECIAL, PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ... interromper o fornecimento de energia elétrica por dívida pretérita, a título de ..."PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO. ...

...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES ...Versam os autos sobre ação anulatória c/c repetição de indébito aforada ...

... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. ADVOGADO : FABIANE REUTER E ...419.). "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ...