ação cobrança causa debendi
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Acórdão Nº 5020043-38.2022.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... que extinguiu sem julgamento do mérito a Ação de Cobrança de cheques proposta pelo autor, ... da ordem de emenda a inicial com prova da causa debendi, nos seguintes termos:Trata-se de Ação ...
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Acórdão Nº 0000804-26.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. NECESSIDADE E DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA ... DEBENDI. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão Nº 0023756-62.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
... CLAYTON MARANHÃO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CHEQUES ... DEVOLVIDOS ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA ... ÔNUS ... DO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. LASTRO ... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. CAUSA ... DEBENDI. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULAS N. 7 e 83 ...
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Acórdão Nº 0006774-39.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA , ... CAUSA" DEBENDI ... IMPRESCINDÍVEL PARA O ÊXITO DAS AÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000927-29.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO" DE ... COBRANÇA. CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA. \xE2\x80"CAUSA DEBENDI” NÃO ... DEMONSTRADA. ENUNCIADO 02 DA ...
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Acordao N° 1420578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Preliminar em contrarrazões. Litigância de má-fé. Não conhecimento. Inadequação da via eleita. Ação de cobrança. Cheque prescrito. Comprovação da causa debendi. Necessidade. Súmula 531 do stj. Inaplicabilidade. 1. Analisando o conjunto da postulação exarada nas razões recursais, sendo possível extrair a irresignação da...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. NECESSIDADE. SÚMULA 531 DO STJ ... -
Acordao N° 1627438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno. Reclamação. Ação de cobrança. Cheque prescrito. Demonstração da causa debendi. Necessidade. Precedente aplicável à ação monitória. Reclamação inadmitida. Ausência de indicação de precedente qualificado. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1....
... AGRAVO INTERNO ... RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. DEMONSTRAÇÃO DA ... CAUSA DEBENDI. NECESSIDADE. PRECEDENTE APLICÁVEL À ... -
Acordao N° 1641966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Direito civil. Cheques sustados e prescritos. Ação de cobrança. Necessidade de demonstração da causa debendi. Contrato de factoring. Cessão de crédito. Inadimplemento. Preliminares de incompetência territorial e ilegitimidade passiva afastadas. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório imposto pelo artigo 373 do cpc. Sentença mantida. 1. A expressa indicação
... CHEQUES SUSTADOS E ... PRESCRITOS. AÇÃO DE COBRANÇA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA USA ... DEBENDI. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO ... emitente não logrou êxito em rechaçar a causa debendidemonstrada pela empresa faturizadora, ... -
Acórdão Nº 2018.600014-2 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-04-2018
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. DESNECESSIDADE DE CAUSA DEBENDI. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL NÃO ...
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Acordao N° 1321737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Processual civil e comercial. Monitória. Cheque. Endosso em branco. Ao portador. Descrição da causa debendi. Desnecessidade. 1. A transferência de cheque por meio de endosso ?em branco? confere ao portador da cártula a legitimidade de propor eventual ação objetivando a cobrança do valor nela inserida. 2. Desnecessária a descrição da causa debendi na ação monitória para o recebimento da quantia...
... AO ... PORTADOR. DESCRIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE ... 1. A transferência ... legitimidade de propor eventual ação objetivando a cobrança do valor nela inserida ... -
Acordao N° 1638412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Processo civil. Indeferimento inicial. Cheque prescrito. Demonstração da causa debendi. Desnecessidade. Cassação da sentença. 1. Nos termos da súmula 531 do stj, na ação monitória fundada em cheque prescrito é prescindível a declinação da causa debendi para a cobrança de crédito estampado na cártula. 2. Recurso provido. Sentença cassada.
... CHEQUE ... PRESCRITO. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA" DEBENDI. DESNECESSIDADE. CASSAÇÃO ... DA SENTEN\xC3" ... 1. Nos termos da Súmula 531 do STJ, na ação monitória fundada em cheque prescrito é ... declinação da causa debendi para a cobrança de crédito estampado na cártula ... 2. Recurso ... -
Acórdão nº 1.0514.10.003687-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - CHEQUES - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - DÍVIDA COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - DÍVIDA COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Nº 0001212-07.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-07-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... PRESCRITO. COMPROVADA. AUSÊNCIA ... CAUSA DEBENDI ... DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0028264-74.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. NECESSIDADE E DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA ... DEBENDI. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão Nº 0000074-20.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-08-2022
... : RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA ... EM CHEQUE. NECESSIDADE E COMPROVAÇÃO DA CAUSA ... AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PARTE AUTORA ... causa debendi ... Assiste razão à parte recorrente ...
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Acórdão nº 1.0280.11.001742-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NOTAS DE BALCÃO NÃO ASSINADAS PELO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA EM SEU NOME. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI ... -
Acórdão nº 1018313-22.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTA PROMISSÓRIA – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE – AUTONOMIA CAMBIAL – PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO – MÚTUO DE DINHEIRO ENTRE AS PARTES EVIDENCIADO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO DEMONSTRADOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC – DEMANDA IMPROCEDENTE – JUROS DE MORA –
... Causa, Nota Promissória]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTA PROMISSÓRIA – AUSÊNCIA ... ÇÃO DA CÁRTULA – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE – AUTONOMIA CAMBIAL – ... -
Acórdão Nº 0000292-69.2019.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. NECESSIDADE ... DEMONSTRAÇÃO DA ... AUTOR QUE NÃO SE ... CAUSA DEBENDI ... DESINCUMBIU DA COMPROVAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0003107-58.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO ... ORIGEM DA ... CAUSA DEBENDI ... DÍVIDA NÃO COMPROVADA. INÉPCIA ...
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Acórdão Nº 0000469-51.2021.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO ... ORIGEM DA ... CAUSA DEBENDI ... DÍVIDA SEQUER MENCIONADA NA ...
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Acórdão Nº 5000769-04.2019.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES PRESCRITOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE -NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - DISTRATO REALIZADO - RÉU QUE DEMONSTROU FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... ícios, que se fixa em 15% sobre o valor da causa (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95) ... ... RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES PRESCRITOS - SENTENÇA ... - NÃO ACOLHIMENTO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE -NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO - ... -
Acórdão Nº 0301642-56.2017.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO DE CRÉDITO QUE GOZA DE AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E LITERALIDADE. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO. PROVA ROBUSTA E CONVINCENTE QUE DEMONSTROU A DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. DISCIPLINA DO ART. 373, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... DE COBRANÇA. TÍTULO DE CRÉDITO QUE GOZA DE ... AUTONOMIA, ... CHEQUE PRESCRITO ... DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO. PROVA ... ROBUSTA E ... Na ação de cobrança de cheque prescrito, ... subsiste a ... - Acórdão Nº 0304578-02.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
- Acórdão Nº 0300915-82.2015.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
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Acórdão Nº 0006263-34.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. RÉU REVEL. ECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ... CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA ...