ação cobrança revelia
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Acórdão Nº 0701594-40.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-06-2020
... PROCESSUAL ... PROCEDIMENTAL. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... ACESSÓRIOS ... irregular, ... cobrança quantia relativas a cotas condominiais, cujo ... ação e da data da citação, respectivamente ...
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Acórdão nº 1.0267.13.003677-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICABILIDADE AO ENTE PÚBLICO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - NOTAS FISCAIS - ENTREGA DAS MERCADORIAS - EVIDÊNCIA SATISFATÓRIA - NOTA DE EMPENHO - PROVA INCONTESTE DA DÍVIDA - PAGAMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DEVER DE PAGAR. Ainda que intempestiva a contestação...
... No obstante, conforme cedio, a revelia gera o efeito material de presuno de veracidade ... -
Acórdão nº 1.0000.22.004554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO NESTA INSTÂNCIA REVISORA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. REVELIA. FATO INCONTROVERSO. COVID-19. LEI 14.010/2020. AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. O art. 5º, LXXIV da Constituição da República prevê a possibilidade de o Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos...
... contestao, tendo sido decretada a sua revelia, nos termos do art.344, do Cdigo de Processo ... -
Acórdão Nº 0300286-68.2015.8.24.0119 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. REVELIA DECRETADA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.495415-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA. CARTÃO DE CRÉDITO. REVELIA DA DEVEDORA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ÔNUS DO RÉU. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- "Os efeitos da revelia não abrangem as questões de direito, tampouco implicam renúncia a direito ou a automática procedência do pedido da parte adversa. Acarretam simplesmente a presunção...
... nos autos, o que ensejou o decreto de sua revelia. Neste contexto, alega que o Juzo deveria ... -
Acórdão nº 0537818-52.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ... DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... contestação à pretensão, tendo sua revelia foi decretada pela sentença ... objurgada ...
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Acórdão nº 1.0209.14.001071-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - REVELIA DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CABIMENTO. - O principal efeito do instituto da revelia é a presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial pelo autor, sendo esta a exegese do artigo 344 do CPC. - Hipótese em que não existe qualquer indício, quiçá prova, de que os...
... da lide exatamente a ocorrncia da revelia, segundo disposto no inciso II do art. 355 do ... -
Acórdão Nº 0700342-56.2022.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO. ADICIONAL NOTURNO. REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA EXPRESSAMENTE DECLARADA. INAPLICABILIDADE DO EFEITO MATERIAL, DEVIDO AO CARÁTER INDISPONÍVEL DO DIREITO TUTELADO. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. COMPROVAÇÃO DE FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS...
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ... ADMINISTRATIVO ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REVELIA DA FAZENDA ... INAPLICABILIDADE ... MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 0305967-61.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... contestao (evento119).Decretada a revelia (evento 132).Sobreveio sentena (evento 139), ...
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Acórdãos nº 0007375-07.2015.8.26.0526 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... 28735) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ação de cobrança e ação cautelar de resto Revelia Presunção relativa dos efeitos do ...
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Processo nº 0005516-13.2016.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Decretação Da Revelia. Sentença de Procedência. Nulidade Da Citação, que Se Deu por Via Postal, No Endereço Informado Pela Parte Autora, Tendo Sido O Mandado Recebido por Terceiro Estranho Aos Autos. Réu que Comprova, Em Contrarrazões, Não Estar Estabelecido No Endereço que Constou O Aviso de Recebimento Positivo que Fundamentou a Revelia. Vício Na Citação
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ... POSITIVO QUE FUNDAMENTOU A REVELIA. ... -
Acórdão nº 1.0024.10.065282-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA CARACTERIZADA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU - COMPROVAÇÃO, EM TESE, DE PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO PELO JULGADOR - SENTENÇA NULA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA CARACTERIZADA - ... -
Acórdãos nº 1003637-40.2014.8.26.0037 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... º 32077 LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA AÇÃO PROCEDENTE REVELIA ...
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Acórdão nº 50256212720158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE COBRANÇA. EFEITOS DA REVELIA. A REVELIA INDUZ OS EFEITOS PRECONIZADOS PELO ART. 344 DO CPC, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS APENAS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NÃO SE APLICANDO, CONTUDO, À MATÉRIA JURÍDICA, PRESUNÇÃO ESTA RELATIVA – IURIS TANTUM – PODENDO SER AFASTADA ANTE PROVA EM CONTRÁRIO CONTIDA NOS AUTOS, NÃO RESULTANDO,...
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... ça que julgou improcedente a ação de cobrança" ajuizada contra FABRICIO LOPES ... Eis o relat\xC3" ... 101vº), sendo-lhe decretada a revelia (fl. 102) ... Intimada a demandante acerca da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.214986-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS E EXTINTIVOS. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA REFORMADA. 1. Configurada a revelia, nos termos do art. 344 do CPC, devem ser considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. 3. À mingua de prova dos fatos modificativos, impeditivos e...
... contrarrazes, porque o processo tramitou revelia. o relatrio. Passa-se deciso ... -
Relatório e Voto com número 5055529-02.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUNTADA POSTERIOR DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA NÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONEXA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SENTENÇA CASSADA.
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUNTADA POSTERIOR DE ... CARTA DE REPOSIÇÃO. REVELIA NÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONEXA ... -
Acórdão Nº 0318495-37.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. AVENTADA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. CORREIO/AR. OFÍCIO ENCAMINHADO PARA UM SUPOSTO ENDEREÇO RESIDENCIAL DE UM DOS REPRESENTANTES DA EMPRESA E RECEBIDA POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE E SEM RELAÇÃO COM O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. CHAMAMENTO EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO § 2º DO ART. 248
... do procedimento ocasionada pela prpria revelia, em 10% sobre o valor atualizado da condenao, ex ... -
Acórdãos nº 0001333-33.2013.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Despesas condominiais. Ação de cobrança. Revelia. Sentença de ...
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Acórdãos nº 4009689-54.2013.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Nº 2838 APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Cobrança - Revelia - Sentença ...
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Acórdão nº 1.0338.16.002576-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT- DIREITO INTERTEMPORAL - REVELIA - ART. 1.046, §1º, do CPC - INCIDÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - RESSARCIMENTO- DESPESAS - COMPROVAÇÃO -REEMBOLSO DEVIDO. Segundo inteligência do art. 1.046, §1º, do CPC, as disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas...
... de no cabimento da aplicao dos efeitos da revelia. No mrito, argumenta inexistir nexo causal entre ... -
Acórdão nº 1.0338.16.002576-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT- DIREITO INTERTEMPORAL - REVELIA - ART. 1.046, §1º, do CPC - INCIDÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - RESSARCIMENTO- DESPESAS - COMPROVAÇÃO -REEMBOLSO DEVIDO. Segundo inteligência do art. 1.046, §1º, do CPC, as disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas...
... de no cabimento da aplicao dos efeitos da revelia. No mrito, argumenta inexistir nexo causal entre ... -
Acórdão nº 0365718-96.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Ação Indenizatória por Danos Materiais c/c Cobrança ... necessidade de aplicação dos efeitos da revelia ao Banco Itaucard S/A que ... apresentou, ...
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Acórdão nº 1.0431.16.006057-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO E MONTE CARMELO - REVELIA - REVEL SEM PATRONO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO NO ÓRGÃO OFICIAL - ART. 346 DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial,
... se aplicam Fazenda Pblica os efeitos da revelia; que no h prova do desembolso do valor pleiteado ... -
Acórdão nº 1.0431.16.006057-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO E MONTE CARMELO - REVELIA - REVEL SEM PATRONO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO NO ÓRGÃO OFICIAL - ART. 346 DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial,
... se aplicam Fazenda Pblica os efeitos da revelia; que no h prova do desembolso do valor pleiteado ... -
Acórdão Nº 0003473-34.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL ... PºROCEDÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE MERAMENTE RELATIVA ...