Ação contratual
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Acórdão nº 2016/0110546-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO ADQUIRIDO EM PACOTE TURÍSTICO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSENTES. DANOS MORAIS. SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. - Ação ajuizada em 20/06/2011. Recurso especial interposto em 02/12/2015 e distribuído a...
... CONTRATUAL". AUSÊNCIA ... - Ação ajuizada em 20/06/2011. Recurso \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0133814-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL". ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE ... 1. É\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0096991-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 DO CC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
... OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0228622-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. OCORRÊNCIA. CLÁUSULAS. MANUTENÇÃO. BÔNUS. PEDIDO UNILATERAL. SILÊNCIO. ACEITAÇÃO NÃO COMPROVADA. ART. 111 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVA ESCRITA. EXIG
... OUTRO(S) - DF023542 ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE ... ART. 111 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME CONTRATUAL E ... -
Acórdão nº 2016/0115336-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 836488 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ORIGINÁRIA EXTINTA, SEM ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL AFASTADO. MULTA CONTRATUAL. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 14/02/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito do recurso...
... CONTRATUAL. ... DANO MORAL AFASTADO. MULTA CONTRATUAL. INVERSÃO. ... POSSIBILIDADE ... 1. Ação ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ...
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Acórdão nº 2016/0085607-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DE EX-FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. DIREITO DE REGRESSO PRESERVADO. AMPLIAÇÃO DA LIDE. TUMULTO DESNECESSÁRIO. AGRAVO IMPROVIDO.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... do financiamento implicará o pagamento do valor da dívida contratual do imóvel, sem a subvenção econômica conferida na forma deste artigo; ... registro do título do direito previsto no caput, sendo o autor da ação ...
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Acórdão nº 2014/0134908-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA FASE DE CONSTRUÇÃO. RESÍDUOS INFLACIONÁRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.
... INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... CONSTRUÇÃO. RESÍDUOS INFLACIONÁRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide....
... NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... -
Acórdão nº 2014/0243218-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL LITIGIOSO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CLÁUSULA RESOLUTIVA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. BOA-FÉ AFASTADA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS...
... original, de modo que a procedência da ação de rescisão contratual em ... -
Acórdão nº 2016/0281861-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUÇÃO DE VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. ATRASO. CLÁUSULA PENAL. INADIMPLEMENTO DE PEQUENA MONTA. PAGAMENTO PARCIAL. REDUÇÃO OBRIGATÓRIA. PACTA SUNT SERVANDA. ART. 413 DO CC/02. AVALIAÇÃO EQUITATIVA. CRITÉ
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ... -
Acórdão nº 2016/0039501-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... /SP, firmou a seguinte tese: "Validade da cláusula contratual que transfere ao ...
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Acórdão nº 2014/0189584-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESRESPEITO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a exordial não pode ser...
... : LEONIR CÂNEPA COUTO - MS003420 ... ESPECIAL. ... CONTRATUAL". INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº \xC2" ... ação ... -
Acórdão nº 2009/0110651-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO APURADO COM BASE NO BALANCETE MENSAL NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL - AGRAVO...
... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... ADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 2014/0315325-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. MORATÓRIA. CONCESSÃO. INADIMPLEMENTO. PROPORCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CAUSA DA INADIMPLÊNCIA. MAT&
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Acórdão nº 2013/0320629-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. Incidência dos óbices das súmulas 5 e 7/STJ no tocante à tese de ilegitimidade passiva. Tribunal local que, com amparo nos elementos de convicção dos...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROVIMENTO FORA DOS LIMITES EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. PREQUESTIONAMENTO.
... REGIMENTAL ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VEÍCULO USADO. VENDA. HODÔMETRO ADULTERADO. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO. AGÊNCIA CONTRATADA. SOLIDARIEDADE. ART. 18 DO CDC. FORNECEDOR ORIGINÁRIO. INAPLICABILIDADE. RELAÇÕES DE CONSUMO DISTINTAS. CADEIA DE FORNECIMENTO. RUPTURA. 1. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido indenizatório promovida por...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... FORNECIMENTO. RUPTURA ... 1. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido indenizatório promovida por ... -
Acórdão nº 2014/0110192-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ...
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Acórdão nº 2015/0228201-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO VERBAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. QUESTÕES RELEVANTES PARA O DESLINDE INTEGRAL DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. EFEITO...
... APLICAÇÃO ... CPC/1973. ... RESOLUÇÃO ... CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Ação ... -
Acórdão nº 2015/0104366-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA CONTRATUAL EXCESSIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU COM BASE NA ANÁLISE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de maté
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE COBRANÇA. ... MULTA CONTRATUAL EXCESSIVA. ACÓRDÃO \xC2" ...