Ação contratual
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Acórdão nº 2009/0093479-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PERDA DE UMA CHANCE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não tendo havido o prequestionamento dos temas...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE RESCISÃO ... CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0066023-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0293479-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. ART. 535, II, DO CPC/1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA ESTRANHA. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. TAXAS...
... CONTRATUAL. ... LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... º Grau, que, em cumprimento de sentença na Ação de ...
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Acórdão nº 2012/0151344-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE LATAS E TAMPAS DE ALUMÍNIO. REGIME DE EXCLUSIVIDADE. DANO MATERIAL. PREJUÍZOS DEMONSTRADOS PELA PROVA PERICIAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. OMISSÃO ACERCA DA FORMA DE APURA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ... -
Acórdão nº 2016/0095894-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXISTÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO. REVISÃO DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que, apesar de o correntista possuir...
... ação de prestação de contas com ação ... em que se busca a revisão contratual, em face da ... incompatibilidade de ritos ... - Acórdão nº 2012/0156398-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0064398-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS. QUANTIDADE MÍNIMA DE PRODUTOS. INOBSERVÂNCIA NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. TOLERÂNCIA DO CREDOR. CLÁUSULA PENAL. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA....
... RELAÇÃO CONTRATUAL. TOLERÂNCIA DO CREDOR. CLÁUSULA PENAL. ... ação ... -
Acórdão nº 2016/0030574-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. ...
... DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL" E ... REPARAÇÃO ... MATERIAIS. ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUS\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 497980 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C⁄C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CITAÇÃO. CONHECIMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... responsabilidade contratual, conforme tese firmada em recurso ...
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Acórdão nº 2016/0258353-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. AÇÃO ... esta se fundar em responsabilidade contratual", sem que haja configuração da mora em ... momento\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0179059-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO ...
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Acórdão nº 2014/0141296-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REAVALIAÇÃO. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 E 7, AMBAS DO STJ. DEVEDOR SOLIDÁRIO. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 83 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO,
... ESPECIAL. AÇÃO" DE RESCISÃO CONTRATUAL. REAVALIAÇÃO. REAVALIAÇÃO DE\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORA EX RE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. MULTA CONTRATUAL. PREVISÃO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA
... PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORA EX ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. ... -
Acórdão nº 2014/0229845-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... CLÁUSULAS ... S ... C/C REVISÃO ... CONTRATUAL, ... REPETIÇÃO ... INCIDENTAL.COMPROMISSO ...
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Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. ... contratual", em razão das limitações ao contraditório e à\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0029422-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE CORRETAGEM E INEXISTÊNCIA DE REMUNERAÇÃO FIXADA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTE STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU...
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ... CONDENATÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ... -
Acórdão nº 2013/0029275-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A necessidade do reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea "a" quanto pela alínea "c&qu
... CONTRATUAL ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ção seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade ... CAPÍTULO IV Da ação e do processo penal ... ARTIGO 26 ... Nas infrações penais ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2016/0047268-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. CARACTERIZAÇÃO. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probat&
... AÇÃO DE COBRANÇA. ... RIMENTO DO CONTRATO. ... CARACTERIZAÇÃO. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. REEXAME DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO TENDO POR PROPÓSITO A REPARAÇÃO ... CULPA DA DEMANDADA PELA RESCISÃO CONTRATUAL E EM RAZÃO DA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1- Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 2
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM ... -
Acórdão nº 2011/0281800-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. INVIABILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. 1. Não
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ...