Ação de anulação de testamento
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Acórdão nº 1.0000.20.064037-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NULIDADE NÃO OBSERVADA DE PLANO - RECURSO DESPROVIDO. Para que o pedido seja deferido em sede de tutela antecipada, mediante cognição sumária, devem concorrer os seguintes requisitos: a probabilidade do direito cumulada com o perigo de
... de Bambu, que, na Ao de Anulao de Testamento ajuizada em face de ALAIR ANTONIO SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.064037-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NULIDADE NÃO OBSERVADA DE PLANO - RECURSO DESPROVIDO. Para que o pedido seja deferido em sede de tutela antecipada, mediante cognição sumária, devem concorrer os seguintes requisitos: a probabilidade do direito cumulada com o perigo de
... de Bambu, que, na Ao de Anulao de Testamento ajuizada em face de ALAIR ANTONIO SILVA, ... -
Decisão Monocrática nº 51078257320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESERDAÇÃO SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO COM CLÁUSULA DE DESERDAÇÃO. DESNECESSIDADE. EMBORA HAJA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE ENTRE A AÇÃO DE DESERDAÇÃO AJUIZADA PELA PARTE AGRAVANTE E AÇÃO DE ANULAÇÃO DO TESTAMENTO QUE CONTÉM CLÁUSULA DE DESERDAÇÃO AJUIZADA PELA PARTE AGRAVADA, NÃO HÁ RAZÕES PARA MANTER A SUSPENSÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Deserdação ... até o julgamento de ação de anulação de testamento com cláusula de deserdação ... -
Acórdão Nº 0031529-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... INSTRUMENTO. ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO" PÚBLICO ... PROCEDÊNCIA. POSTERIOR IRRESIGNAÇ\xC3" ... NECESSIDADE DE ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTENCIOSA ESPECÍFICA (ANULAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1000677-67.2018.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
TranslatorAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – TESTAMENTO – ANULAÇÃO INTEGRAL – INVIABILIDADE – INVASÃO DA LEGÍTIMA – SITUAÇÃO VEDADA – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 1.789 E 1.967 DO CÓDIGO CIVIL – REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS – PRESERVAÇÃO DA VONTADE SOBERANA DO TITULAR DO PATRIMÔNIO – RECURSO PROVIDO.Constatada a indevida invasão da legítima, devem ser reduzidas as disposições...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – TESTAMENTO – ANULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008303-61.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... 5001131-28.2010.404.7209), ação ordinária com pedido de antecipação de tutela ... Bertha redigiu testamento, cuja abertura foi requerida em juízo ... 036.04.000075-9 e, subsidiariamente, a anulação do mesmo documento, com os encargos sucumbenciais ...
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Processo nº 0002319-13.2015.8.19.0065 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Anulação de Testamento. Testador Vivo. Descabimento. Mera Expectativa de Direito. Art. 426 Do Código Civil. Sentença de Extinção por Falta de Interesse de Agir. Falecimento Do Testador. Competência Do Juízo Do Inventário. Manutenção Da Sentença. - Hipótese de Extinção de Ação de Anulação de Testamento por Falta de Interesse de Agir, Uma Vez que Os Autores...
... ANULAÇÃO ... TESTAMENTO. ... DESCABIMENTO. ... - Hipótese de extinção de ação" de anulação de ... testamento por\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50014556420158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Testamento ...
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Processo nº 0009645-37.2002.8.19.0014 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO PÚBLICO.\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0105.04.120317-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E TESTAMENTO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Suprimido herdeiro necessário da divisão de bens deixado pelo de cujus, é necessário declarar a nulidade da partilha realizada para que o ele seja incluído no rateio dos bens.- O rompimento de um testamento com a sua consequente...
... inventrio foi feito com base em um testamento pblico, lavrados s fls. 134, do livro 173 do ... -
Relatório e Voto com número 5166621-91.2019.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS. IMPEDIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. I - A incapacidade mental do testador deve ser devidamente provada, não podendo ser deduzida de sua saúde física ou mesmo de sua idade avançada a ponto de impedir a livre disposição de vontade. II - Considerando que as testemunhas...
... Siloto, nos autos da Ação de Anulação de testamento movida em desfavor de ... -
Decisão Monocrática nº 50335699120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A alegação de
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Testamento ... -
Acordao N° 1747372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de anulação de testamento. Conexão inexistente. Prejudicialidade externa. Reunião dos processos. Jurisprudência do stj. Possibilidade. Caso concreto. Questões complexas. Necessidade de produção de prova. Art. 612 do cpc. Competência da vara cível. 1. Na ação anulatória de testamento, não há conexão com o inventário, que se destina a relacionar...
... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO. CONEXÃO ... -
Processo nº 0023971-19.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Mayo de 2017
... INSTRUMENTO. ... ANULAÇÃO E TESTAMENTO. INDEFERIMENTO ... Itaguaí que, nos autos da ação de anulação de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.132512-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO VALOR CONTROVERTIDO - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO - ARTIGO 85, §8º, DO CPC - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe, objetivamente, a existência de...
... os autores recebero, caso anulado o testamento", no h dvida de que o valor da causa no pode ser ... -
Acórdão Nº 0700521-07.2015.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
... Nulidade e Anulação de Testamento ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO. SENTENÇA PELA ...
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Acórdão Nº 0000630-92.2011.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO MENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, TÃO SOMENTE, PATOLOGIA OSTEOARTICULAR DA TESTADORA, O QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DISFORMIDADE PSÍQUICA, COMO ALEGADO PELO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO ... IMPROCEDENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0270450-07.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0300726-14.2015.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO C/C DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0261.12.002213-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESERVAÇÃO DO CARÁTER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 236 DA CF/88 - ART. 22 DA LEI 8.935/64 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - FORÇA ECONÔMICA PARA SUPORTAR A CONDENAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO -
... expectativa" decorridas da anulao do testamento, o que no pode ser configurado como "abalo ... -
Acórdão nº 1.0261.12.002213-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESERVAÇÃO DO CARÁTER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 236 DA CF/88 - ART. 22 DA LEI 8.935/64 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - FORÇA ECONÔMICA PARA SUPORTAR A CONDENAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO -
... expectativa" decorridas da anulao do testamento, o que no pode ser configurado como "abalo ... -
Acórdão Nº 0213826-69.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. OMISSÕES VERIFICADAS. SANEADAS AS OMISSÕES QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 258 DO CPC; QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE EMBARGANTE E QUANTO À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECORRIDA.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. OMISSÕES ... -
Processo nº 0434650-78.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... ÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. Ação ... Sentença de procedência. Testamento instituindo ...
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Acórdãos nº 1004371-38.2018.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Edson Lopes Filho Voto n. 0004 Ação de anulação de testamento. Testador ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0268892-42.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2020
Ação de Anulação de Testamento. Falecido que instituiu em favor de sua esposa, o direito real de habitação vitalício sobre o último imóvel residencial do casal. Insurgência do filho do testador. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Alegação de que houve fraude à lei e simulação na realização do testamento e, ainda, violação ao artigo 1.831 do CC, porquanto há outros imóveis da mesma...
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de Anulação de ... Testamento. Falecido que ...