Ação de dano infecto
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Acórdão Nº 0625607-89.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... Quixeramobim, em sede de Ação de Cumprimento de ... Sentença, movido em ... de boa-fé, eventual crédito oriundo de dano ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... VIZINHANÇA ... AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADO ... COM PERDAS E DANOS ... DIREITO DE ...
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Acórdão Nº 0626289-78.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... Comarca de Fortaleza, nos autos da ação de dano infecto c/c obrigação de fazer c/c ...
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Acórdãos nº 2044798-85.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... suspensivo, interposto nos autos da ação de obrigação de não fazer c.c ... Ação de dano infecto cumulada indenização por danos ...
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Acordao N° 1345741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Tutela inibitória c/c indenização por danos morais. Reuniões religiosas particulares. Alegação de barulho excessivo. Direito de vizinhança. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de produção de prova pericial. Preliminar de nulidade da sentença acolhida de ofício. Sentença desconstituída. 1. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do código de
... IGOR BISPO DOS SANTOS ajuizou a presente Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Indenizatória ... Negou a ocorrência de dano ... moral indenizável e impugnou o valor ... a sentença, proferida em ação de dano infecto, que julgou ... parcialmente procedente o pedido ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... ÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio ... dobro, e pagamento de uma indenização pelo dano moral. Decisão id 23113100 - ... propôs a presente ação de dano infecto c/c indenizatória em face de MIRIAN MABY DA ...
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Decisão Monocrática Nº 07152746320138230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/04/2024
... externa existente entre ação nº 0814390- 03.2017.8.23.0010, principalmente ... QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DA "AÇÃO DE DANO INFECTO" PODE SER APLICADA AO CASO - TESE ...
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Decisão Monocrática Nº 08034491820228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/03/2024
... AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL ... QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DA "AÇÃO DE DANO INFECTO" PODE SER APLICADA AO CASO - TESE ...
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Acórdãos nº 1006594-58.2015.8.26.0302 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Ação julgada procedente. Imposição ao réu ... que julgou procedente ação de dano infecto movida por André Batista de ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... FUNDAMENTO E DECIDO. Cuida-se de ação de dano infecto, em que o autor alega, em síntese, que a ...
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Decisão Monocrática Nº 5024053-19.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2020
... da comarca de Criciúma que, nos autos da "ação de exibição de documentos" n ... do direito e exista o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Nessa ... AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO INFECTO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ...
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Acordao Nº 160053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO PESSOAL – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA – PROVA EMPRESTADA – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – INEXISTENTE – PROVA PRODUZIDA COM A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS – SENTENÇA MANTIDA. 1) A autoria e materialidade do crime de roubo, praticado em concurso de pessoas,
... no faz prova efetiva daquele alegado dano. 2) Os depoimentos de policiais militares ganham ... PROCESSO CIVIL - APELAO CVEL - AO DE DANO INFECTO - POLUIO SONORA - COMPROVAO DE EMISSO DE SONS ... -
Acordao Nº 160053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO PESSOAL – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA – PROVA EMPRESTADA – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – INEXISTENTE – PROVA PRODUZIDA COM A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS – SENTENÇA MANTIDA. 1) A autoria e materialidade do crime de roubo, praticado em concurso de pessoas,
... no faz prova efetiva daquele alegado dano. 2) Os depoimentos de policiais militares ganham ... PROCESSO CIVIL - APELAO CVEL - AO DE DANO INFECTO - POLUIO SONORA - COMPROVAO DE EMISSO DE SONS ... -
Acordao Nº 160053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO PESSOAL – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA – PROVA EMPRESTADA – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – INEXISTENTE – PROVA PRODUZIDA COM A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS – SENTENÇA MANTIDA. 1) A autoria e materialidade do crime de roubo, praticado em concurso de pessoas,
... no faz prova efetiva daquele alegado dano. 2) Os depoimentos de policiais militares ganham ... PROCESSO CIVIL - APELAO CVEL - AO DE DANO INFECTO - POLUIO SONORA - COMPROVAO DE EMISSO DE SONS ... -
Acordao Nº 159671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLUIÇÃO SONORA. PROIBIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1) Cabível a tutela de urgência para proibir a prática de atividades poluidoras de qualquer natureza quando baseada em elementos que evidenciam a prática de poluição sonora capaz de afetar o direito à tranquilidade e ao sossego dos agravados. 2) Agravo não provido.
... Na origem, os agravados ajuizaram ao de dano infecto, aduzindo que a agravante deveria ... -
Acordao Nº 159671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLUIÇÃO SONORA. PROIBIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1) Cabível a tutela de urgência para proibir a prática de atividades poluidoras de qualquer natureza quando baseada em elementos que evidenciam a prática de poluição sonora capaz de afetar o direito à tranquilidade e ao sossego dos agravados. 2) Agravo não provido.
... Na origem, os agravados ajuizaram ao de dano infecto, aduzindo que a agravante deveria ... -
Acordao Nº 159671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLUIÇÃO SONORA. PROIBIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1) Cabível a tutela de urgência para proibir a prática de atividades poluidoras de qualquer natureza quando baseada em elementos que evidenciam a prática de poluição sonora capaz de afetar o direito à tranquilidade e ao sossego dos agravados. 2) Agravo não provido.
... Na origem, os agravados ajuizaram ao de dano infecto, aduzindo que a agravante deveria ... -
Acordao Nº 159671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLUIÇÃO SONORA. PROIBIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1) Cabível a tutela de urgência para proibir a prática de atividades poluidoras de qualquer natureza quando baseada em elementos que evidenciam a prática de poluição sonora capaz de afetar o direito à tranquilidade e ao sossego dos agravados. 2) Agravo não provido.
... Na origem, os agravados ajuizaram ao de dano infecto, aduzindo que a agravante deveria ... -
Acordao Nº 159671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLUIÇÃO SONORA. PROIBIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1) Cabível a tutela de urgência para proibir a prática de atividades poluidoras de qualquer natureza quando baseada em elementos que evidenciam a prática de poluição sonora capaz de afetar o direito à tranquilidade e ao sossego dos agravados. 2) Agravo não provido.
... Na origem, os agravados ajuizaram ao de dano infecto, aduzindo que a agravante deveria ... -
Acordao Nº 159671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLUIÇÃO SONORA. PROIBIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1) Cabível a tutela de urgência para proibir a prática de atividades poluidoras de qualquer natureza quando baseada em elementos que evidenciam a prática de poluição sonora capaz de afetar o direito à tranquilidade e ao sossego dos agravados. 2) Agravo não provido.
... Na origem, os agravados ajuizaram ao de dano infecto, aduzindo que a agravante deveria ... -
Decisão monocrática Nº 0005699-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-02-2023
... 77.1 proferida nos autos de AÇÃO DE DANO INFECTO C/C ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ...
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Acordao Nº 159671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLUIÇÃO SONORA. PROIBIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1) Cabível a tutela de urgência para proibir a prática de atividades poluidoras de qualquer natureza quando baseada em elementos que evidenciam a prática de poluição sonora capaz de afetar o direito à tranquilidade e ao sossego dos agravados. 2) Agravo não provido.
... Na origem, os agravados ajuizaram ao de dano infecto, aduzindo que a agravante deveria ... -
Decisão Monocrática nº 1.0334.12.001656-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGÜIÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC. COMPROVAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
... 17-TJ, proferida nos autos da Ação de Dano Infecto c/c Obrigação de fazer ajuizada ... -
Acórdão Nº 0224188-62.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-11-2023
... direito discutido na ação principal”; (b) “Nesse sentido, a ... o valor da multa, no bojo da ação de dano ... infecto ajuizada por Maria Lúcia Pinheiro ...
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Acórdão nº 1.0024.08.120686-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... Belo Horizonte, que julgou improcedente a "ação de dano infecto c/c obrigação de fazer e ...
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Acórdão Nº 0224188-62.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
... direito discutido na ação principal”; (b) “No caso vertente, o juízo a ... os pedidos formulados na ação de Dano ... Infecto ajuizada em desfavor de Maria José ...