Ação de dano infecto
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Acórdão nº 1.0499.10.002635-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
Processual Civil e Administrativo. Prova Pericial. Produção. Legalidade. Embargos à Execução. TAC. Obrigação de Fazer. Impossibilidade Decorrente de Determinação Judicial.
... lixão, bem como a obrigação de reparar o dano ambiental causado à área, em projeto a ser ... Entretanto, a Cachaçaria Cambui propôs ação de dano infecto, postulando, em sede de ... -
Acórdão nº 1.0499.10.002635-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
Processual Civil e Administrativo. Prova Pericial. Produção. Legalidade. Embargos à Execução. TAC. Obrigação de Fazer. Impossibilidade Decorrente de Determinação Judicial.
... lixão, bem como a obrigação de reparar o dano ambiental causado à área, em projeto a ser ... Entretanto, a Cachaçaria Cambui propôs ação de dano infecto, postulando, em sede de ... -
Acórdão nº 1.0499.10.002635-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
Processual Civil e Administrativo. Prova Pericial. Produção. Legalidade. Embargos à Execução. TAC. Obrigação de Fazer. Impossibilidade Decorrente de Determinação Judicial.
... lixão, bem como a obrigação de reparar o dano ambiental causado à área, em projeto a ser ... Entretanto, a Cachaçaria Cambui propôs ação de dano infecto, postulando, em sede de ... -
Acórdão nº 1.0499.10.002635-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
Processual Civil e Administrativo. Prova Pericial. Produção. Legalidade. Embargos à Execução. TAC. Obrigação de Fazer. Impossibilidade Decorrente de Determinação Judicial.
... lixão, bem como a obrigação de reparar o dano ambiental causado à área, em projeto a ser ... Entretanto, a Cachaçaria Cambui propôs ação de dano infecto, postulando, em sede de ... -
Acórdão nº 1.0499.10.002635-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
Processual Civil e Administrativo. Prova Pericial. Produção. Legalidade. Embargos à Execução. TAC. Obrigação de Fazer. Impossibilidade Decorrente de Determinação Judicial.
... lixão, bem como a obrigação de reparar o dano ambiental causado à área, em projeto a ser ... Entretanto, a Cachaçaria Cambui propôs ação de dano infecto, postulando, em sede de ... -
Acórdão Nº 0631527-44.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... Aquiraz, nos autos da Ação Indenizatória por Danos ... Morais, ... argumento de que poderá lhe causar dano" irreparável ... Sustenta que a atividade empres\xC3" ...
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Acórdão Nº 0623625-06.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE OBRA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. INSUBSISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANOS NA EDIFICAÇÃO DA PARTE AGRAVADA EM DECORRÊNCIA DA
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA ... EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C ... "Ação de dano infecto c/c indenização por danos morais, ... -
Acordao Nº 162256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL – AÇÃO CÍVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa, pela não redesignação de audiência de conciliação, nomeadamente quando a apelante não comparece naquela em que foi devidamente intimada e nem apresenta prova...
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Acórdão Nº 0000630-40.2014.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – ... Ambiental deve ser a prevenção, vez que o dano ambiental caracteriza-se ... pela ... “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANO INFECTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acordao Nº 162256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL – AÇÃO CÍVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa, pela não redesignação de audiência de conciliação, nomeadamente quando a apelante não comparece naquela em que foi devidamente intimada e nem apresenta prova...
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Acordao Nº 162256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL – AÇÃO CÍVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa, pela não redesignação de audiência de conciliação, nomeadamente quando a apelante não comparece naquela em que foi devidamente intimada e nem apresenta prova...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... DESPACHO ... Trata-se de ação de Resolução Contratual com Devolução dos ... (a), propôs a presente AÇÃO DE DANO INFECTO contra POLO LOGÍSTICA ... Informa o ...
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Decisão monocrática Nº 0005556-09.2019.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-09-2023
... EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DIVISÃO DE CONDOMÍNIO. PRETENSÃO ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ACAO DE DANO INFECTO C/C INDENIZAÇÃO DE ... DANOS MORAIS E ...
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Decisão Monocrática N° 07258109520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA (ré) contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Planaltina, que, nos autos de ação cominatória (Processo nº 0708392-32.2022.8.07.0005), ajuizada por GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS e IRENE PIRES DE MORAES SANTOS, deferiu a tutela
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São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO ... AÇÃO DE DANO INFECTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Caracterização de insalubridade
... protetor) suficientes para neutralizar a ação dos agentes deletérios (ruído e químicos), ... seja nociva à saúde ou passível de causar dano à saúde do trabalhador. Aliás, nem mesmo na ... cardiológicas - não ligadas a agentes infecto-contagiantes - e a existência de rodízio entre ...
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Acórdão Nº 0625607-89.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... Quixeramobim, em sede de Ação de Cumprimento de ... Sentença, movido em ... de boa-fé, eventual crédito oriundo de dano ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... VIZINHANÇA ... AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADO ... COM PERDAS E DANOS ... DIREITO DE ...
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Acórdãos nº 2044798-85.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... suspensivo, interposto nos autos da ação de obrigação de não fazer c.c ... Ação de dano infecto cumulada indenização por danos ...
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Acordao N° 1345741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Tutela inibitória c/c indenização por danos morais. Reuniões religiosas particulares. Alegação de barulho excessivo. Direito de vizinhança. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de produção de prova pericial. Preliminar de nulidade da sentença acolhida de ofício. Sentença desconstituída. 1. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do código de
... IGOR BISPO DOS SANTOS ajuizou a presente Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Indenizatória ... Negou a ocorrência de dano ... moral indenizável e impugnou o valor ... a sentença, proferida em ação de dano infecto, que julgou ... parcialmente procedente o pedido ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... ÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio ... dobro, e pagamento de uma indenização pelo dano moral. Decisão id 23113100 - ... propôs a presente ação de dano infecto c/c indenizatória em face de MIRIAN MABY DA ...
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Acórdãos nº 1006594-58.2015.8.26.0302 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Ação julgada procedente. Imposição ao réu ... que julgou procedente ação de dano infecto movida por André Batista de ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... FUNDAMENTO E DECIDO. Cuida-se de ação de dano infecto, em que o autor alega, em síntese, que a ...
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Decisão Monocrática Nº 5024053-19.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2020
... da comarca de Criciúma que, nos autos da "ação de exibição de documentos" n ... do direito e exista o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Nessa ... AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO INFECTO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ...
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Acordao Nº 160053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO PESSOAL – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA – PROVA EMPRESTADA – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – INEXISTENTE – PROVA PRODUZIDA COM A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS – SENTENÇA MANTIDA. 1) A autoria e materialidade do crime de roubo, praticado em concurso de pessoas,
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Acordao Nº 160053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO PESSOAL – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA – PROVA EMPRESTADA – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – INEXISTENTE – PROVA PRODUZIDA COM A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS – SENTENÇA MANTIDA. 1) A autoria e materialidade do crime de roubo, praticado em concurso de pessoas,