Ação de honorários
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO CURSO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1. Não se pode conhecer da insurgência contra a ofensa aos arts. 183 e 473 do CPC de 1973, pois os referidos dispositivos legais não foram analisados pela instância de origem. Dessa forma, não se pode alegar que houve presquestionamento...
... SÚMULA 282/STF. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO CURSO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0076784-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE PERITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 20, § 2° E 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em atenção ao princípio da sucumbênc
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CAUTELAR ... DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONOR\xC3" ... atenção ao princípio da sucumbência, os honorários periciais ... -
Acórdão nº 2011/0123401-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ... FIXAÇÃO, EM CASO DE DESISTÊNCIA DE\xC2" AÇÃO ORDINÁRIA E DE RENÚNCIA ...
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Acórdão nº REsp 1225103 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0089951-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... OBRIGAÇÃO ... HONORÁRIOS ... superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ... COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1366252 / GO de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. RECONVENÇÃO. INDEPENDÊNCIA. AÇÃO PRINCIPAL. 1. Constatada a existência de omissão na decisão embargada, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício. 2. Os honorários na ação principal são independentes daqueles fixados na ação de reconvenção. 3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. RECONVENÇÃO. INDEPENDÊNCIA. AÇÃO PRINCIPAL ... 1. Constatada a ... -
Acórdão nº 2016/0046997-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... honorários" periciais em ações civis públicas. Ocorre que a\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0004918-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISTORÇÃO DOS FATOS PARA PRETENDER QUE A AÇÃO VISAVA ... o regime do art. 20 do CPC/1973, sendo devidos os honorários ...
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Acórdão nº 2015/0137085-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. ... RESILIÇÃO ... POSSIBILIDADE.\xC2" ... PREQUESTIONAMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... 1. Ação ...
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Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência
Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários
A ação de produção antecipada de prova é um procedimento simples, no qual sequer há apresentação de contestação, e, portanto, não há litígio judicial. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso apresentad... -
Se ação é extinta sem resolução de mérito, não há condenação em honorários
Se ação é extinta sem resolução, não há condenação em honorários
Não são devidos honorários advocatícios quando a ação for extinta sem resolução de mérito. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para impedir o pagamento de R$ 120 mil a um advogado que litigou contra a União.- Acórdão nº 2015/0187214-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE PODERES ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pela impossibilidade da execução de honorários advocatícios...
... PODERES ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS" DE SUCUMBÊNCIA. ... NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇ\xC3" ... nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu ...- Acórdão nº 2011/0141131-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM CASO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO ...- Acórdão nº 2014/0084915-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO. NATUREZA JURÍDICA. CÍVEL. SÚMULA N. 363/STJ. 1. A questão relativa à competência para o processo e julgamento de demanda em que se requer o pagamento de
... AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEDIR. ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - ... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - DECISÃO ...- Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. 1. O comparecimento espontâneo da parte ré, possuidora de interesse legítimo ao desfecho da ação rescisória, deve ser condignamente remunerado pelo trabalho...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.265 - PE (2013/0332329-9) ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. ...- Acórdão nº AgRg no Ag 1397293 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO EXECUTIVA. CUMULAÇÃO COM O VALOR FIXADO NOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento. Assim, mostra-se viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor. Precedentes. 2. O Tribunal de origem entendeu que...
... ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO EXECUTIVA. CUMULAÇÃO COM O VALOR FIXADO NOS ...- Acórdão nº 2012/0118979-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... honorários" ... advocatícios, em ação ordinária objetivando o\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0245574-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS. ... CUMULAÇÃO. ... POSSIBILIDADE ... 1. Nos\xC2" ... embargos à execução constituem ação autônoma e, por ...- Acórdão nº 2010/0046971-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE LITÍGIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de ser cabível a condenação em honorários advocatícios em ação cautelar de depósito, quando houver litígio, hipótese em que há sucumbência. 2. Agravo regimental não
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE ...- Acórdão nº 2015/0221756-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... PREVIDENCIÁRIOS. NÃO EQUIPARAÇÃO A ENCARGO LEGAL PARA ... ÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. ...- Acórdão nº 2015/0242005-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... PREVIDENCIÁRIOS. NÃO EQUIPARAÇÃO A ENCARGO LEGAL PARA ... ÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. ...- TRF-5 considera proveito econômico pretendido em ação e aumenta honorários
TRF considera proveito econômico pretendido e aumenta honorários
Considerando o proveito econômico pretendido em ação, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aumentou de R$ 100 para R$ 2 mil o valor dos honorários advocatícios devidos pela parte vencida.- Acórdão nº 2015/0272827-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ... ADVOGADO. ... COMPENSAÇÃO ... 1. Os honorários advocatícios fixados na ação" de conhecimento pertencem ao ... advogado. Todavia, os\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0187214-5 de T4 - QUARTA TURMA