ação de reintegração de posse bem movel

Bem móvel. Compra e venda de trator. Ação de reintegração de posse. Improcedência. Reconhecimento de revelia do requerido Carlos Alberto. Presunção relativa de veracidade dos fatos e que pode ceder a outras circunstâncias, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz. Revelia que não induz necessariamente à procedência do pedido. Inexistência de prova de esbulho possessório. Descrição

AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu pedido de liminar. Ação de reintegração de posse. Impossibilidade de se determinar a reintegração de posse do veículo, objeto da ação. Transferência de bem móvel que se opera com a tradição. Ausência de risco de lesão grave e de difícil reparação. Necessidade de manifestação das agravadas. Decisão mantida.  (TJSP;  Agravo de...

Bem móvel - Ação de reintegração de posse com pedido de antecipação de tutela - Tutela antecipada - Prova inequívoca - Inexistência Medida liminar indeferida - Decisão mantida. Não apresentando a autora prova inequívoca a permitir que o juízo se convença da verossimilhança de suas alegações, o indeferimento da tutela antecipada era medida de rigor. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de...

RECURSO APELAÇÃO - BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO E DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. Alienações sucessivas de veículo automotor gravado por ônus relativo a garantia fiduciária desde a primeira negociação. Assunção por parte dos adquirentes em cadeia de cumprimento do pacto de alienação fiduciária....

Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Concessão da liminar. Ausência de conexão por prejudicialidade com ação de rescisão contratual. Inexistência de identidade do objeto ou da causa de pedir entre as ações. Art. 103 do CPC. Inadmissibilidade. Recurso improvido. Não há qualquer vínculo de conexão entre a ação de reintegração de posse e ação de rescisão contratual com aquelas...

BEM MÓVEL – VENDA E COMPRA DE VEÍCULO USADO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCEDÊNCIA – CONTRATO ESCRITO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL NÃO COMPROVADA – PROVA ORAL IMPRESTÁVEL PARA ESSA FINALIDADE – DESINTERESSE DE CONCILIAÇÃO POR PARTE DOS AUTORES – JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À VISTA DA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Apelação parcialmente provida.  (TJSP; ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA – BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. REPARAÇÃO DE DANOS – PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO – MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste momento de cognição sumária, para reintegrar liminarmente o autor na posse do...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - REVEL - PRAZO RECURSAL - TERMO A QUO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING" - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO - DESCARACTERIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 322 E 506, AMBOS DO CPC E ART. 11, § 1º, DA LEI 6.099/74. O cômputo do prazo recursal para o réu, ainda que revel, se...

BEM MÓVEL – Agravo de instrumento – Ação de reintegração de posse, em fase de cumprimento de sentença – Insurgência contra decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença e julgou extinto o incidente nº 0069134-81.2018.8.26.0100, determinando o prosseguimento no incidente de cumprimento de sentença nº 0091657-87.2018.8.26.0100 – Alegação de violação da coisa julgada, que não se acolhe –

BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional – Inocorrência - Mora incontroversa – Rescisão contratual e reintegração do bem – Cabimento – Inscrição do nome do vendedor no Cadin e SCPC - Danos morais manifestos – Proporcionalidade e...

BEM MÓVEL - Ação de reintegração de posse referente a contrato de comodato – Matéria que se enquadra dentro da competência preferencial da 2ª Subseção de Direito Privado do TJSP, de acordo com o art. 5º, II, II.1, Resolução 623/13, do Órgão Especial – Matéria cuja competência figura expressamente em referida Resolução (ações oriundas de comodato) – Declinação de competência "ex officio",...

ARRENDAMENTO MERCANTIL BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR PROCEDÊNCIA, DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE A TÍTULO DE VRG TESES DE ABUSIVIDADES, ONEROSIDADES CONTRATUAIS E PLEITO CONTRAPOSTO PARA RESTITUIÇÃO DO VRG PAGO QUE NÃO COMPORTAM ENFRENTAMENTO, A DESPEITO DO CARÁTER DÚPLICE, POIS ALHEIAS A O ÂMBITO DA AÇÃO POSSESSÓRIA CONDENAÇÃO IMPOSTA À...

BEM MÓVEL AÇAO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO - PERDA DO OBJETO DA DEMANDA - PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 0004492-06.2012.8.26.0005; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento:

RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – BEM MOVEL – COMPRA E VENDA – VEICULO AUTOMOTOR – AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. Insurgência contra a decisão que julgou improcedente a ação e improcedente a reconvenção. Como se pode notar, não há prova de que os autores venderam o automóvel sob coação ou qualquer outro ato fraudulento, enquanto que a posterior constatação de que foram vítimas de golpe não...

ARRENDAMENTO MERCANTIL BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR VIÁVEL A CONCESSÃO DA PRETENSÃO PARA REINTEGRAR A ARRENDADORA NA POSSE DIRETA DO BEM, QUANDO PRESENTE PROVA INEQUÍVOCA DA MORA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO, ALÉM DO RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO TESES DEFENSIVAS RELATIVAS A COBRANÇA ABUSIVA DE TARIFAS, BEM COMO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

ARRENDAMENTO MERCANTIL BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VIÁVEL A CONCESSÃO DA PRETENSÃO PARA REINTEGRAR A ARRENDADORA NA POSSE DIRETA DO BEM ARRENDADO, QUANDO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DA MORA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO, ALÉM DO RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ANTECIPAÇÃO DO VRG QUE NÃO DESCARACTERIZA O AJUSTE (SÚMULA Nº 293 DO C. STJ) TESE DEFENSIVA RELATIVA A...

ARRENDAMENTO MERCANTIL BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR VIÁVEL A CONCESSÃO DA PRETENSÃO PARA REINTEGRAR A ARRENDADORA NA POSSE DIRETA DO BEM, QUANDO PRESENTE PROVA INEQUÍVOCA DA MORA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO, ALÉM DO RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PLEITO CONTRAPOSTO PARA RESTITUIÇÃO DO VRG PAGO - TESE QUE NÃO COMPORTA ENFRENTAMENTO, A

ARRENDAMENTO MERCANTIL BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR VIÁVEL A CONCESSÃO DA PRETENSÃO PARA REINTEGRAR A ARRENDADORA NA POSSE DIRETA DO BEM, QUANDO PRESENTE PROVA INEQUÍVOCA DA MORA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO, ALÉM DO RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO TESE DEFENSIVA RELATIVA A PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE NÃO COMPORTA...

ARRENDAMENTO MERCANTIL BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR VIÁVEL A CONCESSÃO DA PRETENSÃO PARA REINTEGRAR A ARRENDADORA NA POSSE DIRETA DO BEM, QUANDO PRESENTE PROVA INEQUÍVOCA DA MORA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO RESTITUIÇÃO DO VRG PAGO TESE QUE NÃO COMPORTA ENFRENTAMENTO, A DESPEITO DO CARÁTER DÚPLICE, POIS ALHEIA AO ÂMBITO DA AÇÃO...

ARRENDAMENTO MERCANTIL BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR VIÁVEL A CONCESSÃO DA PRETENSÃO PARA REINTEGRAR A ARRENDADORA NA POSSE DIRETA DO BEM, QUANDO PRESENTE PROVA INEQUÍVOCA DA MORA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO, ALÉM DO RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ABUSIVIDADES E ONEROSIDADES CONTRATUAIS E PLEITO CONTRAPOSTO PARA COMPENSAÇÃO DO VRG...

ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS Inadimplência incontroversa - Devedor que não se encontra na posse do bem Descumprimento contratual - Conversão da possessória em perdas e danos mantida - Ação procedente Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0002428-93.2009.8.26.0242; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL ( VEÍCULO AUTOMOTOR ) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Uma vez prestadas informações pelo magistrado de primeira instância no sentido de que reconsiderou a decisão atacada, há a perda do objeto do recurso. Exegese do artigo 529 do Código de Processo Civil. Prejudicialidade. Recurso de agravo não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2170403-80.2014.8.26.00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A concessão da tutela antecipada requer a demonstração de prova inequívoca, a fim de que o Magistrado se convença da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Decisão atacada que postergou a apreciação do pedido para momento posterior à formação do contraditório.

COISA MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se de veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil, não tem o arrendatário, ora réu, a possibilidade de realizar a transmissão do domínio e posse a terceiro, de onde decorre a conclusão de que o autor não se tornou verdadeiro...

Bem móvel. Ação de reintegração de posse. Estando ausente a prova inequívoca da posse anteriormente exercida pela empresa agravante, mesmo após a audiência de justificação, o indeferimento do pedido liminar era medida que se impunha. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2028839-50.2013.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -