ação de reintegração de posse bem movel

BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXTINTA SEM EXAME DO MÉRITO – INTERESSE PROCESSUAL VERIFICADO – RÉU QUE NÃO CONTESTA O DIREITO DE POSSE DO VEÍCULO – DECISÃO REFORMADA – APELAÇÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 0031777-26.2012.8.26.0602; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2015;...

Bem móvel – Veículo automotor – Ação de reintegração de posse com pedido liminar - Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao autor - Manutenção - Necessidade - Elementos de convicção a indicar que o recorrente não faz jus à benesse legal. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2165538-09.2017.8.26.0000; Relator (a): Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito...

BEM MÓVEL. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRADIÇÃO DO VEÍCULO AO PRIMEIRO COMPRADOR QUE O REVENDE AO APELADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO JUNTO AO DETRAN. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ QUE DEPENDE DE PROVA. AUSÊNCIA. EXEGESE DO ART. 373, INC. I, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1001664-41.2016.8.26.0664; Relator (a):...

ARRENDAMENTO MERCANTIL - BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCEDÊNCIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA RECEBIDA NO ENDEREÇO DA DEVEDORA – VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA POR MENOR DE IDADE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – DEVEDORA QUE CONFESSA A INADIMPLÊNCIA E NÃO EFETUA A PURGAÇÃO DA MORA EM MOMENTO OPORTUNO – SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação 0002545-97.2014.8.26.0084

BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA - Ação proposta para rescisão e reintegração de posse de veículo – Inadimplemento do réu evidenciado – Acolhimento da pretensão inicial, com acréscimo de valor relativo a perdas e danos - Razões recursais que não negam a culpa pela rescisão contratual determinada – Insurgência pertinente quando aos itens indenizatórios deferidos no julgado – Acolhimento parcial – Sentenç

BEM MÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INCOLUMIDADE DE VEÍCULO. ATRIBUIÇÃO DA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL DO BEM AO AUTOR. PLEITO DE REVOGAÇÃO. DESACOLHIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Pretende o autor seja desde logo reintegrado na posse do veículo que vendeu ao réu, sob a assertiva de que foi vítima de golpe. Deferida a medida...

BEM MÓVEL – Compra e venda de veículo - Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse - Ajuste verbal em que o proprietário aliena o seu automotor ao réu, mediante pagamento em dinheiro e também assunção de parcelas de financiamento de outro automóvel do autor – Ausência de pagamento da totalidade do montante devido, bem como da quitação das parcelas do financiamento, o que ocasionou...

COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação de rescisão de contrato estimatório, reintegração de posse e indenização – Bem móvel – Competência afeta à 25ª a 36ª Câmaras (Resolução nº 623/2013, art. 5º, III.14) – Recurso não conhecido, determinada redistribuição.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2158992-69.2016.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO – CONSTITUIÇÃO EM MORA POR INTERPELAÇÃO JUDICIAL OU PROTESTO DO TÍTULO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 525 DO CC - REQUISITO NÃO PREENCHIDO – DESCABIMENTO DA TUTELA LIMINAR – DECISÃO MANTIDA. - Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2242331-86.2017.8.26.

COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE EQUIPAMENTO DE GÁS CANALIZADO – NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO BEM MÓVEL - MATÉRIA AFETA À SUBSEÇÃO III (25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO)- INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, III.14, DA RESOLUÇÃO 623/13 DESTE TRIBUNAL - RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO  (TJSP;  Apelação 1056564-17.2016.8.26.0100;...

BEM MÓVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA – JULGAMENTO CITRA PETITA – INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – MORA COMPROVADA – LEGALIDADE DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação Cível 1002236-92.2017.8.26.0136;...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais , S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) nº 0015004-92.2023.8.17.9000 SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CARNAÍBA PE SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLORES PE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL....

Bem móvel. Ação de reintegração de posse de bem objeto de comodato. Extinção sem julgamento de mérito decretada em 1º Grau. 1. Deferida a liminar reintegratória e frustradas todas as tentativas de localização do bem objeto do contrato de comodato, avençado entre as partes, tem cabimento a conversão da ação de reintegração em perdas e danos, nos termos do artigo 461, § 1º e 461-A, § 3º do Código...

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA C. C. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE BEM MÓVEL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inconformismo contra decisão que deferiu a penhora do aparelho Raio X móvel Aquilla Plus, modelo MP, série 0076-001-042, registro MS 10238040020. Ausência de indicação de outros bens. Inexistência de prejuízo ao agravante, que por ora foi nomeado depositário do bem. Alegação de...

Agravo de instrumento – Ação para rescisão de contrato de comodato de bem móvel – Liminar para reintegração de posse indeferida - Contratação de comodato por tempo determinado - Objetos que se encontravam "em péssimo estado de conservação, necessitando de muito investimento" (conforme cláusula do contrato) – Prudente, em tais circunstâncias, a colheita do contraditório, facultando à requerida...

4003661-33.2020.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE BEM MÓVEL. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE NO JUÍZO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Agravante pretende, pela

AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de reintegração de posse de bem móvel Indeferimento da liminar Pedido instruído com cópia do contrato de arrendamento mercantil e comprovação da mora Requisitos autorizadores da medida demonstrados Esbulho caracterizado a partir da notificação do arrendatário para quitar o débito, sob pena da tomada das medidas judiciais cabíveis, datado, portanto, de menos de ano e dia

Bem móvel – Reserva de domínio – Ação de reintegração de posse, com pleito liminar – Decisão que determinou que a ré/agravante informe o atual paradeiro da máquina não quitada, em 05 dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça – Manutenção – Necessidade - Comprovação no sentido de que a ré se encontra em situação de mora com as obrigações pactuadas, assim como que...

RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – BEM MÓVEL – NAVIO SONDA PETROLIFERO – NAVIO CERRADO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Arguição de omissão tocante à fundamentação do acolhimento de pedido de reintegração de posse. Não obstante o Acórdão tenha abordado a questão, os embargos foram acolhidos para se aclarar o tema, de molde a viabilizar a entrega da perfeita prestação jurisdicional. Recurso de...

Bem móvel. Veículo. Embargos de terceiro opostos nos autos de ação de reintegração de posse. Bloqueio do veículo para alienação e licenciamento. Diante da plausibilidade do direito invocado pelo embargante, de rigor o levantamento da restrição ao licenciamento, mantido o bloqueio à transferência. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2107401-97.2018.8.26.0000; Relator (a):...

BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE DANOS. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. NECESSIDADE DE PRÉVIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E A VINDA DE MELHORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. O deferimento da tutela antecipada sem observância do contraditório deve pressupor uma situação em que o retardamento da providência...

Bem móvel. Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse. Os elementos coligidos confirmam que a ré quitou o financiamento do veículo adquirido ao autor. Embora o pagamento tenha sido realizado após o ajuizamento da ação, o fato não pode ser desconsiderado no julgamento, a teor do que prescreve o art. 493 do CPC/2015. Nesse contexto, atualmente, não se verifica risco patrimonial ao autor,

• Tribunal de Justiça de Roraima

Agravo de Instrumento – Ação de Rescisão de Contrato de Aluguel de Bem Móvel C/c Reintegração de Posse - Maquinário de Produção de Gelo - Decisão Agravada Que Determinou A Não Utilização Do Equipamento Até O Final Da Lide - Preliminar de Ilegitimidade Passiva - Rejeição - Mérito: Ausência de Elementos Que Evidenciem O Perigo Do Dano Ou Do Resultado Útil Do Processo - Não Preenchimento Dos...

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL- BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de venda e compra de veículo usado e financiado. Assunção do financiamento pelo adquirente (autor). Vendedor ( requerido ) que, valendo-se da chave reserva do bem, apossou-se dele em autotutela ao fundamento de falta de pagamento do financiamento pelo adquirente. Sentença de...

COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. Compra e venda de bem móvel. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, julgada procedente, com a improcedência do pedido reconvencional. Recurso do réu. Ação conexa, de reintegração de posse, decorrente do mesmo fato e contrato, que foi julgada pela Colenda 34ª Câmara de Direito Privado. Prevenção configurada. Inteligência do art. 105 do...