Ação de reintegração na posse

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO FEDERAL ORIGINÁRIO. MANIFESTAÇÃODO DNIT NO SENTIDO DE DESINTERESSE NO FEITO.I - Brifort Terminais Logísticos JMF Ltda. ingressou com ação contraFrança Caminhões Ltda. e outros postulando imediata reintegração deposse de imóvel rural denominado "Engenho Comportas de Cima - parteremanescente",...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE NÃO COMPROVADA. COMODATO. MERA PERMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- O artigo 561 do CPC aponta como requisitos das ações possessórias: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;a data da turbação ou do esbulho;a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE NÃO COMPROVADA. COMODATO. MERA PERMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- O artigo 561 do CPC aponta como requisitos das ações possessórias: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;a data da turbação ou do esbulho;a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO REFORMADA. - Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de posse, a parte requerente deverá comprovar, nos termos do art. 561, CPC, para fins de deferimento de medida liminar, a posse do imóvel; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AFASTADA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO INSTÂNCIA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO PRATICADO - COMPROVADOS- PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - ASTREINTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS - DEFERIMENTO. Presentes os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, deve ser deferida a liminar postulada na ação de reintegração de posse.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENSÃO DE POSSE - POSSE NÃO COMPROVADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC/2015 - REINTEGRAÇÃO NEGADA. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos dos arts. 560 e 561 do CPC/2015. Ausente qualquer dos requisitos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENSÃO DE POSSE - POSSE NÃO COMPROVADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC/2015 - REINTEGRAÇÃO NEGADA. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos dos arts. 560 e 561 do CPC/2015. Ausente qualquer dos requisitos

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 927, CPC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO DE TRÂNSITO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 927, CPC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO DE TRÂNSITO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, no...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR C/C COMINATÓRIA DE MULTA E INDENIZATÓRIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor comprovar, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a...

PJE 0002070-32.2012.4.05.8103 EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI O LITÍGIO COM FRAÇÕES DE TERRENO DE MARINHA. POSSE DA AUTORA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por VITÓRIA RÉGIA PARTICIPAÇÕES LTDA contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, a teor do art. 487 do CPC/2015. Honorários advocatícios foram...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS . 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a perda da posse,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ESBULHO EVIDENCIADO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC/2015. Presentes todos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ESBULHO EVIDENCIADO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC/2015. Presentes todos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO NA INICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITADA. MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. Tendo a parte autora...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO NA INICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITADA. MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. Tendo a parte autora...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. - Para a concessão da liminar na ação de reintegração de posse é necessária a constatação dos requisitos do art. 561, do CPC. - Ausente comprovação de posse, o indeferimento da liminar de reintegração de posse se impõe.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM IMÓVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONDIÇÃO DE TERCEIRO E PROVA DA POESSE - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE AÇÃO REINTEGRAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. 1. Os embargos de terceiros são cabíveis quando o interessado, que não é parte no processo, sofre constrição na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. 2. Inexistindo averbaç