ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes

Acidente de trânsito. Ação de reparação por danos morais, materiais e lucros cessantes. Tutela de urgência. Medida excepcional, a ser concedida quando presentes todos os requisitos do art. 300 do CPC/2015, o que não se verifica no caso específico. De rigor, nesta oportunidade, manter o indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2131452-75.2018.

Acidente de trânsito. Ação de reparação por danos morais, materiais e lucros cessantes. Tutela de urgência. Medida excepcional, a ser concedida quando presentes todos os requisitos do art. 300 do CPC/2015, o que não se verifica no caso específico. De rigor, nesta oportunidade, manter o indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2215839-23.2018.

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. Ação de indenização por danos morais e materiais. Atraso na entrega de imóvel. Demanda parcialmente procedente. Dos fundamentos: A) Das preliminares. I) Questão de ordem – imediata suspensão do feito, em virtude do sobrestamento determinado através dos recursos especiais nº 1.635.428/SC e 1.614.721/DF em trâmite no STJ (temas nº 970 e 971). Neste particular, observa-se do...

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Ausência de qualquer prova apresentada pelo Réu que possa contrariar as provas efetivamente apresentadas pelo Autor quando do deferimento dos benefícios inicialmente. Permanência da presunção de insuficiência de recursos, aliada aos documentos trazidos pelo Autor,

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DA VERBA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.2. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO DO RÉU VANDERLEI QUE TOMBOU EM CURVA DE RODOVIA, ATINGINDO A MOTOCICLETA...

Apelação Cível – Ação de Reparação de Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes – Alegação de que o método cirúrgico na primeira cirurgia realizado na rede municipal foi inadequado – Realização de seis cirurgias de reimplante junto ao Centro Hospitalar de Santo André, mas que ao final houve a rejeição ao implante – Pretensão de recebimento de danos materiais, morais e lucros cessantes –...

Apelação – Ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes – Improcedência - Não há que se falar em indenização de bens móveis, sem que as apelantes tenham documentalmente comprovado a propriedade dos bens móveis listados na inicial. Orçamentos e fotografias recentes que são insuficientes para comprovar a propriedade – Sentença Mantida - Apelo Desprovido.  (TJSP;  Apelação 0001869-

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FORMA DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO - MULTA DIÁRIA - VALOR - MANUTENÇÃO. Consoante a teoria da asserção, a legitimidade para a causa é verificada pela pertinên

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Ação de reparação de danos materiais. MORA CONSTRUTIVA. Caracterização. LUCROS CESSANTES. Súmula 162 do TJSP. Correta a condenação na ordem de 0,5% do valor atualizado do imóvel. Sentença reformada. Honorários majorados para R$ 1.200,00 (Art. 85 §11º do CPC). RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1010686-49.2017.8.26.0451; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. TESE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTOR QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ. DEFESA DA IMPOSSIBILIDADE DE PREVALECER A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGÍTIMA DEFESA. ARGUIDA RESPONSABILIDADE...

RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de reparação de danos materiais e morais c/c lucros cessantes - Alegado defeito de componente de veículo de transporte após reparos efetuados pela requerida - Sentença de improcedência - Laudo de perícia mecânica denotando ausência de demonstração de que consertos posteriores foram efetivamente realizados e decorrentes do serviço anterior, resultando desamparado o...

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES – PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELO DAS RÉS - AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS – PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO – ART. 370, CPC – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS AUTORES - AUSÊNCIA

Apelação. Ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes. Responsabilidade civil - Acidente em rodovia ocorrido em 28.04.2015 - Falecimento da filha dos autores - Sentença de parcial procedência, condenado o réu exclusivamente ao pagamento de indenização por danos morais - Apelo do réu - Boletim de Ocorrência, lavrado logo após os fatos, fazendo constar estado de embriaguez do...

DUPLA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0094839-38.2010.8.09.0067 Comarca de Goiatuba 4ª Câmara Cível 1ª Apelante: CARPA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 2ª Apelante: COMIGO ? COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO LTDA Apelada: NELI BATISTA DOS REIS RECURSO ADESIVO Recorrente: NELI BATISTA DOS REIS Recorridos: CARPA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e OUTRA Relator:...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Indenização securitária. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos materiais. Lucros cessantes. Réus. Seguradora e segurado. Reconvenção. Valor da franquia. Perícia e/ou oitiva de testemunhas. Ausência. Prova do fato constitutivo do direito da parte autora e ré. Inexistência. Ônus de ambas as partes. Art. 373, inciso

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRANSITO - RODOVIA ESTADUAL – COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – LUCROS CESSANTES – AÇÃO DE COBRANÇA. Requerente, motociclista, vítima de colisão com automóvel de propriedade e conduzido pelos requeridos, ao efetuarem manobra de conversão de pista de rodagem em rodovia estadual....

Trata-se de agravo de instrumento interposto por THALLYSSON RENALD AZEVEDO DA SILVA contra decisão proferida nos autos da ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes (0716810-62.2022.8.07.0003). Preliminarmente, o agravante requereu a concessão das benesses da justiça gratuita. Diante disso e dos elementos constantes dos autos, esta Relatoria oportunizou a comprovação da real...

APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de reparação de danos morais e materiais com pedido de lucros cessantes. Acidente de veículos na via terrestre. Devolutividade recursal que se cinge aos lucros cessantes. Lucros cessantes não demonstrados. Parcial reforma para indeferir, também, o pedido de condenação da parte ré por...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONDENATÓRIAS CONEXAS. AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS HIDRÁULICOS PARA CONFECÇÃO DE PRENSAS. COMPRADORA QUE ALEGA DEFEITOS NOS PRODUTOS. PRETENDIDA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. AÇÃO DE COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE DO PREÇO PACTUADO AJUIZADA PELA VENDEDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA LIDE, COM...

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais. Acidente de trânsito. Abalroamento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Lucros cessantes. Indenização devida. Veículo parado por longo período. Correção monetária e juros moratórios. Termo inicial de incidência. Data do evento danoso. Sentença mantida. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONDENATÓRIAS CONEXAS. AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS HIDRÁULICOS PARA CONFECÇÃO DE PRENSAS. COMPRADORA QUE ALEGA DEFEITOS NOS PRODUTOS. PRETENDIDA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. AÇÃO DE COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE DO PREÇO PACTUADO AJUIZADA PELA VENDEDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA LIDE, COM...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional, quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pelo embargante, com objetivo de viabilizar os contornos fático-jurídicos dos fundamentos da decisão. Na hipótese, percebe-se que todos os...

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE VEÍCULO EM VIA URBANA PÚBLICA – COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ÔNIBUS – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – LUCROS CESSANTES – AÇÃO DE COBRANÇA – MATÉRIA PRELIMINAR DEDUZIDA EM SEDE DE APELAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA. Não comprovação. Prova dos autos que prescinde de realização de perícia técnica, possível o deslinde da...

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RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. BURACO NÃO SINALIZADO. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE MUNICIPAL. TESE NÃO ACOLHIDA. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. MÁ CONSERVAÇÃO DA VIA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA PELOS...

RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ATROPELAMENTO DE ANIMAL ( RAÇA EQUINA ) POR VEÍCULO AUTOMOTOR ( CAMINHÃO ) – RODOVIA ESTADUAL – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – AÇÃO DE COBRANÇA. Não se vislumbra omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Aresto embargado. Toda a matéria fática foi devidamente analisada, não restando...