Ação de repetição de indébito
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Acórdão nº 2005/0092679-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROCESSADA E JULGADA NO JUÍZO DA ...
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Acórdão nº 2005/0189266-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO ...
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Acórdão nº 2007/0106230-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ...
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Acórdão nº 2016/0196942-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Trata-se, na origem, de açãoetição do indébito" e ... reparação por danos morais,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0282266-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0130975-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a contribuinte autora desta Ação ...
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Acórdão nº 2011/0182341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que a ação ...
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Acórdão nº 2013/0373577-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... No caso, considerando tratar-se de Ação de Repetição de Indébito de ...
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Acórdão nº 2015/0005179-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a prescrição da própria ação de ...
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Acórdão nº 2014/0335800-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO EM 30% DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0060165-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0252144-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... figurar no polo ativo de ação" de repetição de indébito\" (AgRg no REsp\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0286768-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgado da ação ...
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Acórdão nº 2014/0298801-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DECLARATÓRIA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONDOMÍNIO. RATEIO DE DESPESA DE CONSUMIDO DE ENERGIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se...
... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0341784-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desta Corte Superior: "[a] ação de ...
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Acórdão nº 2014/0225582-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROVAS COLHIDAS EM UM PROCESSO UTILIZADAS INDEVIDAMENTE NOS DEMAIS. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. SÚMULA Nº 283/STF. LIMITE E TEOR DAS PROVAS. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N
... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0319204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FIXA. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0305498-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a prescrição da própria ação de ...
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Acórdão nº 2006/0048848-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Ação de repetição de indébito proposta pelo devedor ...
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Acórdão nº 2014/0330432-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. S&
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Acórdão nº 2015/0070725-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. ART. 475-B, § 1º, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. PRESCRIÇÃO. TRIENAL. REPETIÇÃO
... INEXIGIBILIDADE ... REPETIÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ... TELEFONIA. ... indébito de valores cobrados ... -
Acórdão nº 2011/0141170-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SÚMULA 259). INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE DE AGIR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O titular de conta corrente bancária tem interesse processual
... AÇÃO ... repetição ... -
Acórdão nº 2016/0002313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA DE TRÂNSITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ANULATÓRIA. 1. O lapso prescricional da pretensão repetitória, na hipótese de valores pagos a título de multa de trânsito, tem por termo inicial a data do trânsito em
... REPETIÇÃOINICIAL. ... TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ANULATÓRIA ... -
Acórdão nº 2014/0184347-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento segundo o qual a seguradora, para se valer da alegação de doença...
... - AÇÃOINDÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1270936 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARÇO DE 1990. ÍNDICE DE 41,28% REFERENTE À VARIAÇÃO DO BTN. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. - Aplica-se o BTN de 41,28% no mês de março de 1990, nas cédulas
... DIREITO CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO ...