ação de repetição de indébito c c danos morais
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Acórdão nº 0560325-07.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 1.0011.17.002182-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO DE CARTÃO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DESCONTOS DEVIDOS - RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO MORAL INCABÍVEIS. Restando comprovada a relação jurídica estabelecida entre a parte autora e o banco réu, decorrente do empréstimo na modalidade cartão de...
... Ao de Repetio de Indbito c/c Indenizao por Danos Morais ajuizada por MARIZETE FERREIRA RAMOS em ... -
Acórdão nº 1.0011.17.002182-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO DE CARTÃO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DESCONTOS DEVIDOS - RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO MORAL INCABÍVEIS. Restando comprovada a relação jurídica estabelecida entre a parte autora e o banco réu, decorrente do empréstimo na modalidade cartão de...
... Ao de Repetio de Indbito c/c Indenizao por Danos Morais ajuizada por MARIZETE FERREIRA RAMOS em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.150125-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA - RELAÇÃO CONTRATUAL - DEMONSTRAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO ADEQUADA - RESTITUIÇÃO SIMPLES - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.- O interesse de agir ou interesse...
... autos da Ao Regressiva de Ressarcimento de Danos, movida por VICENTE NERES GONCALVES, julgou ... quantia de R$ 10.000,00, a ttulo de danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.150125-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA - RELAÇÃO CONTRATUAL - DEMONSTRAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO ADEQUADA - RESTITUIÇÃO SIMPLES - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.- O interesse de agir ou interesse...
... autos da Ao Regressiva de Ressarcimento de Danos, movida por VICENTE NERES GONCALVES, julgou ... quantia de R$ 10.000,00, a ttulo de danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente, ... -
Acórdão Nº 0002438-74.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ços de corretagem deduzido na presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso ... ) INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais ... INDEFIRO a tutela provisória de ... ÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 1.0327.17.001299-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.Não há que se falar em indução do consumidor a erro na contratação de cartão de crédito quando expressas de forma clara e precisa as condições contratuais firmadas entre as partes, inclusive a possibilidade de reserva de margem consignável. A punição
... ao de repetio do indbito c/c indenizao por danos morais ajuizada contra o Banco Intermedium S/A, ... -
Acórdão Nº 0015121-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO FEITO. INCIDENTE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.294211-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONSTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPENSAÇÃO DE VALORES - OMISSÃO - OCORRÊNCIA.- Verificando a existência de omissão, contradição ou obscuridade ou erro material, os embargos devem ser acolhidos.
... de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ttulo de danos morais, corrigida monetariamente pelos ndices da ... -
Acórdão Nº 0002297-06.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO (AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS) APENSADA ÀS AÇÕES DE EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, §2º, INCISO I, E §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. CONFLITO CONHECIDO QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO
... AÇÃO" DE CONHECIMENTO (AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... IND\xC3"ÉBITO C/C DANOS MORAIS) APENSADA ÀS AÇÕES DE ... EXECUÇÃO E ... entender que a Ação de Repetição de Indébito c/c ... Danos Morais (Proc. n.º ... -
Acórdão Nº 0112066-14.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREVISÃO GENÉRICA QUE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA LEGAL DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO EM CINCO MIL REAIS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO R DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO. PRÉVIA ... -
Acórdão Nº 0112066-14.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREVISÃO GENÉRICA QUE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA LEGAL DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO EM CINCO MIL REAIS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO R DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO. PRÉVIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.188232-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONEXÃO - AUSÊNCIA - MESMAS PARTES - CONTRATOS DIVERSOS.- Não se há de falar em conexão entre ações envolvendo as mesmas partes, mas que dizem respeito a contratos diversos.
... c/c repetio do indbito e compensao por danos morais, ajuizada em desfavor do BANCO ITA ... -
Acórdão nº 1.0701.14.015693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada está fora da órbita do dano moral, devendo haver prova robusta de que a parte foi lesada em sua honra, sob pena de improcedência do pedido de indenização por danos morais.
... nos autos da AO DE REPETIO DE INDBITO C/C DANOS MORAIS em que contende com BANCO BRADESCO S/A e ... -
Acórdão nº 1.0701.14.015693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada está fora da órbita do dano moral, devendo haver prova robusta de que a parte foi lesada em sua honra, sob pena de improcedência do pedido de indenização por danos morais.
... nos autos da AO DE REPETIO DE INDBITO C/C DANOS MORAIS em que contende com BANCO BRADESCO S/A e ... -
Acórdão Nº 0005681-40.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... DE BRITO ADVOGADO : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) AGRAVADO : BANCO BMG S.A ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIADE RELAÇÃO ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DECONTRATO. DESCONTOS INDEVIDOS EM ... – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ...
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Acórdão Nº 0008554-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO ... ÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO FEITO EM FACE DA ADMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0004987-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIADE RELAÇÃO ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DECONTRATO. DESCONTOS INDEVIDOS EM ... – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ...
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Processo nº 0017750-87.2008.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Julio de 2017
Ementa: Embargos Infringentes. Ação de Repetição de Indébito C/c Danos Morais. Petição Noticiando Celebraçao de Acordo. Determinação de Retorno Dos Autos Ao Juizo de Origem Par Ahomologação Do Acordo. Recurso Prejudicado e Não Conhecido, Na Forma Do Artigo 932, Iii, Do Cpc/2015.
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... NOS MORAIS". PETIÇÃO ... NOTICIANDO CELEBRAÇAO\xC2" ... prolatada, concedendo indenização por danos materiais e morais. ... requeridas à repetição do indébito", relativo ao valor que os mesmos efetuaram\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0000616-65.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA
... CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C ... REPETIÇÃO DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE ... RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. APELO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 0008903-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 5000073-85.2019.8.24.0159 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... "ao de repetio de indbito c/c indenizao por danos morais", proposta por Edina Aparecida Massoni ...
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Acórdão nº 1.0000.20.490267-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONTRATOS BANCÁRIOS - PESSOA JURÍDICA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA MAXIMALISTA - SEGURO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ- A corrente maximalista considera o CDC um estatuto geral do consumo, aplicável a todos os agentes do mercado,...
... , nos autos da ao de Repetio do Indbito c/c Danos morais aviada em seu desfavor por GNM SOLUES ... -
Acórdão Nº 5016222-27.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - RECORRENTE QUE NÃO ADERIUCONTRIBUIÇÃO COM A PARTE RÉ – TENTATIVA INFRUTÍFERA DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DO DESCONTO - DANO...
... -se de Ao de repetio de indbito c/c danos morais proposta por MARIA DE FATIMA FARIAS em ... -
Acórdão Nº 0002695-49.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...