Ação de tutela
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Acórdão nº 2015/0220703-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, CPC. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem, ...
... AÇÃORIMENTO DE ... TUTELA" ANTECIPADA. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0311763-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM INCIDENTE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA E APRESENTAM FUNDAMENTOS OUTROS, DELA DISSOCIADOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO...
... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM INCIDENTE DE ... ", formulado, perante o STJ, pelo autor de ação" ordinária, por ele ... movida contra o Estado do Paraná,\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DESTINAÇÃO INDEVIDA DA PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. COMPENSAÇÃO CONDICIONADA AO ACEITE DO CREDOR OU À DECISÃO JUDICIAL PRÉVIA.
... 4- É cabível a concessão de tutela antecipatória inaudita altera parte na ... -
Decisão da Presidência nº 3271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
Vistos etc. Cuida-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado de Mato Grosso contra a União na qual postula, em sede de tutela antecipada, determinação para a ré não obstar a concessão de garantia ...
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Decisões Monocráticas nº 3404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela provisória de urgência, ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... ESTADO DE RORAIMA ... FECHAMENTO DE FRONTEIRA ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... INDEFERIMENTO. Vistos etc. Trata-se de ... transferido pela União até o momento da propositura da presente ação, de modo que o requerente vem suportando incalculável impacto econômico ...
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Acórdão nº 2015/0133360-0 de T6 - SEXTA TURMA
... grau, sob pena de, em ação concebida para a tutela da liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0093654-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaçã
... em ação concebida para a tutela da liberdade humana, legitimar-se o ... -
Acórdão nº 2015/0140179-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE MANDADO PRÉVIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Sú
... grau, sob pena de, em ação concebida para a tutela da liberdade ... -
Acórdão nº 2016/0216079-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO PROVIDO. 1. N
... singular, sob pena de, em ação concebida para a tutela da liberdade ... -
Decisões Monocráticas nº 3271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
Vistos etc. Cuida-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado de Mato Grosso contra a União na qual postula, em sede de tutela antecipada, determinação para a ré não obstar a concessão de garantia ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1434316 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão individual de sentença condenatória proferida no julgamento de ação coletiva não segue a regra geral dos arts. 475-A e 575, II, do CPC, ... a garantia, referida no acórdão embargado, à efetivação da tutela dos interesses individuais albergados pela ação coletiva, ...
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Acórdão nº 2016/0168659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PECUNIÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TUTELA COLETIVA ... NÃO PROVIDO ... 1. Na origem, trata-se de ação" ordinária que busca o cumprimento de ... provimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0124843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PECUNIÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TUTELA COLETIVA ... NÃO PROVIDO ... 1. Na origem, trata-se de ação" ordinária que busca o cumprimento de ... provimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0160264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TUTELA COLETIVA TRABALHISTA. ... 1. Trata-se de ação ordinária que busca o cumprimento de provimento ...
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Acórdão nº 2012/0068778-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA EM QUE SE SUSTENTA AFRONTA À LITERAL DISPOSIÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC (DE ACORDO COM A EXORDIAL, A DECISÃO RESCINDENDA "FIXOU VERBA HONORÁRIA EM VALORES EXORBITANTES"). DECISUM AGRAVADO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO INCIDENTAL DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg na PET na AÇÃO" RESCISÓRIA Nº 4.949 - RJ (2012/0068778-7) ... : MINISTRO SÉRGIO\xC2" ... INCIDENTAL DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... NA AÇÃO RESCISÓRIA, PERMITINDO QUE TENHAM ... -
Acórdão nº 2012/0033425-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES EM ANDAMENTO. SÚMULA N. 444 DO STJ. DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIR ILEGALIDADE NO HABEAS CORPUS QUANDO CONSTITUIR SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA PARA O RÉU.
... ação ... -
Acórdão nº 2015/0131539-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç
... motivação do juízo singular, sob pena de, em ação concebida para a ... -
Acórdão nº 2015/0197592-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç
... grau, sob pena de, em ação concebida para a tutela da liberdade ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... tutela" antecipada, cumulada com indenização por dano moral\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... alegado prejuízo a cada um dos réus da Ação de Improbidade, ... tutela ...
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Acórdão nº 2015/0299792-6 de T6 - SEXTA TURMA
... motivação do Juízo singular, sob pena de, em ação concebida para a ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... tutela" da liberdade humana, legitimar-se o vício do ato constritivo ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0105944-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. COMPROVAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Tribunal estadual concluiu, com base nos elementos de prova...
... AÇÃO ... possibilidade de concessão da antecipação da tutela" requerida, ante a presença de ... demonstração do \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0058543-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 798 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. JUÍZO SOBRE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0315518-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os ...