Ação de tutela
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Acórdão nº 2016/0200932-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... ação concebida para a tutela da liberdade humana, ... -
Acórdão nº 2016/0006118-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE...
... ação" ... constitucional destinada à tutela do direito de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0167387-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVO UTILIZADO NÃO SUBSISTE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...
... motivação do Juízo singular, sob pena de, em ação concebida para a ... -
Acórdão nº 2016/0158638-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
... ausente motivação do juízo singular, sob pena de, em ação concebida ... -
Acórdão nº 2015/0323490-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em...
... ausente motivação do juízo singular, sob pena de, em ação concebida ... -
Acórdão nº 2016/0221182-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. 2. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA ...
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Acórdão nº 2016/0291940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO ... ANÁLISE VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 STF. SUPERAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NO ATO COATOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Somente condições raras, teratológicas autorizam a superação da Súmula 691 do STF, pois o deferimento de medida de urgência em habeas corpus é excepcional, cabível apenas em hipóteses de...
... tutela ... -
Acórdão nº 2016/0203225-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... ação concebida para a tutela da liberdade humana, ... -
Acórdão nº AgRg na AR 3700 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.700 - SP (2007⁄0017107-6) (f) ... RELATOR:MINISTRO ... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - LIMINAR INDEFERIDA - RECURSO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO DO DÉBITO DECORRENTE DO MESMO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME ... tutela antecipatória é a ... -
Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
DECISÃO (Petição Avulsa STF n. 78.058/2017) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONVÊNIO N. 52/2017 DO CONSELHO ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
DECISÃO (Petição Avulsa STF n. 78.058/2017) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONVÊNIO N. 52/2017 DO CONSELHO ...
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Acórdão nº 2016/0035717-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.767 - RJ (2016/0035717-3) ... : MINISTRA ... REGIMENTAL. ... INDEFERIU ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA". AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. ... 1. Com a edição da Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0196498-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RCD na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.434 - DF (2014/0196498-1) ... TUTELA DE MÉRITO. PODER GERAL DE CAUTELA. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0077359-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. TUTELA DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DIRETO DA ANATEL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇ
... VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... -
Acórdão nº 2012/0247946-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO LIMINAR. CABIMENTO. OMISSÃO SOBRE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS RELEVANTES. RECONHECIMENTO. MULTA DO ART. 5
... TUTELA" EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA ... FEDERAL. TUTELA DE DIREITOS ...
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Acórdão nº 2016/0185648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC/1973. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. CDC. SÚMULA 543/STJ. 3. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... FAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... -
Acórdão nº 2016/0287612-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CORRÉ. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o r
... singular, sob pena de, em ação concebida para a tutela da liberdade ... -
Acórdão nº 2012/0213410-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... efetividade à prestação da tutela jurisdicional e é respaldada pelos princípios da ...
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Acórdão nº 2012/0131671-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE FRETE MARÍTIMO. PORTO DE PARANAGUÁ. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE DOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... COLETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 2015/0254000-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de
... adotada em primeiro grau, sob pena de, em ação concebida para a ... -
Acórdão nº 2016/0176999-9 de T6 - SEXTA TURMA
... grau, sob pena de, em ação concebida para a tutela da liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0214123-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUTELA" COLETIVA TRABALHISTA. TEORIA DA ACTIO NATA. INÍCIO \xC2" ... I - Trata-se de ação ordinária que busca o cumprimento de provimento ...