acao debito declaratoria negativa
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Acórdão nº 1017614-14.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVA DE PROPRIEDADE. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. BEM QUE NÃO PERTENCE AO CONTRIBUINTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA SOB OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVA DE ... -
Acórdão Nº 0001083-27.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 1.0694.15.003906-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS MORATÓRIOS -EVENTO DANOSO. Não havendo critério técnico para estabelecer o montante indenizatório, devem ser considerados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para valorar o dano, de forma a servir de advertência para o...
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Acórdão Nº 0804050-49.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA RETIRADA DO AGRAVADO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INCIDÊNCIA DE ASTREINTES. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE INAPLICABILIDADE DA MULTA COMINATÓRIA POR AUSÊNCIA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0200504-29.2023.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A ...
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Acórdão Nº 0007685-82.2017.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. PEDIDO DA APELAÇÃO JÁ CONCEDIDO EM SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. ANÁLISE SOMENTE DA PARTE COGNOSCÍVEL. ASSINATURAS DIVERGENTES. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA CONSUMIDORA IDOSA.
... PROCESSO PRINCIPAL: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 1.0707.15.007510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVA DO FATO - DÉBITO NÃO COMPROVADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Tendo o fato positivo da relação sido peremptoriamente negado pela parte autora, e não havendo qualquer prova em sentido contrário, sendo que não demonstrado o efetivo débito que ensejou a negativação do nome da parte autora nos...
... - Se a causa de pedir de natureza negativa, converte-se em fato positivo, com a inverso do ... -
Acórdão Nº 0201892-25.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-01-2024
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA POR PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTRÁRIOS À ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. JUÍZO QUE EXPRESSA OBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE. EXIGÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE VERACIDADE DOS
... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO ... INDEFERIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0202327-96.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. JUÍZO QUE EXPRESSA OBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE. EXIGÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E RATIFICAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS AO REPRESENTANTE JURÍDICO EM PROCURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO ... INDEFERIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0201115-40.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INDICATIVA DE DEMANDA TEMERÁRIA. SIMPLES MENÇÃO À RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE QUE NÃO AUTORIZA O INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E RATIFICAÇÃO DOS PODERES
... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.512853-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - OFENSA À DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REFINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR - MANUTENÇÃO DO DESCONTO ORIGINÁRIO - ILEGALIDADE - MÁ-FÉ DEMONSTRADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃ
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Acórdão Nº 0201921-75.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MALFERIMENTO DO PRÓPRIO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
... DE AÇÃO: APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c ... CONDENAÇÃO A ... -
Acórdão Nº 0201781-41.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. MALFERIMENTO DO PRÓPRIO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO
... DE AÇÃO: APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO POR ... -
Decisão Monocrática Nº 0136927-64.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-10-2020
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/CREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU SOMENTE A INTIMAÇÃO DO PROMOVIDO PARA PRODUZIR NOVAS PROVAS NOS AUTOS. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS. ART. 7º DO CPC/2015. NULIDADE VERIFICADA. ERROR IN
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... REPARAÇÃO DE DANOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0201146-60.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE APOSENTADO (ANALFABETO). DEMANDA POTENCIALMENTE TEMERÁRIA. EXIGÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E RATIFICAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO EM PROCURAÇÃO. MEDIDAS HÍGIDAS E LEGÍTIMAS
... PROCESSUAL ... DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0200676-29.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 0201150-97.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INDICATIVA DE DEMANDA TEMERÁRIA. SIMPLES MENÇÃO À RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE QUE NÃO AUTORIZA O INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E RATIFICAÇÃO DOS PODERES
... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0200658-08.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA. EXCESSO DE FORMALISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL QUE
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0200663-30.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA. EXCESSO DE FORMALISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL QUE
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0201815-16.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE COMPARECIMENTO DO AUTOR À SEDE DO JUÍZO PARA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO E RATIFICAR OS
... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA ... CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... autos da presente Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação ... em Danos ... -
Acórdão Nº 0210230-09.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE POR EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE REPASSE DOS
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.476950-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. DÉBITO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Aquele que adquire um bem, seja ele de que natureza for, tem o dever de comprovar a existência deste bem. O litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do...
... proferida nos autos da Ao Declaratria Negativa de Dvida c/c Indenizao por Dano Moral, ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0000.20.476950-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. DÉBITO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Aquele que adquire um bem, seja ele de que natureza for, tem o dever de comprovar a existência deste bem. O litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do...
... proferida nos autos da Ao Declaratria Negativa de Dvida c/c Indenizao por Dano Moral, ajuizada ... -
Acórdão Nº 0705980-28.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ...
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Decisão Monocrática Nº 0001390-12.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA. FRAUDE VERIFICADA NA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. ILICITUDE DOS DESCONTOS. CONTRATO JUNTADO NA SEARA RECURSAL SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PREPONDERÂNCIA DA FALHA NA
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO ... C/C INDENIZAÇÃO POR ...