acao declaratoria debito
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Acórdão nº 2009/0009031-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 282⁄STF. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSA\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0165338-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SERVIÇO DE ESGOTO ...
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Acórdão nº 2007/0205356-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CONEXÃO COM A ...
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Acórdão nº 2013/0409933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS COMPETENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 284/STF. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO....
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... -
Acórdão nº 2007/0101653-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PROPOSTA ...
- Acórdão nº REsp 1291748 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0058992-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A iterativa jurisprudência desta Corte tem firmado o entendimento de que deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à...
... ção e a ação anulatória ou declaratória de inexistência do débito proposta ... -
Acórdão nº 2006/0188004-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. BRASIL TELECOM S/A ...
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Acórdão nº 2006/0077730-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TELEMAR S/A. EMPRESA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 3º Na hipótese de o débito ser objeto de parcelamento, o período ... I- mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade ...
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Acórdão nº 2001/0039155-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JÁ PAGO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 916480 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 32650 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1292121 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2003/0170047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO ANULATÓRIO. IRRELEVÂNCIA DO NOMEN ... Declaratória de Inexistência de Débito, o pedido formulado e a causa de pedir exposta ...
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Acórdão nº 2008/0193251-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FACULDADE QUE PODE OU NÃO SER EXERCIDA PELO MAGISTRADO A DEPENDER DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZA\xC3" ... - Acórdão nº 2008/0272890-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0287421-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO EM PAGAMENTO - PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ação ... ória, que é de natureza meramente declaratória, tem por objetivo apenas liberar o devedor de sua ...
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Acórdão nº 1.0000.23.058296-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A parte requerida não se desincumbiu do ônus probatório que lhe é...
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Acórdão nº 2005/0136931-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ALONGAMENTO DO ... DO DIREITO AO ALONGAMENTO DO DÉBITO RURAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO ESTABELECIDO ...
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Acórdão nº 2011/0019896-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO ... conferir efeito suspensivo a ação declaratória autônoma que visa discutir débito tributário ...
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Acórdão nº 1.0000.22.110530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE - BIOMETRIA FACIAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A contratação realizada por meio eletrônico, formalizada por biometria...
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Acórdão nº 2007/0272445-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA DURANTE A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE, QUANDO A AÇÃO AUTÔNOMA,...
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO" FISCAL PROPOSTA DURANTE A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇ\xC3" ... 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva ... 5. Na hipótese dos ... -
Acórdão nº 2011/0017133-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DO DÉBITO PARA FINS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ... cautelar ou da ação principal (declaratória ou anulatória) ... 4. Uma vez realizado o ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1288788 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA