ação declaratória incidental
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Acórdão nº 0001667-35.1995.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE COMPRADORES DO IMÓVEL E O AGENTE FINANCIADOR DA OBRA. 1. Não se reconhece a existência de relação jurídica entre os autores, compradores de imóvel construído com recursos de financiamento imobiliário, e a Caixa Econômica Federal, agente financiador da obra. Existe relação jurídica contratual tão-somente
... do Estado do Amazonas que, nos autos de ação declaratória incidental aos autos ... -
Acórdão nº 0001667-35.1995.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
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