ação despejo contrato verbal locação
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Acórdão nº 1.0074.16.003935-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CARÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINARES AFASTADAS - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACERTO VERBAL - PROVA TESTEMUNHAL - AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA - ALEGAÇÃO DE COMODATO - SENTENÇA MANTIDAI - Verificando-se que a parte apelante apresentou...
... de Bom Despacho, nos autos da "AO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANA DE ALUGUEIS E ... testemunhal e documental, a existncia do contrato de locao verbal havido entre as partes ... -
Acórdão nº 1.0074.16.003935-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CARÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINARES AFASTADAS - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACERTO VERBAL - PROVA TESTEMUNHAL - AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA - ALEGAÇÃO DE COMODATO - SENTENÇA MANTIDAI - Verificando-se que a parte apelante apresentou...
... de Bom Despacho, nos autos da "AO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANA DE ALUGUEIS E ... testemunhal e documental, a existncia do contrato de locao verbal havido entre as partes ... -
Acórdãos nº 9148930-26.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Locação. Ação de despejo por falta de ... Contrato verbal. Locação configurada ...
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Acórdãos nº 0010048-44.2012.8.26.0019 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... : FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL TRATO VERBAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... NA DEMANDA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 0041815-52.2009.8.26.0554 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apel ação nº 004181 5-52.20 09.8.26. 0554 Sa nto Andr ... Zanetti Stauber APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO POR ... CUMULADA COM COBRANÇA CONTRATO VERBAL AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE ...
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Acórdãos nº 0001318-05.2011.8.26.0302 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... COMARCA: Jaú 3ª Vara Cível Locação. Despejo para uso próprio. o verbal. Presunção de vigência por prazo indeterminado. Ação procedente. Recurso desprovido. VOTO n° ... ção nem o termo inicial do contrato. Ressalta que sempre pagou os alugueres ...
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Acórdãos nº 0008385-75.2008.8.26.0318 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... EP P VO TO n º 1 8.9 56 Ementa: Locação de bem imóvel. Ação de despejo por ... pagamento c.c cobrança - Contrato verbal Admissibilidade - Controvérsia ...
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Acórdãos nº 2014638-53.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ANDRADE DE MOURA VOTO Nº 11146 LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... ÇA PEDIDO DE LIMINAR Contrato verbal Excepcionalidade não ...
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Acórdãos nº 0003567-04.2012.8.26.0201 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... : Marina Freire V O T O Nº 24.406 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR ... COBRANÇA CONTRATO VERBAL VÍNCULO LOCATÍCIO COMPROVADO ...
- Acórdãos nº 9051440-67.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
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Acórdãos nº 0017817-41.2010.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... de Melo Juíza sentenciante: Marcia Blanes AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. ALEGAÇÃO PELA ...
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Acórdãos nº 0006879-84.2009.8.26.0009 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... de Oliveira Domingues Ladeira Locação de imóveis - Ação de ... cumulada com cobrança - Contrato verbal Valor da locação ... julgou improcedente ação de despejo por falta de pagamento cc. cobrança ...
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Acordao Nº 16978 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. PROVA. RELAÇÃO OBRIGACIONAL NÃO COMPROVADA. 1) Segundo o art. 333, I, do CPC, incumbe ao autor a prova dos fatos afirmados na petição inicial, constitutivos de seu direito; 2) Sem a demonstração por prova documental ou testemunhal da existência do vínculo jurídico-negocial pelo qual estaria o réu obrigado ao
... E OUTROS, nos autos em destaque, da Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana de Alugueres e ... serviu para comprovar a existncia do contrato de locao, fato este que deixou de ser considerado ... o pagamento de crdito relativo ao contrato verbal, vinculado locao do imvel comercial situado na ... -
Acordao Nº 16978 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. PROVA. RELAÇÃO OBRIGACIONAL NÃO COMPROVADA. 1) Segundo o art. 333, I, do CPC, incumbe ao autor a prova dos fatos afirmados na petição inicial, constitutivos de seu direito; 2) Sem a demonstração por prova documental ou testemunhal da existência do vínculo jurídico-negocial pelo qual estaria o réu obrigado ao
... E OUTROS, nos autos em destaque, da Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana de Alugueres e ... serviu para comprovar a existncia do contrato de locao, fato este que deixou de ser considerado ... o pagamento de crdito relativo ao contrato verbal, vinculado locao do imvel comercial situado na ... -
Acordao Nº 16978 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. PROVA. RELAÇÃO OBRIGACIONAL NÃO COMPROVADA. 1) Segundo o art. 333, I, do CPC, incumbe ao autor a prova dos fatos afirmados na petição inicial, constitutivos de seu direito; 2) Sem a demonstração por prova documental ou testemunhal da existência do vínculo jurídico-negocial pelo qual estaria o réu obrigado ao
... E OUTROS, nos autos em destaque, da Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana de Alugueres e ... serviu para comprovar a existncia do contrato de locao, fato este que deixou de ser considerado ... o pagamento de crdito relativo ao contrato verbal, vinculado locao do imvel comercial situado na ... -
Acordao Nº 16978 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. PROVA. RELAÇÃO OBRIGACIONAL NÃO COMPROVADA. 1) Segundo o art. 333, I, do CPC, incumbe ao autor a prova dos fatos afirmados na petição inicial, constitutivos de seu direito; 2) Sem a demonstração por prova documental ou testemunhal da existência do vínculo jurídico-negocial pelo qual estaria o réu obrigado ao
... E OUTROS, nos autos em destaque, da Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana de Alugueres e ... serviu para comprovar a existncia do contrato de locao, fato este que deixou de ser considerado ... o pagamento de crdito relativo ao contrato verbal, vinculado locao do imvel comercial situado na ... - Acórdãos nº 0009115-62.2011.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0245.06.098373-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2009
EMENTA: DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA POR ... CARÊNCIA DE AÇÃO. CONTRATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. A ...
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Acórdão nº 0172832-22.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Assunto : Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESPEJO. CONTRATO ... VERBAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... mostra a ação de despejo, mostrando-se correta a sentença ...
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Acórdãos nº 2055976-07.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... : Antonio Nelson Casoni ME LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO ... TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO VERBAL. ENQUADRAMENTO NO ÂMBITO DO ...
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Processo nº 0036770-97.2013.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Apelação cível. Despejo. Falta de pagamento. Contrato verbal ... Litigância de má-fé. ... Ação ... inexistência de contrato de locação" entre as partes, e que a ação ... de \xC2" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... Art. 19. O pedido, verbal ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, ... Art. 46. Na ação de despejo, o valor da ação será o da renda anual do ... ção ou notificações concernentes à locação, será citado ou notificado na pessoa do ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ...
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Acórdão nº 1.0000.19.007768-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LIMINAR DE DESPEJO. NÃO CABÍVEL. RECURSO PROVIDO. 1. Embora cabível o contrato de locação verbal de imóvel, o autor não fica dispensado de comprovar a sua existência, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. In casu, como a...
... ordem n 31) proferida nos autos de ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis ... a desocupao do imvel objeto do suposto contrato de locao verbal no prazo de 15 (quinze) dias, nos ... -
Acordao Nº 16090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis - Contrato Verbal - Valor da Locação - Parcela não impugnada - Ônus da impugnação - Não observância - Presunção de veracidade - Benfeitorias úteis no imóvel - Consentimento tácito do locador - Ressarcimento devido - Valor dos beneficiamentos - Ausência de descontos nos aluguéis - Fato modificativo do direito do autor - Prova - Ônu
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao de Despejo por falta de Pagamento de Aluguel cumulada com ... GUEDES DE ARAJO, declarou rescindido o contrato, decretando o despejo e condenando os apelantes ... -
Acordao Nº 16090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis - Contrato Verbal - Valor da Locação - Parcela não impugnada - Ônus da impugnação - Não observância - Presunção de veracidade - Benfeitorias úteis no imóvel - Consentimento tácito do locador - Ressarcimento devido - Valor dos beneficiamentos - Ausência de descontos nos aluguéis - Fato modificativo do direito do autor - Prova - Ônu
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao de Despejo por falta de Pagamento de Aluguel cumulada com ... GUEDES DE ARAJO, declarou rescindido o contrato, decretando o despejo e condenando os apelantes ...