ação despejo contrato verbal locação
-
Acórdão nº 0308161-88.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2014
... Assunto : Locação de Imóvel ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... CONTRATO SEM ASSINATURA DAS PARTES ... MEIO VERBAL. MANIFESTAÇÃO INEQUIVOCA DA ... VONTADE DE ...
-
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Não proposta a ação renovatória do contrato, prevista no Decreto nº ... para reaver o prédio alugado é a de despejo" ... § 2º - O disposto no parágrafo anterior n\xC3" ... amigavelmente a locação escrita ou verbal, ou sendo a locação por prazo indeterminado, ...
-
Acórdãos nº 2227468-96.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... º 31.984 Agravo de instrumento Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança Contrato verbal de locação residencial - ...
-
Acórdãos nº 2221198-56.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... OSÓRIO ALBADALEJO VOTO Nº 26.815 Contrato de locação verbal. Ação de cobrança ... em 27.05.2011, ajuizou ação de despejo por denúncia vazia em face da ...
-
Acórdãos nº 0004972-47.2013.8.26.0005 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Novais de Andrade Classificação: Locação de imóveis Despejo por falta de pagamento ... de imóvel não residencial Contrato verbal - Ação de despejo por ...
-
Acórdãos nº 2034136-38.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Nº 23.005 Agravo de instrumento Ação de despejo, fundada em suposto to verbal de locação - Liminar deferida em ... que as partes celebraram um contrato verbal, mas, havendo dúvida quanto a ...
-
Acórdão nº0002833-41.2015.8.17.0640 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 23-05-2023
... LOCAO VERBAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CONTRATO VERBAL ... RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Ao de Despejo interposta em face de Jos Carlos da Silva ...
- Acórdãos nº 1009287-37.2018.8.26.0196 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
-
Acórdãos nº 2193719-54.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... Locador que afirma ter firmado contrato verbal de locação com o réu e ajuíza ...
-
Acórdãos nº 2019347-34.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... CANDIANE COMARCA: ITU VOTO Nº 18405 AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ...
-
Acórdão nº 0002850-19.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2014
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Locação de Imóvel ... Adota-se o relatório da sentença ... Comarca de Ilhéus, que, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... C/C ... , na inicial, aduziu que, através de contrato verbal com o ... réu, alugou o andar térreo do ...
-
Acórdãos nº 2206538-57.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... ROBERTO DE OLIVEIRA VOTO Nº 16971 LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... ÇA PEDIDO DE LIMINAR Contrato verbal Excepcionalidade não ...
-
Acórdãos nº 2015658-79.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... 24885 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL AÇÃO DE DESPEJO PEDIDO LIMINAR NÃO ... ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO QUE NÃO PERMITE, ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.645303-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - PROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do artigo 130 do CPC, o juiz tem ampla liberdade para determinar a produção de provas que julgar necessárias à formação de seu convencimento e ao deslinde da causa. Em contrapartida, de acordo com o citado artigo da lei processual...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CERCEAMENTO DE DEFESA - A - LOCAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 9000026-55.2008.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... Juiz: Nuncio Theophilo Neto. Ação de despejo cumulada com cobrança. rato de locação verbal. Falta de interesse de agir do ... não integra a essência do contrato. Possibilidade de as partes pactuarem o ...
-
Acórdãos nº 0215026-70.2008.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... Juiz: Nuncio Theophilo Neto. Ação de despejo cumulada com cobrança. rato de locação verbal. Falta de interesse de agir do ... não integra a essência do contrato. Possibilidade de as partes pactuarem o ...
-
Acórdãos nº 0262964-95.2007.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... Juiz: Nuncio Theophilo Neto. Ação de despejo cumulada com cobrança. rato de locação verbal. Falta de interesse de agir do ... não integra a essência do contrato. Possibilidade de as partes pactuarem o ...
-
Acórdãos nº 3000761-15.2013.8.26.0619 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... Juízo de Origem: 2ª Vara Cível Ação Civil nº 3000761-15.2013.8.26.06 Apelante: ... de Moraes e outra Classificação: Locação de imóveis - Despejo por falta de pagamento ... Locação de imóvel residencial – Contrato verbal - Ação de despejo por falta ...
-
Acórdãos nº 0008712-32.2012.8.26.0010 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Carlos Antonio da Costa LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ARGUIÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.455906-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTAMENTO - COBRANÇA - ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PROVA DE PROPRIEDADE - DESNECESSIDADE - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - ONUS PROBANDI. - Apresentando-se a sentença nos moldes do art. 489, do CPC, necessário concluir-se pela sua regularidade, não havendo que se falar na ocorrência de nulidade por ausên
... DA SILVA REIS que, nos autos da ao de despejo promovida em desfavor de MARIA JOS NOGUEIRA, ... que o nus de comprovao da inexistncia de contrato verbal seria da apelada, que simplesmente alegou ... -
Acórdãos nº 2037528-83.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Agravado: Cestari Supermercados Ltda LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO ... TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO" VERBAL. DÚVIDA QUANTO À EFETIVA OCORR\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2006108-60.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... LUIZ EURICO VOTO Nº 21588 AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE O - LIMINAR CONCEDIDA CONTRATO DE LOCAÇÃO SUBLOCAÇÃO VERBAL ...
-
Acórdãos nº 2006107-75.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... LUIZ EURICO VOTO Nº 21587 AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE O - LIMINAR CONCEDIDA CONTRATO DE LOCAÇÃO SUBLOCAÇÃO VERBAL ...
-
Acórdãos nº 4000040-67.2013.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... LUIZ EURICO VOTO Nº 25409 LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO ... C/C COBRANÇA PROCEDENTE CONTRATO VERBAL COMODATO NÃO DEMONSTRADO - ...
-
Acórdãos nº 0059491-10.2010.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... PRETO VOTO Nº: 17.887 CARÊNCIA DE AÇÃO Ausência de documento essencial à ... que não trouxe aos autos o contrato de locação firmado pelas partes, de ... ância, uma vez que o pedido de despejo está amparado na inadimplência da catária Locação verbal Contrato confirmado pelas partes ...