Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Decisões Monocráticas nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela ...
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Decisões Monocráticas nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 5624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... a lei impugnada desprestigia o campo de ação sindical na lógica da excessiva ... , assevera, em suma, a inconstitucionalidade da norma impugnada em virtude de suposta ... fundamentais sociais, os quais de forma direta ou indireta, nele estão sustentados. É, ...
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Decisão da Presidência nº 5537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... Ação direta de inconstitucionalidade ... Programa ...
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ART. 142 DA ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ART. 142 DA ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.287 DISTRITO ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo ...
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Decisões Monocráticas nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo ...
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Decisões Monocráticas nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo ...
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Decisões Monocráticas nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo ...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo ...
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Decisão da Presidência nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo ...
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Decisão da Presidência nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo ...
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Decisão da Presidência nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo ...
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Decisão da Presidência nº 5595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... de três ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizadas em face ... ção fática perante o juiz no curso da ação penal, a qual, por sua vez, é precedida de uma ... Marila Serrano, não tem intervenção direta na investigação, não possui iniciativa ...
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Acórdão nº 2006/0035996-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.505 - PR (2006/0035996-2) ... 2. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. ...
- ADI 3999 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.554 DISTRITO ...