Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Decisões Monocráticas nº 29 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... a) a declarao de inconstitucionalidade ou no de lei ou de ato normativo do Poder Pblico; ... de Revista, salvo na hiptese de ofensa direta Constituio Federal ... 5 - Estando a ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.256 MATO GROSSO ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... 14/06/2021 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.432 ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , relativas à administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes ... I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 DISTRITO ...
- A posição do Supremo Tribunal Federal - Decisão Vinculante na ADI 4277 - Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Gender and autonomy: the case of the direct unconstitutionality action n. 4.424/Genero e autonomia: o caso da acao direta de inconstitucionalidade n. 4.424.
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.902 e a convalidação de benefícios fiscais do ICMS.
- A doutrina das 'categorias suspeitas' e a noção de 'escrutínio estrito' na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da ação direta de inconstitucionalidade 5.543/df (doação de sangue por homossexuais)
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 24/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.659 MINAS ...
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Acórdão nº 6206 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- ADI 3510 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999 - Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
- Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 2232470-13.2016.8.26.0000 Relator: Desembargador Salles Rossi Declaração nº 30.243DEC
- Reflexões sobre a Repercussão Previdenciária do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.275 - Para Fins Previdenciários, em que Idade um Segurado Deve Ser Considerado Transexual?
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... 78.058/2017) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONVÊNIO N ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... 78.058/2017) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONVÊNIO N ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
Direito Constitucional ... Ação Direta de Inconstitucionalidade ... Decreto de ...
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Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.299 CEARÁ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Distrito Federal, quer da administração direta", quer da indireta; ... f) os conflitos de compet\xC3" ... n) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato ...
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Decisões Monocráticas nº 6308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Ação direta de inconstitucionalidade ... Normas ...
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Decisão da Presidência nº 6308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Ação direta de inconstitucionalidade ... Normas ...
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Decisões Monocráticas nº 6199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela ...