ação direta inconstitucionalidade
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Decisões Monocráticas nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0155379-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão monetária por força de Ação ...
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Acórdão Nº 6902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 328 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ. PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES E DEPÓSITO DE REJEITOS ATÔMICOS NO TERRITÓRIO ESTADUAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. INC. XXVI DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES DO STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.902 AMAPÁ ... -
Acórdão Nº 5962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.962 RIO DE ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... da verificação, que tenham relação direta ou indireta com a atividade exercida pelo sujeito ... e dos demais documentos produzidos na ação" fiscal, que o autuante, no momento da formalizaç\xC3" ... decreto, sob fundamento de inconstitucionalidade (Decreto nº 70.235, de 1972, art. 26-A, com a ...
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Acórdão Nº 5522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional nº 35/2012 à Constituição do Estado de São Paulo. Nova redação dada ao art. 140 da Constituição. 3. Polícia Civil do Estado de São Paulo incluída entre as funções essenciais da justiça estadual. 4. Violação aos arts. 37, 129 e 144 da Constituição Federal. 5. Precedentes: ADI 5520 e ADI 882. 6. Ação direta de inconstitucionalidade...
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.522 SÃO PAULO ... -
Acórdão Nº 5221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa reconhecida. ANAMATRA e AJUFE. Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de dezembro de 2013. Regulamentação pelo CNJ da criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Está inserido no complexo de atribuições do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Exigência
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.221 DISTRITO ... -
Acórdão nº 2016/0198899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 100/2007 PELO ... e, em razão de julgamento da Ação" Direta ... de Inconstitucionalidade – ADI\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 3972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... TRIBUTÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 3696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 3696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.258 AMAZONAS ... -
Acórdão Nº 3033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
... 29/03/2021 ... SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 3.033 RIO DE ... -
Decisões Monocráticas nº 3488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... ação direta de inconstitucionalidade ... perda de ...
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Decisão da Presidência nº 3488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... ação direta de inconstitucionalidade ... perda de ...
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Decisões Monocráticas nº 5817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... EMBARGOS DE ...
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Decisões Monocráticas nº 5008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
DIREITO CONSTITUCIONAL ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... REVOGAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 5314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
Decisão: Processo constitucional ... Ação direta de inconstitucionalidade ... Revogação ...