ação direta inconstitucionalidade
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Decisão da Presidência nº 6397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MEDIDA ...
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Decisão da Presidência nº 5905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 5218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2016
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 48658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... N. 3.395 ...
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Decisão da Presidência nº 5638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2016
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM REQUERIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
MEDIDA CAUTELAR ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ART. 9º, ...
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Decisão da Presidência nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
MEDIDA CAUTELAR ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ART. 9º, ...
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Decisões Monocráticas nº 6354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LIMINAR ...
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Decisão da Presidência nº 5679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
Direito de propriedade ... Ação direta de inconstitucionalidade ... Emenda ...
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Acórdão Nº 6605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.605 RIO GRANDE ...
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Decisões Monocráticas nº 6012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
DECISÃO Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 6012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
DECISÃO Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 6352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LIMINAR ...
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Decisão da Presidência nº 6352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LIMINAR ...
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Decisões Monocráticas nº 3547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
Decisão Trata-se de Ação Direta proposta pelo Governador do Estado do ... O Requerente aponta a inconstitucionalidade formal da norma, em razão: (a) do descumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
DECISÃO MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DECRETO ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
DECISÃO MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DECRETO ...
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Decisões Monocráticas nº 5882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... Convocação de audiência Pública ... Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ...
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Decisão da Presidência nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... Convocação de audiência Pública ... Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ...
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Decisões Monocráticas nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2019
Decisão: Vistos ... Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2019
Decisão: Vistos ... Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 3829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
Decisão Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
Decisão: Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por ...