ação esbulho
- Acórdão nº REsp 1139625 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE. SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ NA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO EM INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE E AMEAÇ
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO ... ÓRIO. POSSE E AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. ... -
Acórdão nº 2008/0223900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PORTARIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRA ... de desapropriação indireta -, caracterizado como verdadeiro esbulho possessório, sem a necessária garantia do contraditório e do devido ...
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Acórdão nº 2012/0088314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA PARCIAL. CITAÇÃO DOS CONFINANTES DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE REIVINDICAÇÃO DO BEM OBJETO DE ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA DO CONFINANTE CITADO PARA ALEGAR NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A...
... NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA PARCIAL. CITAÇÃO ... ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão nº 2015/0309000-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESBULHO RENITENTE NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CF/1988. ... 1. Trata-se, na origem, de Ação" Anulatória, com pedido de liminar, ajuizada ... por \xC2" ...
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... que "os rus vm efetuando diversos atos de ameaa de turbao ou esbulho, impedindo ou procurando impedir o livre exerccio da posse pela autora" ...
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Acórdão Nº 0029286-04.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Relator: Albino Jacomel Guérios ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDO POSSESSÓRIO ... ESBULHO DE ...
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Acórdão nº 7958 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2019
Embargos de declaração no agravo regimental na petição. Civil e Processual Civil. 3. Posse. esbulho. 4. Ação declaratória de nulidade de ato judicial. Art. 966, § 4º, do CPC. Pretensão de efeito rescisório. Finalidade de desconstituição da coisa julgada em decisões proferidas em recurso extraordinário. Descabimento. 5. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 6. Efeitos infringentes.
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Acordão da Terceira Seção, 09-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ESBULHO POSSESSÓRIO (ART.161, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). VÍTIMA. POSSUIDOR DIRETO. IMÓVEL.FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.POSSUIDORA INDIRETA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÂMBITO CÍVEL.LEGITIMAÇÃO ATIVA. INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIAFEDERAL. ART. 109, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PROGRAMAMINHA CASA MINHA
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Acórdão nº 1.0024.15.186139-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - CPC, ART. 927 - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse. Demonstrados os requisitos...
... se abstenham de praticar quaisquer atos que importem em turbao, esbulho ou ameaa posse que a autora exera sobre o imvel descrito na inicial, a ... -
Acórdão nº 1.0106.19.000397-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - ESBULHO: PROVA -PROPRIETÁRIO: ANUÊNCIA: IRRELEVÂNCIA - PERDAS E DANOS: INDENIZAÇÃO: SEM PEDIDO - IMPROCEDENCIA. A alegação de que não houve anuência quanto à construção em terreno particular, tendo havido o esbulho, é irrelevante para modificar sentença de improcedência de pedido possessório fundamentada na ausência de pedido de indenização por perdas e
... - "o proceder ilcito da autarquia caracteriza de forma cristalina o esbulho possessrio, pois o autor, desde maio de 2018, est impossibilitado de ... -
Acórdão nº 1.0106.19.000397-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - ESBULHO: PROVA -PROPRIETÁRIO: ANUÊNCIA: IRRELEVÂNCIA - PERDAS E DANOS: INDENIZAÇÃO: SEM PEDIDO - IMPROCEDENCIA. A alegação de que não houve anuência quanto à construção em terreno particular, tendo havido o esbulho, é irrelevante para modificar sentença de improcedência de pedido possessório fundamentada na ausência de pedido de indenização por perdas e
... - "o proceder ilcito da autarquia caracteriza de forma cristalina o esbulho possessrio, pois o autor, desde maio de 2018, est impossibilitado de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADAS - NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - POSSE PRETÉRITA - COMPROVAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - CREDIBILIDADE E RELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Considerando que a parte autora ajuizou ação de reintegração de posse...
... com permetro de aproximadamente 258,57 hectares, caracterizando esbulho possessrio. Requereu, assim, a reintegrao de posse da rea ... -
Acórdão nº 2013/0419606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ça, lesão grave por espancamento, extorsão, esbulho ... possessório e falsificação de documentos ... ação penal em ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... o § 3o deste artigo será considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § 5o Em caso de ... , e o imóvel deve ser-lhe imediatamente restituído, sob pena de esbulho possessório ... § 3o O FAR, em regulamento próprio, disporá ...
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Acórdão Nº 0000176-52.2015.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... VOTO ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0255821-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OFENSA A ARTIGO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO STF. LIMINAR CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROVA TESTEMUNHAL. CONCLUSÃO DE QUE O ESBULHO DATA DE MAIS DE ANO E...
... NCPC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OFENSA A ... ESBULHO ... -
Acórdão nº 2014/0344644-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação judicial (1985) ... do mercado imobiliário na época do esbulho, sendo a decisão ... confirmada no acórdão ora atacado ...
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Acórdão nº 2014/0227667-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por sua vez, julgara improcedente o pedido, em ação na qual o INCRA, ora agravante, ... , ou mesmo sua extensão, se total ou mínima, o esbulho" possessório acarreta ... a suspensão do processo expropriatório\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0208049-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃ
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS ... mensal pelo tempo de esbulho", razão pela qual a inclusão de perdas e danos\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0028324-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Na origem, trata-se de Ação" Possessória promovida pelo Município de São ... Paulo contra\xC2" ... esbulho" permanente, em que cabível a imediata reintegração\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ou esbulho" para as hipóteses em que o terceiro não tinha\xC2" ... ação autônoma sem a agregação ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. ... esbulho, ensejador de demanda possessória ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-03-2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. TERMO DE PERMISSÃO DE USO. DESVIO DE FINALIDADE. REVOGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STF AFASTADA. CABIMENTO.I - Município de São Paulo interpõe agravo interno contra monocrática que conheceu do agravo para negar provimento a seu recurso especial no tocante à alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015, e não conhecer quanto à controvérsia...
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Acórdão nº 1.0598.10.003926-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DA PROVA DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA.- A ação de reintegração de posse decorre da demonstração da posse, bem como do esbulho sofrido (privação da posse). Ausente prova dos fatos alegados na inicial, vez que não caracterizado o esbulho, não há como se acolher a pretensão de reintegração de posse.
... abaixo dessa delimitao so irregulares, ensejando o referido esbulho, independentemente de se considerar a rea como de preservao permanente ...