ação execução título extrajudicial duplicata
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Acordao N° 1824768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Duplicata. Inexistência de bens penhoráveis. Suspensão do curso processual por um ano. Recurso desprovido. I. A matéria devolvida a esta turma cível centra-se na possibilidade de retomada do curso processual da ação executória, suspensa pelo prazo de um ano, diante da não localização de bens penhoráveis da empresa...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdãos nº 2117024-54.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... ALEXANDER ROISIN COMPETÊNCIA Ação de execução de título extrajudicial (duplicata mercantil) Oposição de embargos ...
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Acordao N° 1414185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Duplicata. Competência. Territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Não cabimento. Competente o juízo suscitado. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial fundado em duplicatas, o artigo 781, inciso i, do cpc, c/c artigo 17 da lei 5. 474/68, determinam que o foro competente...
... JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS ... EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... competente para a cobrança judicial da duplicata ou da triplicata é o da praça de ... pagamento ... -
Acórdão Nº 0003366-14.2008.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... do Vale do Itajaí ajuizou, em 06/03/2008, Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de ... ços educacionais, representada por duplicata vencida em 18/08/2007. Por estes motivos, ...
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Decisão Monocrática Nº 0302173-54.2015.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-08-2019
... do Vale do Itajaí - UNIVALI ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de ... DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TOGADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0501702-25.2013.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-08-2019
... do Vale do Itajaí - UNIVALI ajuizou ação monitória em face de Raimundo Machado Júnior, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07077628520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO...
... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. PRESCRIO INTERCORRENTE ... -
Decisão Monocrática N° 07306378320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA...
... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. INEXIGIBILIDADE TTULO ... -
Acórdãos nº 0040650-59.2005.8.26.0602 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... PADILHA (NÃO CITADO) *PRESCRIÇÃO Ação de execução por título extrajudicial Duplicata Ajuizamento antes dos três anos ...
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Decisão Monocrática N° 07384361520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0738436-15.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DO GAMA SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA D E C I S Ã O Cuida-se...
... , nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial fundada em duplicata mercantil. O Juzo suscitado ... -
Acórdão Nº 0801882-74.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECU\xC3"ÇÃO POR QUANTIA ... CERTA. DUPLICATA. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA ... PARTE AGRAVADA ...
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Acórdão nº 2000/0086817-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR DECRETAÇÃO ... PROVENIENTE DE CAUÇÃO PRESTADA EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CRÉDITO ... 1. A duplicata de prestação de serviços, mesmo tendo havido ...
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Acórdãos nº 2090473-71.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Regina de Araújo Heidorn Abdala EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ação ... em execução, baseada em duplicata sacada contra firma individual, ...
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Acórdãos nº 2236619-18.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... de Direito: Fernando Jose Cúnico EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Duplicata Ajuizamento da ação no foro da praça de pagamento ...
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Acórdãos nº 2126656-12.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2016
... nº 591 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução de título extrajudicial Duplicata Serviços de coleta e transporte ...
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Acórdãos nº 0053533-78.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 2 de Marzo de 2018
... ) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de Execução de Título Extrajudicial Duplicata. Distribuição no foro do domicílio ...
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Acordao N° 1439459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Duplicata virtual. Ausência de protesto por indicação. Indeferimento da inicial. Requisitos. Sentença mantida. 1. O apelante pretende executar duplicatas virtuais, referentes à venda de gelo ao executado, comprovadas pelas notas fiscais eletrônicas, pelos comprovantes de recebimento das mercadorias e pelos aceites dos boletos bancários de...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA ... -
Acórdãos nº 0005393-87.2009.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... EPP Embargos do devedor – Ação de execução por título ial Duplicata mercantil por indicação ... documentada e protesto extrajudicial sem objeção da executada T ...
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Decisão Monocrática Nº 4009047-23.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-06-2019
... Desafia decisão proferida em "ação de execução de título extrajudicial" (autos n ... fundada em duplicata no valor de R$386,93 (fl. 8 da origem) ...
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Acordao N° 1639196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Determinação de emenda à inicial. Coversão da execução em ação de cobrança. Descabimento. Duplicata virtual. Protesto por indicação e comprovante de recebimento da mercadoria. Requisitos cumpridos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO ... DE ... COVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA ... DESCABIMENTO. DUPLICATA ... -
Acórdão nº 1004370-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DUPLICATA MERCANTIL – FORMALIDADES DO TÍTULO DEVIDAMENTE OBSERVADAS - ACÓRDÃO ASSACADO DE OMISSO – VÍCIO NÃO VERIFICADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes
... Assunto: [Duplicata] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... ÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO" DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \xE2" ... -
Acordao N° 1428222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Não conhecido. Preliminar de violação ao principio da dialeticidade rejeitada. Ação de execução de título extrajudicial. Duplicata virtual. Inexigibilidade título. Assinatura de pessoa estranha ao quadro de funcionários. Não comprovado. Excesso de execução. Não configurado. Juros de mora....
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE ... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... 13.775/2018, in verbis: ... Art. 7º A duplicata emitida sob a forma escritural e o extrato de que ... -
Acórdãos nº 1005824-60.2018.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... de Direito Privado APELAÇÃO AÇÃO" CAUTELAR INCIDENTAL Pedido de sustaç\xC3"ão do protesto de duplicata, objeto de ação de execução de o extrajudicial Competência expressa da Subseção de ... da ação de execução de título extrajudicial nº 1046231-69.2017.8.26.0000 ...
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Acórdão Nº 0015999-75.2005.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... no valor de R$ 609,50, representado por duplicata de prestao de servios educacionais. Diante disso, ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. INRCIA DO CREDOR. PRESCRIO INTERCORRENTE ...
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Acordao N° 1607568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Duplicata. Ausência de localização de bens penhoráveis. Fim do prazo de suspensão. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Diligências inúteis à satisfação do crédito. Causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. Inexistência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Conforme preceitua o art. 9
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXECUTIVO IAL. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE ... BENS ... executivo extrajudicial, segundo art. 206-A do CC e verbete da súmula n ...