ação execução título extrajudicial prescrição
-
Acórdão Nº 0001756-40.2000.8.06.0054 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
... Albuquerque ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... extrajudicial por conta da prescrição. Em razão da recente alteração promovida no ...
-
Acórdão Nº 0022822-60.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA POR DESPACHO. ART. 219, § 1º DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA. DEMORA NA CITAÇÃO QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO AUTOR. MORA DO PODER JUDICIÁRIO. ANULAÇÃO. NECESSIDADE DE RETORNO PARA REALIZAÇÃO EFETIVA DE CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... RIÇÃO ... RECONHECIDA ... PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA POR DESPACHO. ART. 219, ... § 1º ... - Acórdão Nº 0058019-76.1999.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
-
Acórdão nº 0007897-17.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Assunto : Prescrição ... Adota-se, como próprio, o relatório da ... ível da Comarca de Itabuna extinguiu a execução de título ... extrajudicial proposta por Kofar ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...
-
Acórdão nº 1.0105.10.005571-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROPOSITURA ANTES DA VIGÊNCIA DO CPC/15 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE - NECESSIDADE. Em execuções iniciadas antes da vigência do CPC/15, para o reconhecimento da prescrição intercorrente não basta o mero decurso do tempo, sendo necessária também a prévia intimação pessoal do exequente. Precedentes...
-
Decisão Monocrática Nº 0629572-10.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... adversando sentença que decretou a prescrição" do crédito ... perseguido e julgou extinta a Aç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0680.14.002762-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - INÉRCIA NÃO CONSTATADA - RECURSO PROVIDO.- O julgamento prematuro da lide, sem a prévia intimação da parte interessada para se manifestar sobre o resultado da pesquisa via BACENJUD,...
-
Acórdão nº 1.0680.14.002762-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - INÉRCIA NÃO CONSTATADA - RECURSO PROVIDO.- O julgamento prematuro da lide, sem a prévia intimação da parte interessada para se manifestar sobre o resultado da pesquisa via BACENJUD,...
-
Acórdão Nº 0129202-63.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ... TÍTULO ICIAL. ALEGADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
-
Processo nº 0076166-17.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Prescrição. Excesso Na Execução. Improcedência. Prova Pericial Inconteste. Ação Proposta Visando O Reconhecimento Da Prescrição Da Pretensão Executiva Ou O Excesso Da Execução. Sentença de Improcedência. Apelo Do Embargante. 1. No Caso Em Comento, a Prova Pericial Produzida É Inconteste. No Documento Afirma O...
... EXTRAJUDICIAL. ... PRESCRIÇÃO. ... EXECUÇÃO. ... Ação ... ensejando a nulidade do título ... - Acórdão Nº 0004198-57.1998.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 0001168-82.1996.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
- Acórdão Nº 0000162-16.1997.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0035108-13.2002.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
-
Acórdão nº 0004559-57.2010.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO – INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXEQUENTE – INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA ANULADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A anulação da sentença decorre diante da inobservância do disposto no parágrafo único do artigo 487...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO – INTIMAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0701.08.231008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS AUSENTES. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente...
-
Acórdão nº 1.0701.08.231008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS AUSENTES. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente...
-
Acórdão Nº 0303383-62.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra ... reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão executiva, com fundamento no art ...
-
Acórdão nº 1.0701.06.150016-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973 - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO - IRRELEVÂNCIA PARA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETENCIA - RESP 1.604.412-SC - PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA...
-
Acórdão nº 1.0035.08.138258-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO QUANTO A UM DOS EXECUTADOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AO OUTRO EXECUTADO - DETERMINAÇÃO EXPRESSA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO INTERPOSTA - RECURSO INADEQUADO - ERRO...
-
Decisao Nº 0002238-67.2003.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A LIDE FACE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL EXEQUENTE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Assunto : Extinção da Execução ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A LIDE CE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... Santo Antônio de Jesus, que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, tombada ... - Acórdão Nº 0000630-65.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
-
Acórdãos nº 1000309-31.2018.8.26.0274 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... MERCANTIL DE BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EMBARGOS ... título extrajudicial Prescrição quinquenal, cujo termo inicial ocorre ...
-
Acórdão Nº 0176671-76.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA ORIGEM. EQUÍVOCO. DEMORA PROCESSUAL DE RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA. ARTS. 4º, 6º E 256, § 3º, DO NCPC. APLICAÇÃO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE NA ORIGEM. EQUÍVOCO. DEMORA ... -
Acórdão nº 1.0024.02.876279-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO - VIGÊNCIA DO CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - INTIMAÇAO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO -DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.- Conforme tese fixada pelo STJ, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência - IAC, instaurado no REsp 1.604.412/SC, "incide prescrição...