ação extinção condominio comum
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Acórdãos nº 1113080-57.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... e Roberto Toquihico Quishida Apelado: Condominio Edifício Tristano Isotta Interessados: Elias ... nº 33893 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de usucapião Vaga de garagem em ea comum de condomínio edilício Extinção ...
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Acórdãos nº 2186307-38.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... busca e apreensão de bem em condomínio entre as partes diante da eminência ... alienação fora informada na ação de exigir contas Demanda na qual não houve ... visando obstar a disposição do bem comum Pendencia de ação de extinção de ...
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Acórdãos nº 1026842-69.2014.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... GARCIA VOTO Nº 10.243 APELAÇÃO Ação de Alienação de Coisa Comum cumulada com Extinção" de Condomínio e Cobrança de Alugu\xC3" ...
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Acórdãos nº 2103991-02.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Ação de extinção de condomínio ... pelo uso exclusivo da coisa comum. Deferimento de ingresso da agravada ...
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Acórdãos nº 2008919-80.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Ação de alienação judicial de coisa comum, com extinção de condomínio. R ... decisão que ...
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Decisão Monocrática N° 07026843720238070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2024
Trata-se de apelação cível interposta por JOSE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará, nos autos da ação de extinção de condomínio c/c com indenização pela utilização unilateral do bem em comum ajuizada pelo apelante em desfavor de LISETE CERQUEIRA, por meio da qual indeferiu a petição inicial, nos seguintes termos da parte dispositiva (ID 574840
... pela utilizao unilateral do bem em comum ajuizada pelo apelante em desfavor de LISETE ... -
Acórdãos nº 2010804-32.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... PINTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação de arbitramento de aluguéis ... extinção de condomínio e alienação de coisa comum em fase de execução que tramita ...
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Acórdãos nº 0001284-21.2015.8.26.0486 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Ação de alienação judicial de coisa comum c.c extinção de condomínio ...
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Acórdãos nº 0023437-56.2006.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... VOTO DO RELATOR EMENTA COISA COMUM - EXTINÇÃO CONDOMÍNIO C.C. O JUDICIAL Carência da ação corretamente afastada Cabível a ...
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Acórdãos nº 0016120-80.2011.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Ação de extinção de condomínio cumulada com ... ça de aluguel Bem imóvel comum cujos direitos possessórios foram ...
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Acórdãos nº 0039420-27.2014.8.26.0000 de Câmara Especial, 1 de Diciembre de 2014
... Ação de extinção de condomínio de bem ... ação de extinção de bem comum, sendo o feito distribuído ...
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Acórdãos nº 1007828-08.2015.8.26.0292 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Maurício Brisque Neiva EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO L DE COISA COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Ação ...
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Acordao N° 1426357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de extinção de condomínio cumulada com cobrança. Alienação judicial da coisa comum. Patrimônio comum. Condomínio. Formação. Patrimônio oriundo de partilha em ação de divórcio. Fruição exclusiva por apenas um dos condôminos. Direito de uso. Posse direta. Usufruto. Indenização. Alugueres devidos ao outro coproprietário....
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM COMUM. PATRIMÔNIO COMUM. CONDOMÍNIO ... FORMAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2021016-49.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Ação de alienação judicial de coisa comum e extinção de condomínio. Indeferimento do pedido ...
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Decisão Monocrática N° 07053164920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0705316-49.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: DIVANIA ALVES DE ALMEIDA AGRAVADO: EDWARD SILVA DAMASCENA DESPACHO DIVÂNIA ALVES DE ALMEIDA interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 83690319, autos originários) proferida na ação de...
... ) proferida na ao de alienao de coisa comum cumulada com extino de condomnio que move contra ... -
Decisão Monocrática N° 07236428620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por VIVIANE MARIA FERNANDES contra a decisão que determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença em ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de bem comum, proposta por ALEXANDRE FARIA DA FONSECA. A agravada Brasília Empreendimentos Imobiliários e Participações Eireli suscitou em contrarrazões preliminar de não...
... de condomnio c/c alienao judicial de bem comum, proposta por ALEXANDRE FARIA DA FONSECA. A ... -
Acórdão Nº 0046694-66.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO ... USO EXCLUSIVO DO BEM ... IMÓVEL COMUM. PARTILHA IGUALITÁRIA CONVENCIONADA NA ...
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Acórdãos nº 1000459-06.2016.8.26.0040 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... : Américo Brasiliense Voto nº 0994 AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – ... a alienação judicial da coisa comum indivisível – Impossibilidade - ...
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Acórdãos nº 1003668-16.2014.8.26.0278 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... APELADO: José de Souza Assenção AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Bem comum. Pleito para que seja alienado ...
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Acórdãos nº 1003661-86.2014.8.26.0322 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... CERIACO Comarca: Lins Voto nº 0864 AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... érsia quanto à propriedade em comum" do bem Concordância em relação \xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07027226220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por RAIMUNDA ALMEIDA CRUZ contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO? ajuizada por JOSÉ PEREIRA DO CARMO: Trata-se de procedimento comum proposto por JOSE PEREIRA DO CARMO em desfavor de RAIMUNDA ALMEIDA CRUZ. A ré assevera que o valor da avaliação de ID 74018384 é maior do que o praticado no mercado, haja vista que o imóvel
... PEREIRA DO CARMO: Trata-se de procedimento comum proposto por JOSE PEREIRA DO CARMO em desfavor de ... -
Indeferido
Código Florestal
... s terras que revestem, so bens de interesse comum a todos os habitantes do Pas, exercendo-se os ...
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Acórdãos nº 1000492-12.2014.8.26.0704 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ) Comarca: São Paulo Voto nº 01763 sbo AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C ... duas casas construídas no terreno comum, que são separadas por muros divisórios ...
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Acórdãos nº 0011786-52.2018.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... : Ernani Desco Filho Voto nº 15.404 EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE NÇA. Ação de alienação judicial de coisa comum. Sentença que julga extinta a ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... solo, de conjunto habitacional ou de condomínio informal, empreendidos por particular, a ... registro de imóveis que sejam objeto de ação" judicial que verse sobre a sua titularidade poder\xC3" ... ção à demarcação urbanística, no prazo comum de trinta dias ... § 1º Os titulares de ... A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje, exceto: ... I - se este ...