ação extinção condominio comum
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Acórdão nº 1.0079.10.058241-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C INDENIZAÇÃO. RECURSO PRINCIPAL INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
EMENTA: AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM COM CONDOMÍNIO C/C INDENIZAÇÃO. RECURSO PRINCIPAL ... ção judicial de coisa comum com extinção de condomínio c/c indenização pelo uso ... -
Acordao N° 1413571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil. Apelação. Ação de extinção de condomínio cumulada com alienação judicial de coisa comum e arbitramento de aluguel. Acordo parcial. Partilha dos bens realizada na ação de divórcio. Coisa julgada. Condomínio. Divisão da coisa comum. Possibilidade. Venda judicial. Área de proteção ambiental permanente. Restrições. Valor econômico. Pagamento de aluguéis. Uso exclusivo. Apelo improvido. 1....
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ... ENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ... ACORDO PARCIAL ... -
Acórdãos nº 1024480-61.2018.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Ação com pedidos de extinção de ... , alienação judicial da coisa comum e arbitramento de aluguel. Sentença ... de “ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial do bem, ...
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Acórdãos nº 0059487-96.2012.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Ação de extinção de condomínio cumulada com alienação de coisa comum e arbitramento de aluguel. Sentença ...
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Decisão Monocrática N° 07125317620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, GUILHERME EDUARDO PEREIRA, GUSTAVO AMILTON PEREIRA e VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO contra decisão proferida em ação de alienação judicial coisa comum cumulada com extinção de condomínio (0720634-06.2020.8.07.0001) movida em desfavor de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO e MARIANNA LUNA SOUSA...
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Acórdãos nº 0021688-05.2012.8.26.0032 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... ª Vara Cível) Juiz: Rodrigo Chammes Ação de extinção de condomínio nação de coisa comum Cerceamento de defesa Não ...
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Acordao N° 1321014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Admissibilidade. Ação de alienação judicial de bem comum c/c extinção de condomínio. Pedido reconvencional. Decisão de não processamento. Ausência das hipóteses previstas no rol do art. 1. 015, caput, cpc. Não verificação do especial requisito de urgência reconhecido pela jurisprudencia do superior tribunal de justiça - stj no recurso especial nº 1. 704. 52
... PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE ... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM C/C NÇÃO DE CONDOMÍNIO. PEDIDO ... RECONVENCIONAL. DECISÃO DE NÃO ... Bem Comum c/c Extinção de Condomínio, não recebeu a reconvenção ... -
Acórdãos nº 2208555-61.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Coisa comum Ação de extinção de ... comum com extinção de condomínio proposta por Carla Cardoso Saddi em ...
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Acórdãos nº 2208555-61.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Coisa comum Ação de extinção de ... coisa comum com extinção de condomínio proposta por Carla Cardoso Saddi em ...
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Decisão Monocrática Nº 4034791-54.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-04-2019
... ível da comarca de Blumenau, nos autos da "ação de extinção de condomínio e alienação al de bem comum c/ tutela antecipada de fixação de alugueres ...
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Acórdãos nº 1000172-12.2015.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... Mazzilli Marcondes Voto nº 5.601 Condomínio – Extinção Alienação de coisa comum Bens partilhados por sentença rida em ação de reconhecimento e dissolução de ...
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Acórdãos nº 0118520-04.2009.8.26.0001 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2016
... (S): Maria Massambani Depauli e Outros AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM E NÇÃO DE CONDOMÍNIO. Sentença de procedência. Redistribuído ... de coisa comum cumulada com extinção de condomínio proposta por Maria ...
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Acórdãos nº 1001360-47.2014.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... de Jesus Santos Voto nº 36.355 AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO DE COISA COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. 1.- Justiça ...
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Acórdãos nº 9096655-03.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... do Sul Juiz: Valéria Pinheiro Vieira Ação de extinção de condomínio Imóvel comum Possibilidade Procedimento de ...
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Acórdãos nº 1003751-32.2018.8.26.0168 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – Ação de extinção de condomínio, cumulada ... aluguel pelo uso de imóvel comum – Pretendida a alienação ...
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Acórdãos nº 3000599-76.2013.8.26.0180 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2018
... : Espírito Santo do Pinhal Voto nº 1.347 AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – ação judicial da coisa comum – Herdeiros que se tornaram ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ão de condomínio instituído quando da partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. Visa-se ... DO JUÍZO DE FAMÍLIA – QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA NO JUÍZO COMUM – REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL. ARTIGO 113, ...
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Acórdãos nº 1003062-54.2016.8.26.0007 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... Rosa Comarca: São Paulo Voto nº 1.032 AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – lienação judicial da coisa comum – Imóveis pertencentes a ex-cônjuges ...
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Acórdãos nº 2192311-91.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... DE DECLARAÇÃO – Coisa comum – Ação de extinção de ...
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Relatório e Voto com número 0200092-24.2014.8.09.0051 da 8ª Câmara Cível, 09-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. OCUPAÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS COPROPRIETÁRIOS. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alienação judicial da coisa comum é direito potestativo do coproprietário de bem imóvel indivisível, tendo como consequência a extinção do condomínio. 2. O pleito exordial de venda judicial de bem...
... José Augusto de Melo Silva, nos autos da ação de alienação judicial ... de coisa comum ... inicial para DECLARAR a extinção do condomínio instituído entre as ... partes ... -
Acórdãos nº 1000749-74.2016.8.26.0572 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... São Joaquim da Barra 2ª Vara Cível Ação: Extinção de condomínio Apelante: Samuel ... Silva Ação de alienação da coisa comum com extinção de condomínio. Direito ...
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Acórdãos nº 2048083-86.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... Ação de alienação judicial de coisa comum c/c xtinção de condomínio. Decisão que fixou locatícios ... ção de alienação judicial e extinção de condomínio, (i) determinou que o ...
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Acórdãos nº 2255843-10.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Ação de extinção de condomínio ... Bem de propriedade comum das partes. Uso exclusivo pelo réu ...
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Acórdãos nº 1009889-52.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de extinção de condomínio o a bem comum Sentença de procedência ...
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Acordao N° 1346594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial. Bem comum. Preliminar. Impugnação ao valor da causa. Art. 1. 009, §1º, do cpc. Proveito econômico pretendido. Valor venal do imóvel. Art. 292, inciso iv. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Pedido formulado antes da prolação da sentença. Ausência de apreciação do pleito pelo magistrado de origem. Presunção
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DICIAL. BEM COMUM. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO ... AO VALOR DA CAUSA ...